O presidente do Colégio de Corregedores e Corregedoras de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Gilberto Barbosa, participa nesta semana do I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário, em uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que visa debater o fenômeno das demandas predatórias, reúne magistrados(as), advogados(as), promotores(as), defensores(as) públicos, além de outros operadores do direito de todo o Brasil, até esta quarta-feira, dia 23 de abril em São Luís (MA).
Segundo a Recomendação 159 de 2024 do CNJ a litigância abusiva é entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, inclusive no polo passivo, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça.
O corregedor do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) compôs o dispositivo de honra na abertura do encontro. Durante discurso, o corregedor disse que o evento não é apenas uma reunião de autoridades e especialistas, mas um chamado urgente à ação contra a crescente litigiosidade abusiva que compromete a eficiência e a credibilidade do sistema de Justiça.
“Concluo, conclamando todos os presentes a se engajarem, efetivamente, nesse esforço coletivo. Que esse encontro seja um marco na construção de um Judiciário mais resiliente, capaz de enfrentar os desafios da litigiosidade abusiva, com firmeza e, acima de tudo, responsabilidade e com apoio da OAB", discursou Gilberto Barbosa.
Durante o encontro devem ser debatidas em quais circunstâncias ações ajuizadas em massa podem ser legítimas ou consideradas abusivas; o que pode ser feito para reduzir a quantidade de demandas ilegítimas no Judiciário brasileiro; a diferenciação de formas de litigância legítima e litigância abusiva ou predatória e os impactos para o Judiciário, para a sociedade e para as empresas.
Assessoria de Comunicação Institucional com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Estão abertas as inscrições para o 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (ENCOGE).
O Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça Brasil (CCOGE) escolheu os dias 28 a 30 de maio de 2025 como datas para o 95º ENCOGE e para o 7º Fórum Fundiário Nacional.
Os eventos, previstos para acontecer simultaneamente, serão realizados em Brasília (DF), com o tema “O Papel das Corregedorias para a União do Poder Judiciário Brasileiro”.
Hospedagem
A organização do ENCOGE informa que fica a critério dos participantes a escolha do hotel. Sendo apenas sugerido o B Hotel Brasília, cujas reservas deverão ser efetuadas diretamente com o hotel.
O Encontro
O ENCOGE é um encontro tradicional na agenda de eventos das corregedorias de todo o país e traz anualmente em sua programação palestras, oficinas, painéis e debates.
O fórum fundiário é uma oportunidade para difundir a importância do tema da regularização fundiária em todo o país, conforme as realidades regionais. É um momento de debate para alcançar ideias inovadoras que possam promover a Justiça e a sustentabilidade, cumprindo o direito constitucional de entregar a quem é de direito uma moradia digna.
A realização do evento é uma iniciativa do CCOGE, com apoio da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO).
Assessoria de Comunicação Institucional
O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Gilberto Barbosa, acompanhou a entrega de 178 títulos de propriedade no município de Rio Crespo, distante cerca de 197km da capital, Porto Velho. A solenidade foi realizada na sede da prefeitura, na terça-feira, 8 de abril.
“É o Poder Judiciário de Rondônia avançando com a missão de fomentar a regularização fundiária, que, para além da segurança jurídica, resgata cidadania e dignidade às pessoas”, destacou o corregedor, que também é presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (CCOGE).
Todos os títulos foram devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo a segurança jurídica e o efetivo reconhecimento do direito de propriedade aos ocupantes. Entre os documentos entregues, além dos residenciais, estavam os títulos referentes a bens públicos, como o prédio da prefeitura, o cemitério municipal, a escola e a praça, um marco significativo para a administração local e para a comunidade.
Durante o evento, moradoras como Maria Rodrigues e Augusta Soares, vizinhas de longa data, receberam juntas os títulos de suas residências. “Conheço isso aqui desde 1976, e hoje estou recebendo esse documento, o que, para mim, é uma honra muito grande. Estou muito feliz”, comentou dona Maria, de 85 anos.
Outra beneficiada foi Adenir Rodrigues, que vive em Rondônia há 50 anos. “Hoje eu vim buscar o título que sempre esperei. É muito importante, porque agora as pessoas podem dizer: ‘eu sou dona, tenho o imóvel no meu nome’. É uma conquista”, comemorou.
A coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Rural (Nuref) da Corregedoria-Geral da Justiça, Stefanny Kotti, também acompanhou a ação. Para ela, participar desse tipo de iniciativa reforça o compromisso institucional de promover a inclusão social e o acesso da população à moradia digna.
A regularização fundiária é uma política pública essencial para a redução das desigualdades e a promoção da cidadania. Ao integrar famílias antes à margem das estruturas formais do Estado, garante segurança jurídica, facilita o acesso a serviços essenciais, valoriza os imóveis e contribui para o planejamento urbano e a formulação de políticas públicas eficazes.
Solo Seguro
A entrega dos títulos no interior do Estado de Rondônia já é uma ação do Programa Solo Seguro Favela em 2025, cuja finalidade é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), contribuindo para a organização do espaço urbano, a titulação de seus ocupantes e o fortalecimento do direito fundamental à moradia.
A Semana do Solo Seguro Favela em 2025 ocorrerá no período de 9 a 13 de junho, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assessoria de Comunicação Institucional
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instalou o Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF - Moradia Legal Pernambuco) e assinou Protocolo de Intenções com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe) e a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE) com o objetivo de fortalecer a formação/capacitação dos engenheiros e agrônomos em Pernambuco para avançar no georreferenciamento e na governança fundiária no estado. A solenidade ocorreu na quinta-feira (03/04), no Salão Nobre, do Palácio da Justiça. O Núcleo tem sede no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio.
O termo assinado tem como intuito otimizar, por meio do NUREF, os procedimentos relacionados à regularização fundiária urbana e rural, bem como promover a formação acadêmica e profissional na regularização fundiária, capacitando pesquisadores, técnicos e demais profissionais, parceiros do Moradia Legal, em conhecimentos específicos necessários à execução eficiente do referido programa. No total, 180 municípios aderiram ao Moradia Legal e foram entregues 35.489 títulos de regularização fundiária urbana e rural a famílias no estado.
O NUREF- Moradia Legal Pernambuco foi criado através da Resolução Nº 554, de 03 de fevereiro de 2025, na estrutura organizacional da Presidência, e reafirmou o compromisso do TJPE com a Regularização Fundiária Plena, atividade que desenvolve desde 2018, através do Programa Moradia Legal Pernambuco. A unidade de caráter permanente e não jurisdicional, é responsável por assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem à regularização fundiária plena, através de uma ampla rede de parcerias.
O Núcleo desenvolve suas ações através de três linhas de ação. A primeira linha é a Regularização Fundiária Urbana – REURB-S (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas), promovendo regularização fundiária urbana plena com cartórios, municípios e órgãos do Estado. A segunda linha é realizar a desjudicialização (direta - baixa processual), executando ações de interconexões entre os sistemas de gestão de regularização fundiária e de processos judiciais, visando reduzir o acervo de ações possessórias, em especial, as de usucapião. E a última linha de atividade no Núcleo é agilizar a Regularização Rural (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas), realizando regularização de imóveis rurais arrecadados pelo Estado ou da União.
A abertura da solenidade foi realizada pelo vice-presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), Paulo Olegário, que enfatizou o sucesso do Moradia Legal. "O êxito da iniciativa se dá principalmente pela colaboração entre os órgãos e poderes envolvidos. Falo do Judiciário estadual pernambucano, das Prefeituras, e de todos as instituições públicas e privadas que seguem desenvolvendo com muita força, solidariedade e resiliência o programa no estado", afirmou.
O vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE), Jocy de Vasconcelos Frota Fernando, falou da honra em participar da iniciativa e da otimização do trabalho desenvolvido por meio do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias. "Preciso destacar a participação intensa e a sensibilidade do TJPE ao promover essa ação, buscando a garantia da cidadania dos mais vulneráveis. Quero reiterar o comprometimento da Anoreg em continuar nesse processo agora implementado com a otimização do trabalho do NUREF", pontuou.
Para o presidente do CREA-PE o dia é de celebração e da sedimentação do sucesso do Moradia Legal. "Por meio do CREA nos associamos a essa ação hoje para estabelecer o bem-estar da população. O programa mostra que a importância da regularização fundiária vem não só da concepção exclusiva relacionada à construção das paredes de uma casa, mas da promoção de cidadania ao dar espaço ao (a) cidadão (ã) para oferecer dignidade a suas famílias. A ação é um caminho primordial para termos uma sociedade justa não só na capital, mas em todo o estado. Por meio da implementação do NUREF, o CREA e todas as entidades parceiras desse trabalho irão capacitar com mais eficiência ainda os profissionais inseridos no programa", avaliou.
Na sequência, a reitora da UFRPE, professora Maria José Sena, destacou a relevância da mobilização dos órgãos parceiros para o desenvolvimento pleno do programa. "A base do fortalecimento do Moradia Legal é a união dos órgãos e instituições que desenvolvem juntos tal ação. E cada vez mais encontramos novas instituições que se encantam pela causa. Nosso trabalho resulta em fornecer identidade às famílias beneficiadas porque quem não tem moradia, não tem identidade. Então, fico muito feliz em estar nesse projeto cada vez mais sólido, a partir da otimização do seu trabalho, e do engajamento de novos parceiros", analisou.
Em seguida, o reitor da UFPE, professor Alfredo Gomes, parabenizou o TJPE pelo desenvolvimento da iniciativa. "Reiteramos aqui a nossa disponibilidade com esse programa. Eu, particularmente, sinto uma admiração muito grande pelo que está sendo feito com a participação massiva de todos os envolvidos na ação e, principalmente, pelo trabalho do Judiciário estadual pernambucano, que tem nos proporcionado a honra de promover mais cidadania a todos que necessitam", destacou.
Por fim, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, agradeceu o empenho de todos representantes dos órgãos presentes à cerimônia, em especial à coordenadora-adjunta do Moradia Legal, Sara Lima. "Agradeço a todos que aqui estão nos permitindo a otimização desse trabalho instituído pelo TJPE, e especialmente a Sara Lima, que tem sido uma das principais articuladoras na regularização fundiária de comunidades vulneráveis no estado. Os títulos são entregues na sua grande maioria a mulheres, o que sinaliza também a relevância de promover a autonomia feminina", concluiu.
Moradia Legal Pernambuco - Implantada em 2018, conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal. Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Reges | Inova Propaganda
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), da Secretaria Judiciária de 1° Grau (SJ1G) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), lança, nesta terça-feira, 1º de abril, a plataforma AtermaJus, um sistema que amplia as alternativas de acesso à Justiça para a população rondoniense. A ferramenta permite que qualquer pessoa entre com ações judiciais pela internet, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade do Judiciário.
Pela funcionalidade da plataforma, a atermação é um serviço gratuito que permite a um(a) cidadão(ã) entrar com uma ação judicial nos Juizados Especiais, de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado(a), de forma simples e rápida. Os Juizados Especiais processam e julgam causas de menor complexidade como cobranças, questões relativas ao direito do consumidor, como mercadorias com defeito e problemas com a execução de um serviço contratado e ações relativas a pequenos acidentes de trânsito, por exemplo.
O(A) cidadão(ã) interessado em dar entrada na Atermação Online pode acessar o AtermaJus neste link: https://atermajus.tjro.jus.br/.
O atendimento presencial para ingresso com ações nos Juizados Especiais segue disponível nas Centrais de Atendimento de cada fórum, mas com o AtermaJus o processo também pode começar de forma remota. A plataforma foi projetada para ser intuitiva e de fácil utilização. Confira:
- Na página inicial, o usuário pode iniciar seu pedido clicando na opção "Começar agora".
- Ao selecionar essa opção, será direcionado a um formulário, onde deverá preencher as informações necessárias para a solicitação.
- Após concluir o cadastro e enviar o pedido na opção "Finalizar solicitação", o(a) requerente receberá um e-mail confirmando o registro da demanda.
Acesse aqui o manual completo de acesso ao sistema
A secretária da Corregedoria, Cidinha Fernandes, destaca que o Atermajus representa um importante avanço no aprimoramento da prestação jurisdicional, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais, ao viabilizar o acesso remoto e facilitado do cidadão à Justiça. “Essa ferramenta inovadora está alinhada com o compromisso do TJRO de oferecer serviços cada vez mais eficientes e acessíveis à população”, disse a secretária.
Com essa iniciativa, o TJRO também reforça seu compromisso com a modernização e acessibilidade, garantindo maior transparência e comodidade no atendimento aos rondonienses.
Assessoria de Comunicação Institucional
Reforçando o compromisso de atuar cada vez mais em parceria com as pessoas que fazem o Judiciário cearense, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-CE) deu início, na quarta-feira (26/03), ao 1º Ciclo de Inspeções de 2025 com o lançamento do programa “Corregedoria Mais Perto”. A ação ocorreu no Fórum Desembargador Hermes Parahyba, na Comarca do Crato.
“Essa iniciativa é uma forma da CGJ-CE se aproximar mais ainda de juízas, juízes, servidoras, servidores, notárias, notários, registradoras, registradores, administradoras e administradores penitenciários, conhecendo de perto suas realidades e dificuldades, colhendo sugestões e fomentando o diálogo”, detalhou a Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.
Ao abrir os trabalhos, a desembargadora ressaltou que o objetivo principal é assegurar um melhor funcionamento às referidas unidades. “Através desse contato direto teremos como oferecer soluções mais direcionadas e efetivas para quaisquer problemas existentes. Também é algo positivo para a sociedade porque, no momento em que se conhece os desafios dos agentes envolvidos na estrutura do Poder Judiciário, busca-se solucioná-los e, por consequência, os jurisdicionados serão beneficiados”, afirmou.
O Programa
O “Corregedoria Mais Perto” realizará visitas às unidades judiciais, extrajudiciais, penitenciárias e similares, possibilitando momentos de escuta para o compartilhamento de ideias, críticas e soluções, visando o aprimoramento das atividades diárias. As informações, coletadas em encontros com a participação da Corregedora-Geral ou de delegações formadas por juízas e juízes auxiliares da CGJ-CE, serão documentadas para posterior deliberação.
Para o diretor do Fórum Desembargador Hermes Parahyba, juiz Josué de Sousa Lima Júnior, a iniciativa lançada na quarta-feira ilustra o perfil pedagógico e orientativo da Corregedoria-Geral. “Demonstra o apoio da instituição aos jurisdicionados, às juízas e aos juízes. Esse estreitamento de laços trará bons frutos e renderá uma melhor prestação jurisdicional para todo o nosso público”, declarou o magistrado, que é titular da 1ª Vara Criminal do Crato.
O juiz Juraci de Souza Santos Júnior, titular da 2ª Vara Criminal do Crato, salientou que o programa rompe com a ideia tradicional de associar a Corregedoria a um órgão punitivo. “Demonstra a vontade da Corregedora de ter uma abordagem muito mais de esclarecimento do que exatamente de punição. Estamos muito felizes em recebê-la aqui na região do Cariri logo no início da gestão e acreditamos que, com essa parceria e aproximação, os anos vindouros vão ser muito produtivos”, pontuou.
Durante o evento, os juízes corregedores auxiliares da CGJ-CE evidenciaram que o programa auxiliará na migração do acervo processual para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), tornando-a mais precisa, bem como vai assegurar a correta alimentação dos sistemas a fim de fortalecer a segurança e a eficiência da Justiça, entre outras vantagens.
Além das juízas Flávia Setúbal de Sousa Duarte e Ana Kayrena da Silva Freitas e dos juízes Felipe Augusto Rola Pergentino Maia, Wildemberg Ferreira de Sousa e Gúcio Carvalho Coelho, que atuam como auxiliares da Corregedoria, participou do lançamento a servidora Olga Batista Guedes, diretora do gabinete da CGJ-CE, que foi responsável por apresentar aos presentes a estrutura e o funcionamento do órgão.
1º Ciclo de Inspeções
O 1º Ciclo de Inspeções Judiciais para o ano e 2025 foi instituído na Portaria nº 13/2025 da CGJ-CE, pulicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do dia 19 de fevereiro. No Crato, o trabalho envolve a Vara Única de Família e Sucessões. Ainda na Região do Cariri, o trabalho será feito nas comarcas de Brejo Santo (2ª Vara Cível), Juazeiro do Norte (1ª Vara Criminal) e Missão Velha (Vara Única).
A iniciativa considera a Lei n° 16.397/2017, que disciplina a Organização Judiciária do Estado do Ceará, segundo a qual a CGJ-CE deve orientar e fiscalizar os serviços judiciais e extrajudiciais em todo o Estado e realizar as correições e as inspeções em comarcas, varas e serventias, de modo a otimizar e garantir a excelência e a dinâmica dos trabalhos jurisdicionais e administrativos. Também leva em conta as diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabelecem correições anuais em pelo menos 34% das unidades jurisdicionais e inspeções em no mínimo 35% das unidades judiciais instaladas.
Clique AQUI para conferir o cronograma completo do primeiro semestre de 2025.
CGJ-CE
A Corregedoria-Geral de Justiça é responsável por orientar e fiscalizar os serviços judiciais e extrajudiciais em todo o Ceará. Por meio da realização de processos administrativos e da avaliação do desempenho de juízas e juízes, de secretarias de vara e de outras unidades, a CGJ-CE garante o aprimoramento contínuo dos serviços judiciais e extrajudiciais prestados à sociedade, bem como zela pelo funcionamento adequado do Judiciário cearense.
Com divulgação mensal, o cronograma de visitas do “Corregedoria Mais Perto” será organizado pela Diretoria-Geral da CGJ-CE.
Fonte: TJCE
O Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais do Brasil (CCOGE) escolheu os dias 28 a 30 de maio de 2025 como datas para o 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (ENCOGE) e para o 7º Fórum Nacional Fundiário. Os eventos, previstos para acontecer simultaneamente, serão realizados em Brasília (DF), com o tema "A união do Judiciário Brasileiro".
O ENCOGE é um encontro tradicional na agenda de eventos das corregedorias de todo o país e traz anualmente em sua programação palestras, oficinas, painéis e debates. O fórum fundiário é uma oportunidade para difundir a importância do tema da regularização fundiária em todo o país, conforme as realidades regionais, e um momento de debate para alcançar ideias inovadoras que possam promover a justiça e a sustentabilidade, cumprindo o direito constitucional de entregar a quem é de direito uma moradia digna.
Este ano, a realização do evento é uma iniciativa do CCOGE, com apoio da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO).
Assessoria de Comunicação Institucional
A Corregedoria Nacional de Justiça recebe inscrições para a Edição 2025 do Prêmio Solo Seguro até o dia 31 de março. A premiação, regulamentada pela Portaria n. 4/2025, destaca projetos e boas práticas desenvolvidos por órgãos públicos, pela sociedade civil e pela iniciativa privada relacionados à questão fundiária no Brasil. A solenidade de premiação será no dia 21 de agosto, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
O prêmio
Além de reconhecer as boas práticas que impulsionam e fortalecem a regularização fundiária urbana e rural no Brasil, a premiação é uma forma de disseminar essas ações positivas, principalmente com relação à segurança jurídica e à proteção ambiental.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destaca a importância do Prêmio Solo Seguro: “Em um país com dimensões continentais como o Brasil, entregar cada título de regularização, principalmente em regiões que tem pouco ou quase nenhum acesso a serviços públicos, é motivo de orgulho, sensação de dever realizado. O Prêmio Solo Seguro é uma forma de agradecer a essas pessoas e instituições que fazem a coisa acontecer, que inovam o processo de regularização a cada ano nos ajudando a efetivar o registro da terra para todos”.
Outra vertente do Prêmio Solo Seguro é incentivar a articulação entre órgãos públicos, instituições privadas e a sociedade civil para a promoção da governança fundiária responsável.
Edição 2025
Para este ano, serão premiadas as práticas em três eixos temáticos: regularização fundiária urbana (eixo I); regularização fundiária rural (eixo II); e gestão informacional e governança fundiária responsável (eixo III).
Cada eixo prevê a premiação em oito categorias: tribunal, magistratura/servidor do Poder Judiciário, demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Poder Legislativo, sociedade civil organizada, empresa e universidades.
Podem concorrer propostas que tenham sido implementadas há, no mínimo, doze meses da data da publicação da Portaria n. 4/2025. Os participantes podem inscrever mais de uma proposta, desde que em formulários diferentes. No entanto, cada proposta só pode concorrer em uma única categoria.
Entre os critérios a serem avaliados pelas comissões do prêmio estão: impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; avanço no georreferenciamento, inovação e criatividade, articulação institucional e replicabilidade.
Acesse aqui a Página do Prêmio Solo Seguro, no Portal do CNJ.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Com o intuito de promover a política de registro civil, garantindo visibilidade e inclusão social à população, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com outras instituições, assinou termo de cooperação técnica do projeto “Cegonhas: pelo direito de existir”, na terça-feira (11/3), na sala das sessões plenárias.
A iniciativa visa contribuir para a erradicação do sub-registro civil por meio da expedição de certidão de nascimento e com a parceria das parteiras tradicionais, agentes comunitários de saúde, entidades religiosas (igrejas, ordens e/ou congregações), comunidades tradicionais e outras representações da sociedade civil, que atuarão na identificação de pessoas, crianças e adultos sem registro civil nos municípios maranhenses.
O projeto cumpre a Agenda 2030 da ONU por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sendo ODS 1 (erradicação da pobreza), ODS 10 (redução da desigualdade) e ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes), com destaque para a meta 16.9 de fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento, até 2030.
Cidadania
Durante a solenidade, em seu discurso, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a importância da parceria entre as instituições para a erradicação do sub-registro no Maranhão, estado com elevados índices na área, garantindo cidadania às pessoas que nascem de parteiras.
“A participação de todas as entidades envolvidas é fundamental nessa rede, até porque a gente sabe que o sub-registro, infelizmente, ainda é uma realidade e o Maranhão possui um alto índice, de 3%, enquanto a média nacional é de 1,31%. Então, a partir de agora, a gente vai levar o registro ao local de nascimento das crianças que nascerem de parteiras”, pontuou.
Na oportunidade, Froz Sobrinho revelou que nasceu pelas mãos de uma parteira chamada Isabel, destacando a relevância do papel exercido por essas profissionais na garantia de direitos básicos, como o registro civil e a cidadania.
O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que também nasceu pelas mãos de uma parteira na cidade de São João Batista, afirmou que é necessário avançar na questão do sub-registro no Maranhão, ação que será realizada pelo projeto Cegonhas, complementar ao trabalho já desempenhado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex).
“Essa é uma ação efetivamente concreta para combatermos o sub-registro no estado. Fico muito feliz por estarmos resgatando a importância do trabalho das parteiras para a sociedade. Essas pessoas que dão à luz, e muitas das vezes são anônimas, merecem esse reconhecimento”, frisou.
A vice-presidente da Federação das Parteiras Tradicionais do Estado, Marina Santos Nascimento, 88 anos, disse que o projeto Cegonhas contribuirá para uma maior visibilidade do trabalho das parteiras no estado. Marina Santos atua como parteira desde os 17 anos de idade em São Luís e em Barreirinhas.
“Estou maravilhada com este projeto e este evento realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. É muito gratificante ver o nosso trabalho sendo reconhecido após tantos anos”, concluiu.
Estratégia
Dentro da estratégia de atuação, ao lado do trabalho já desenvolvido pela Corregedoria do Foro Extrajudicial na instalação das unidades interligadas em todo o estado, o projeto Cegonhas será desenvolvido por meio de uma abordagem colaborativa em rede comandada pelo TJMA, com a Cogex, Arpen (Associação dos Registradores Civis do Estado), Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Defensoria Pública, Federação Maranhense de Parteiras Legais, Federação Maranhense de Agentes Comunitários de Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.
Documentário
Durante a programação, foi exibido o curta-metragem, o documentário Maria Parteira, da diretora e cineasta Marla Silveira, que retrata a vida e a trajetória de Dona Maria, uma parteira tradicional do Maranhão. Natural do interior do estado, ela iniciou sua jornada como quebradeira de coco e trabalhadora rural antes de abraçar o ofício de parteira, prestando assistência, inicialmente, a mulheres indígenas Guajajara na cidade de Barra do Corda.
Atualmente, dona Maria divide sua rotina entre São José de Ribamar e o povoado de Sertãozinho, no município de Icatu, onde continua sua missão de cuidar e trazer vidas ao mundo. O filme, além de documentar a rotina de Dona Maria, também reflete sobre o valor histórico e cultural do ofício das parteiras.
Parceria
De acordo com o termo de cooperação técnica assinado, as instituições parceiras do projeto Cegonhas atuarão na identificação de pessoas — crianças e adultos — sem registro civil, nos municípios maranhenses, além de promover articulação interinstitucional e capacitação acerca da Política Nacional de Registro Civil do Poder Judiciário, de modo a mobilizar ações voltadas para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos e todas, especialmente para a população socialmente vulnerável.
As entidades ainda deverão contribuir com a formação de multiplicadores e multiplicadoras sobre informações acerca da emissão de certidão de nascimento, 2.ª via, registro tardio e acesso à documentação básica, assim como realizar atendimentos itinerantes/mutirões.
Sugerir aprimoramentos através de protocolos, mudanças ou criação de normativas que promovam o fomento do enfrentamento do sub-registro e que facilitem o acesso à documentação básica dos mais vulneráveis, também, é umas das obrigações das instituições parceiras.
Fonte: TJMA
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) divulga um vídeo institucional com as principais ações de 2024. Confira:
Sob condução do desembargador Gilberto Barbosa, a corregedoria atuou principalmente pela garantia de direitos da população. Firmada sempre nos papéis de orientar e fiscalizar os serviços judiciais e extrajudiciais.
Assessoria de Comunicação Institucional
O Desembargador Gilberto Barbosa foi recepcionado, nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) após a posse como presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).
A intenção foi celebrar o trabalho e dedicação do desembargador ao assumir a presidência do Colégio em 2025. A homenagem foi organizada pelas secretárias-gerais do CCOGE e da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia, Luana Trindade e Cidinha Fernandes, respectivamente.
"Da função mais simples à mais importante, é preciso que se faça com a convicção de que você está entregando o melhor que você pode entregar. É assim que eu trabalho há 40 anos no Sistema de Justiça e é com esse pensamento que estou à frente deste colegiado. A responsabilidade é muito grande, mas eu espero em Deus e com o apoio daqueles que estão comigo nessa missão, que ao final possamos olhar para dentro de nós e dizer que oferecemos o nosso melhor”, disse o corregedor do TJRO e agora presidente do CCOGE.
Presenças
A homenagem contou com as presenças de diversos magistrados e servidores da instituição, entre eles o juiz secretário-geral do TJRO Rinaldo Forti, as juízas auxiliares da presidência, Karina Miguel Sobral e Valdirene Clementele, o juiz auxiliar da corregedoria Marcelo Tramontini e da juíza Fabíola Cristina, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron).
Assessoria de Comunicação Institucional
Na solenidade, João Lages foi empossado como corregedor-geral de Justiça.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) realizou, na noite de terça-feira (25), a Sessão Solene de Posse dos novos dirigentes para o Biênio 2025-2027. O evento foi realizado no Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, Zona Norte da capital, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJAP no YouTube e tradução simultânea em Libras. O desembargador Adão Carvalho encerrou o mandato de presidente.
Na cerimônia, o desembargador Jayme Ferreira tomou posse como presidente do Tribunal, ao lado dos desembargadores Carlos Tork, que assumiu o cargo de vice-presidente, e João Lages, empossado como corregedor-geral de Justiça, eleitos por seus pares para o biênio 2025-2027.
O novo presidente declarou: “Vocês podem esperar decisões coesas, de acordo com a Constituição e que sempre promovam o bem social e a segurança jurídica”, garantiu. “Parabenizo o desembargador Adão Carvalho por sua gestão, que foi exemplar. Assim, pretendemos seguir com seu exemplo e lutar por um poder judiciário amapaense cada dia mais justo e célere, por uma prestação jurisdicional de qualidade crescente e continuamente conhecida e reconhecida nacionalmente por suas conquistas”, concluiu o magistrado.
No ato de posse, os três desembargadores, Jayme Ferreira, Carlos Tork e João Lages, prestaram juramento e prometeram respeitar as Constituições Federal e Estadual, além das leis do país.
A cerimônia contou com a participação do Coral do TJAP, que cantou a Canção do Amapá. A íntegra da sessão solene pode ser acompanhada no Canal do TJAP no YouTube.
Secretaria de Comunicação do TJAP
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá divulga um vídeo institucional com os principais pontos do biênio 2023-2025. Confira:
Sob condução do desembargador Jayme Ferreira, a corregedoria traçou um caminho de impacto e transformação nos últimos dois anos.
Assessoria de Comunicação Institucional
O desembargador Gilberto Barbosa tomou posse como presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) na tarde da quinta-feira, 20 de fevereiro. A solenidade aconteceu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, com a presença de diversas instituições do sistema de Justiça e garantia de direitos. Barbosa é atual corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
A defesa do Estado Democrático de Direito e a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário marcaram o discurso de posse. “A democracia e a segurança jurídica recomendam um Poder Judiciário coeso e eficiente, em que os órgãos correcionais atuem de forma integrada na fiscalização e aprimoramento da magistratura”, afirmou.
Ressaltou, ainda, o importante papel do desembargador Jomar Fernandes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que passa o cargo de presidente do CCOGE. “A gestão do desembargador Jomar foi marcada pela sensibilidade e visão estratégica. Seu compromisso com as peculiaridades regionais, para além de proporcionar mais integração ao colégio, reforçou a importância de se compreender as diferentes realidades deste país continental”, disse.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, compareceu à solenidade e reafirmou a importância da união das corregedorias brasileiras. “É uma missão complexa: transformar a prestação jurisdicional em um serviço público cada vez mais competente, eficiente, célere e efetivo à disposição da população brasileira. A magistratura precisa demonstrar o seu comprometimento com os cidadãos e cidadãs”.
Composição da mesa de honra
Além do desembargador Fernandes e do ministro Campbell, também tiveram lugar na mesa de honra, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca, o corregedor-geral do Superior Tribunal Militar, Silvio Hiroshi Oyama, e do Estado de Rondônia, o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, o membro do Ministério Público de Rondônia (MPRO), o procurador Ivanildo de Oliveira, o senador Marcos Rogério e o presidente da Assembleia Legislativa (ALERO), Alex Redano.
Perfil do novo presidente
Gilberto Barbosa é desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) desde 2011, assumindo o cargo de corregedor-geral para o biênio 2024/2025. Sua trajetória no Judiciário reflete a dedicação e a experiência acumuladas ao longo de décadas de atuação, não apenas na magistratura, mas também em importantes posições dentro do Ministério Público de Rondônia (MPRO), onde tomou posse em 1984. Gilberto Barbosa também atuou com a advocacia em meados dos anos 1980 no estado de São Paulo.
Comissão executiva do CCOGE
Na mesma solenidade, a nova comissão executiva do CCOGE assumiu o posto. Foram empossados para o exercício de 2025:
1º vice-presidente: desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
2º vice-presidente: desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão;
1º tesoureiro: desembargador José Luiz Leite Lindote, Corregedor-Geral eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso;
2º tesoureiro: desembargador Francisco Bandeira de Mello, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco;
1º secretário: desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia;
2º secretário: desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O CCOGE
O Colégio, criado em 1994, é uma entidade de âmbito nacional onde os integrantes atuam para melhorar a Justiça no país. É formado pelas corregedoras e corregedores dos Tribunais de Justiça de todos os estados brasileiros, durante a vigência de seus mandatos.
Sua missão é aperfeiçoar e melhorar a prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais no âmbito do 1º grau de jurisdição dos estados e do Distrito Federal.
Também atua pela fixação de diretrizes, uniformização de métodos e critérios administrativos, pelo respeito às peculiaridades regionais, incentivando o intercâmbio de boas práticas adotadas pelas Corregedorias Gerais, com foco na celeridade processual e aproximação da Justiça com a população, bem como pela defesa da autonomia das corregedorias gerais de todo o país.
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Nesta terça-feira, 18 de fevereiro, o presidente eleito do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Gilberto Barbosa, realizou visita institucional ao Governo do Distrito Federal. Ele foi recebido pelo governador Ibaneis Rocha.
Durante o encontro na capital federal, os participantes conversaram sobre pautas institucionais e formas de fortalecer a cooperação entre os poderes.
Na ocasião, representantes do Executivo foram convidados para a posse da nova mesa diretora do CCOGE, que ocorrerá na próxima quinta-feira, 20 de fevereiro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Atualmente, Barbosa ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e tomará posse como presidente do Colégio para o exercício de 2025, junto à nova vice-presidência, secretários e tesoureiros.
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O desembargador Gilberto Barbosa tomará posse como presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) na próxima quinta-feira, 20 de fevereiro, às 15h. A cerimônia ocorrerá no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
Atualmente, o desembargador é corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), e assumirá a presidência do CCOGE para o exercício de 2025, sucedendo ao desembargador Jomar Fernandes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O roteiro da solenidade prevê as assinaturas do termo de posse da comissão executiva do CCOGE para o exercício de 2025, que assume os cargos juntamente com o novo presidente.
O evento também contará com a presença de autoridades do Sistema de Justiça Nacional, representantes do Poder Judiciário rondoniense, dos tribunais e corregedorias estaduais brasileiras, e de representantes dos poderes executivo e legislativo.
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O desembargador Hilo Almeida Sousa tomou posse como presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do país. A solenidade aconteceu na segunda-feira, 27 de janeiro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O presidente é atual corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí e assume o Fórum Fundiário para o Exercício de 2025, sucedendo à corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que atuou à frente do colegiado em 2024.
O Fórum Fundiário Nacional reúne corregedores(as), magistrados(as) e servidores(as) que atuam nos núcleos de regularização fundiária das corregedorias para fortalecer a governança fundiária e ambiental no Brasil, promover o diálogo e aprimorar as ações em todo o país.
“O Fórum cumpre uma missão que transcende os limites jurídicos: a promoção da convivência harmônica entre os diferentes atores sociais e a realização do verdadeiro papel da Justiça, que é, em última análise, a construção e a preservação da paz social”, assim discursou o desembargador Hilo Almeida Sousa, durante posse.
O dispositivo de honra da solenidade de posse teve a participação do presidente eleito do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Gilberto Barbosa. No discurso, ele destacou que a questão fundiária no Brasil é complexa e sensível. Envolvendo além dos títulos de propriedade, mas o respeito aos direitos fundamentais, a segurança jurídica de trabalhadores rurais e agricultores, o equilíbrio ambiental e a garantia de um desenvolvimento sustentável.
“A atuação do Fórum Fundiário, ao promover o equilíbrio entre esses pilares, é essencial para o avanço da Justiça e do desenvolvimento”, comentou.
Presenças
A corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que deixa a presidência do Fórum, relembrou os aprendizados e avanços da gestão.
“Aprendi muito sobre a governança de terras neste período e reforço aqui o quanto o Fórum é importante para a regularização de terras no Brasil, tanto urbana quanto rural; um espaço fundamental para o debate e a construção de políticas públicas voltadas à regularização fundiária e ao desenvolvimento agrário no Brasil”, comentou. “Agradeço profundamente a confiança que me foi depositada”, disse.
Também prestigiaram a posse do novo presidente do Fórum, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos; o presidente do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre), desembargador Francisco Oliveira Neto; o desembargador Anderson Máximo de Holanda, que vai assumir a vice-presidência do Fórum em fevereiro; desembargadores e juízes de outros tribunais; a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin; e os conselheiros permanentes do Fórum, juízes Wellington Magalhães e Ticiany Palácio e o especialista Richard Torsiano.
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O presidente eleito do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Gilberto Barbosa, se reuniu na sexta-feira, 17 de janeiro, com sua equipe de apoio técnico local. O encontro aconteceu na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em Porto Velho, Rondônia, onde o desembargador atua.
A reunião tratou principalmente de assuntos administrativos, orçamentários e de comunicação. O encontro também foi uma oportunidade para planejar a nova gestão, incluindo os pontos centrais para a cerimônia de posse do novo presidente e conversas iniciais sobre eventos de relevância interinstitucional, como o Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) e os Encontros dos Corregedores da Região Norte.
Presenças
Além do presidente eleito, participaram da reunião a juíza auxiliar administrativa da Corregedoria de Rondônia, Silvana Maria de Freitas; a secretária da Corregedoria, Cidinha Fernandes; e servidoras do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que irão colaborar com as atividades da nova gestão do CCOGE.
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