Recomendação 02-2020/CGJ-AM foi expedida considerando os art. 37 e 38 da Lei n.º 8.935/ 94 que mencionam a obrigatoriedade dos serviços extrajudiciais em cumprir as normas técnicas estabelecidas pelo Poder Judiciário.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) expediu a Recomendação 02-2020/CGJ-AM recomendando, de forma expressa, que as serventias extrajudiciais em funcionamento no estado do Amazonas abstenham-se de contratar para atuação como funcionários, pessoas condenadas em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado.
No rol de condenações que devem ser observadas pelos delegatários responsáveis pelas serventias, ao apurar a vida pregressa dos postulantes à função de funcionários estão: condenações por crimes hediondos; de lavagem de dinheiro; praticados por organização criminosa; crimes eleitorais (para os quais a lei comine pena privativa de liberdade); crimes contra a administração pública; contra a incolumidade (segurança) pública; contra a fé pública e atos de improbidade administrativa.
A CGJ-AM recomenda, ainda, que seja observada, na análise da vida pregressa da pessoa, se esta praticou ato que acarretou a perda do cargo ou emprego público; se foi excluída do exercício da profissão por decisão judicial ou administrativa do órgão profissional competente e se teve suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas.
A Recomendação foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) na última semana e assinada pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge.
Fonte: CGJAM
Intervenção foi concluída após dez meses de trabalhos, culminando com a posse de responsável interina após a destituição da antiga delegatária.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e o Juízo da Vara de Registros Públicos e Usucapião concluíram um processo de intervenção realizado junto ao cartório do 4º Oficio de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Manaus. O processo de intervenção se deu em razão de irregularidades observadas na gestão do referido cartório e após dez meses de trabalho, culminou na posse de uma responsável interina, que dará segmento às ações do interventor.
Em vista das inúmeras irregularidades apuradas e constatadas, a titular da Vara de Registros Públicos e Usucapião, juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha, determinou - em processo que tramitou na 1a. instância - a perda da delegação da antiga titular do cartório e a mesma decisão foi confirmada, no final do mês de julho, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em processo relatado pelo presidente da Corte, desembargador Domingos Jorge Chalub.
Após o processo tramitar em julgado, na última sexta-feira, a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, em reunião por meio de videoconferência que contou com a participação da juíza Mirza Telma de Oliveira, de sua equipe de trabalho, e do interventor, Valdecir Camargo do Rosário, deu posse à nova interina, Carla Thomás, que responderá pelo cartório até a designação de um novo titular, aprovado em concurso público para o preenchimento de vagas nas serventias extrajudiciais.
Ao dar posse à interina, a corregedora-geral de Justiça exaltou o trabalho executado pela juíza Mirza Telma e sua equipe e ao mencionar que o trabalho de fiscalização e, quando necessário, de intervenção, visa à melhoria da prestação de serviços à sociedade. "Parabenizo o Juízo da Vara de Registros Públicos e Usucapião pelo competente trabalho, por meio do qual, identificaram irregularidades, as sanearam e deram total assessoria ao interventor que conduziu os trabalhos de reorganização da serventia em um ação que terá continuidade com a chegada da nova interina, a quem desejamos que realize um trabalho de êxito", mencionou a corregedora-geral.
Durante a reunião, a juíza Mirza Telma de Oliveira agradeceu ao apoio e assessoramento da Corregedoria-geral de Justiça - cujas ações neste processo foram iniciada na gestão do então corregedor-geral, desembargador Lafayette Carneiro Júnior - e frisou que o Juízo do qual é titular está e estará sempre à disposição para cumprir com rigor o que determina a legislação e as diretrizes administrativas que devem ser seguidas pelas serventias extrajudiciais. "Concluímos um trabalho de dez meses ininterruptos e acreditamos ter desempenhado, da melhor forma possível, o que nos era cabível juridicamente e administrativamente. Agradeço à Corregedoria, à minha equipe, ao interventor e desejo que a nova interina cumpra seu ofício da forma com que a sociedade espera", concluiu a juíza Mirza Telma.
Ao tomar posse, a nova interina, Carla Thomás, comprometeu-se em desempenhar sua função da melhor forma possível, observando todas as normas e conduzindo a administração cartorária com o zelo e competência necessários.
A reunião foi concluída com a assinatura do termo de compromisso pela nova interina sob a supervisão da serventuária da Vara de Registros Públicos e Usucapião, Juliana Lins.
Contexto
Sobre as graves irregularidades que foram observadas na antiga gestão administrativa do cartório do 4º Oficio de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Manaus, o Relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar apurou e identificou condutas como o não recolhimento de impostos, tais como: IRPF, ISS, INSS, bem como os encargos trabalhistas.
Para o relator do processo, desembargador Domingos Chalub, "diante da minuciosa análise dos Relatórios que foram apresentados e ainda em face a robustez de provas documentais, as quais, em nenhum momento foram contestadas pela defesa, que quedou-se inerte, limitando-se apenas a ratificar os termos da defesa escrita, na qual somente se limita a atacar a legislação pertinente e não os fatos narrados e provas apresentadas, motivo pelo qual entendo como inviável a manutenção da delegatária à frente da serventia extrajudicial em questão", afirmou o desembargador Domingos Chalub cujo voto, no último dia 29 de junho, foi acompanhado, por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Fonte: CGJAM
Regras norteadas por princípios constitucionais da moralidade e probidade constam no Provimento 374/2020 assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha.
A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, divulgou um novo regramento que passa a vigorar como critérios para os que desejam ocupar, de forma interina, o posto de responsável por cartórios no Amazonas.
De acordo com a desembargadora Nélia Caminha, os critérios foram estabelecidos de modo a privilegiar princípios constitucionais da moralidade e da probidade e serão aplicáveis em situações onde a titularidade dos cartórios (serventias extrajudiciais) venham a ser declaradas vagas, por qualquer motivo.
O regramento consta no Provimento 374/2020 divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) órgão responsável pela regulação e fiscalização das atividades cartorárias no Estado.
Dentre os critérios, a função interina não poderá ser exercida por pessoa condenada (em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado) em crimes hediondos; de lavagem ou ocultação de bens; contra a administração pública; praticados por organização criminosa; de redução de pessoas à condição análoga à escravidão; contra a fé pública; crimes eleitorais com penas privativas de liberdade; e em crimes contra a incolumidade (segurança) púbica.
A função interina também não poderá ser exercida por pessoa que praticou ato que acarretou a perda do cargo ou emprego público; que tenha sido excluída do exercício da profissão por decisão judicial ou administrativa do órgão profissional competente; ou que teve suas contas; relativas ao exercício de cargo ou função pública, rejeitadas por irregularidade insanável.
O Provimento 374/2020 foi publicado nesta semana na edição n. 2930 do Diário da Justiça Eletrônico e pode ser acessado em www.tjam.jus.br
Fonte: CGJAM
Reunião reforçou a perspectiva da atual gestão da CGJ-AM em colaborar com a melhor oferta possível de serviços ao cidadão.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), representada pelo juiz auxiliar Igor Campagnolli e pelo diretor da Divisão de Controle e Fiscalização Extrajudicial, Bruno Fernandes, participou, nesta semana, de uma reunião com representantes da Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-Am), tendo como pauta as soluções tecnológicas disponibilizadas às serventias extrajudiciais do interior do Estado.
Na oportunidade, o presidente da Anoreg-Am, Marcelo Lima Filho, socializou aos representantes da CGJ-AM a operacionalidade do sistema “Cacique Web”, que é uma solução integrada de gestão notarial e registral, desenvolvido sob a supervisão da Associação, para otimizar a administração cartorária no Amazonas.
A reunião também contou com a participação da juíza titular da Vara de Registros Públicos e Usucapião, Mirza Telma de Oliveira Cunha e de representantes da Fundação Paulo Feitosa, responsável pela formatação e gerenciamento técnico do sistema, que está à disposição das serventias extrajudicias desde o ano de 2015.
O encontro, segundo o magistrado Igor Campgnolli, foi importante para que a nova administração da CGJ-AM obtivesse detalhamentos sobre o sistema para melhor atuar no segmento de assessoria e fiscalização às serventias. “Foi uma reunião solicitada pela direção da Anoreg-Am que muito serviu para aprimorarmos o conhecimento sobre as soluções tecnológicas disponibilizadas às serventias, ao passo em que os consultamos sobre as especifidades de integração das informações com os sistemas informatizados da CGJ-AM. A reunião foi extremamente válida e também serviu para reforçar a perspectiva da atual gestão judiciária em colaborar com a melhor oferta possível de serviços ao cidadão”, afirmou o juiz Igor Campagnolli.
Na oportunidade, a Anoreg-Am mencionou que o sistema tem sido eficaz, com a transmissão e preenchimento de dados de forma segura e tem contribuído para otimizar a administração cartorária, sobretudo em municípios que não contam com a estrutura de conectividade ideal. Conforme relatado na reunião, o sistema “Cacique Web” vem sendo aprimorado rotineiramente objetivando melhor atender às demandas cartorárias, possibilitando, inclusive a utilização em módulo offline, ou seja, sem a necessidade de conexão pela rede mundial de computadores.
Fonte: CGJAM
Recomendação leva em consideração a necessidade de esclarecimento da aplicação da Lei Estadual n.º 3.517/2019
A Corregedoria-Geral da Justiça publicou a Recomendação Nº 10/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 1º de outubro, para que os magistrados da área cível de 1ª instância observem as regras para os Mandados de Impulsionamento e Cobrança de Custas.
A recomendação leva em consideração a necessidade de esclarecimento da aplicação da Lei Estadual n.º 3.517/2019, a economia de recursos públicos e a administração eficiente da força de trabalho dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Acreano.
De acordo com a publicação, a partir de agora, as intimações de impulsionamento do feito (CPC, art. 485, caput, incisos II e III, c/c §1º) e de cobrança de custas judiciais calculadas ao final do processo devem ser preferencialmente realizadas mediante carta com aviso de recebimento, somente havendo a expedição de mandados judiciais quando estritamente necessário.
Nas estritas hipóteses em que tais mandados forem necessários, a secretaria deve proceder sua emissão independentemente do prévio recolhimento da taxa de diligência externa (Lei Estadual n.º 1.422/2001, art. 12-B, §7º) e logo em seguida proceder à exigência do tributo, pelos meios processuais adequados.
Os meios são no caso de intimação para impulsionamento do feito da parte autora, sob pena de incidência do art. 6º da Lei 1.422/2001; no caso de intimação para cobrança de custas judiciais calculadas ao final do processo da(s) parte(s) sucumbente(s), na proporção de sua sucumbência, sendo que o valor da taxa já deve ser adicionado ao cálculo constante do próprio mandado de cobrança.
Fonte: Ascom CGJAC
Na manhã desta terça-feira (6), acompanhado do juiz auxiliar Renato Antonio de Liberali, o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, recebeu o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de MS (Detran/MS), Rudel Trindade Jr..
Com Trindade estavam Túlio Brandão Coelho Martins de Araújo, coordenador do Setor de Leilões do Detran-MS, e Priscila Rezende de Rezende, assessora da Presidência do Detran/MS, que participaram do encontro agendado com os magistrados para entender o funcionamento dos leilões realizados pelo Poder Judiciário.
A intenção de Rudel foi trocar informações e experiências sobre os leilões realizados pela justiça porque o Detran faz os próprios leilões de veículos apreendidos por infrações administrativas, pendências de débitos ou por condições dos veículos em circulação, que podem ser apreendidos por diferentes razões.
Entre as informações mais importantes estavam a forma de agilizar os levantamentos das restrições do Renajud, feitas por magistrados e por eles devem ser retirados. Para que se entenda melhor, o Renajud é um sistema utilizado pelo Judiciário brasileiro que agiliza o trabalho dos juízes, permitindo que realizem diretamente as operações, resultando na celeridade da aplicação de sentenças de todo o sistema de justiça.
Estabelecido o primeiro contato, uma nova reunião deve ser agendada para que os magistrados detalhem como a justiça realiza os leilões e essas experiências facilitem o trabalho do Detran/MS, cujos pátios estão cheios de carros e motos apreendidos.
A servidora Ádila Catan Sonono Marchiori, integrante da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais do TJMS, também participou da reunião.
Fonte: CGJMS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no dia 26 de outubro, das 10h às 18h, o 4º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). Com o título “Estratégia Nacional das Corregedorias para 2021”, o encontro vai discutir as ações e desafios a serem enfrentados pelos corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais de todo o país no próximo ano.
No evento, serão apresentados o plano de trabalho e a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para o biênio 2020/2022. O Fórum também contará com painéis de debate e elaboração coletiva das metas e diretrizes da atuação judicial e extrajudicial das Corregedorias, além da proposição de acompanhamento de unidades jurisdicionais com dificuldade de atingir as metas nacionais.
Corregedores e juízes auxiliares precisam realizar suas inscrições até 20 de outubro, , no endereço https://www.cnj.jus.br/formularios/inscricao-iv-fonacor/. Por conta das medidas de distanciamento social de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), o 4º Fonacor será realizado por videoconferência, na plataforma disponibilizada pelo CNJ.
Agência CNJ de Notícias
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, deferiu pedido liminar da Procuradoria-Geral da República, suspendendo a nomeação dos delegatários interinos do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Paracambi e do Segundo Ofício da Comarca de Cachoeiras de Macacu.
A decisão retoma a validade da Portaria CGJ-RJ 1.092/2019 nesses casos, que tem como objetivo cumprir a Meta 15 e Provimento 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinaram realização de “levantamento detalhado sobre a existência de nepotismo na nomeação de interinos no serviço extrajudicial, revogando os atos de nomeação em afronta ao princípio da moralidade”.
Os dois interinos em questão tinham conseguido liminar para permanecerem no cargo enquanto não fosse realizado concurso público, mas segundo a decisão do ministro Fux, “não revela razoável consentir com a violação à remansosa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal” e, ainda, que “é indispensável a realização de concurso público para ingresso na atividade notarial, conferindo a todos os interessados na delegação da serventia condições iguais de concorrência, em obediência aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade”
A decisão reforça também que “a jurisprudência desta Suprema Corte é no sentido de que a vedação ao nepotismo é consequência lógica da norma insculpida no caput do artigo 37 da Constituição Federal, em obediência, notadamente, aos princípios da moralidade e da impessoalidade”.
Leia a decisão na íntegraVOLTAR
Corregedor-geral da Justiça de Alagoas reuniu-se com representantes da categoria para alinhar informações sobre o Ato Normativo Conjunto nº 25
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, reuniu-se com os representantes dos oficiais de Justiça de Alagoas, por meio de videoconferência, com o intuito de alinhar informações sobre os procedimentos que deverão ser seguidos durante o retorno às atividades presenciais do Judiciário alagoano, conforme orientações do Ato Normativo Conjunto nº 25, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última sexta-feira (2).
O documento estabelece que o plantão Judiciário no 1º e 2º graus de jurisdição funcionará de maneira remota, através de telefones de contato. Os atos processuais que sejam inviáveis de serem realizados remotamente deverão ser cumpridos presencialmente, tais como mandados de penhora, busca e apreensão, ou reintegração de posse, bem como os mandados de citação e intimação.
Além disso, o servidor cartorário deverá realizar as comunicações através de correio eletrônico, aplicativo de mensagem e/ou de vídeo ou por envio de carta, antes da expedição e envio de mandados judicias ao cumprimento pelos oficiais de Justiça.
A normativa segue as etapas estipuladas pelo Poder Judiciário de Alagoas quanto ao retorno gradual das atividades, sendo a Etapa Amarela já prevista pela Resolução nº 22 do TJAL, de 1º de junho de 2020. Durante o encontro, os representantes dos oficiais de Justiça e o corregedor consensualizaram todas as normativas.
Estiveram presentes o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), João Paulo Martins, os juízes auxiliares da Presidência do TJAL, Ygor Figueirêdo e Kleber Borba Rocha, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Williams Andrade, o coordenador da Central de Mandados da Capital, Gustavo Macedo e o coordenador da Central de Mandados de Arapiraca, Júlio Fontan.
Fonte: Ascom CGJAL
A partir desta segunda (5) de outubro, a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) começa a trabalhar com novos parâmetros de avaliação e acompanhamento das varas judiciais. O novo método, intitulado “Correição Permanente Eletrônica”, foi regulamentado pelo Provimento 006/2020, e será completamente virtual. O objetivo é incentivar rotinas, produção e o cumprimento de Metas Nacionais.
Inicialmente, as avaliações ocorrerão semestralmente, mas a intenção é que o processo seja quadrimestral. A plataforma “BI Qlik Sense Hub” será a principal fonte da nova forma de trabalho, pois ofertará os índices e dados qualitativos necessários para o preenchimento do “Relatório de Índice de Qualidade”, disponível no sistema Eolis.
A implementação da correição permanente eletrônica como política de gestão foi uma das ideias propostas pelo corregedor-geral da Justiça, Valdeci Castellar Citon, para o biênio 2020/2021. A correição permanente virtual cumpre o primeiro item Iniciativa Prioritária “Acelera + Ação”, que prevê o fortalecimento do apoio às unidades judiciárias no cumprimento das Metas Nacionais.
Conforme explica o corregedor, as rotinas de produtividade e o cumprimento de metas serão avaliados a partir da análise perene dos relatórios de produção e eficiência. “Relacionaremos os 12 meses anteriores à análise e ao relatório de acompanhamento anterior, se houver”, explicou Valdeci Castellar.
A Correição Permanente terá início nas varas judiciais com processos eletrônicos, da comarca de Porto Velho. Os Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho serão as primeiras unidades a serem avaliadas por meio da nova rotina.
Todas as unidades que passarem pela nova metodologia receberão um questionário pré-correição que facilitará a análise dos dados relativos à estrutura da unidade, funcionamento e atendimento jurisdicional. O relatório conterá os dados típicos de uma correição, mas terá novos indicadores como o cumprimento das Metas Nacionais, quantidade de processos arquivados, percentual de atendimento, quantidade de audiências marcadas, julgadas, dentre outros.
Portaria de Correição
A primeira Portaria de Correição Permanente foi publicada na última quinta-feira (24), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE nº 175). O documento definiu previamente o calendário semestral das correições. Vinte e quatro varas judiciais da capital passarão pelo processo de correição judicial virtual no período de 5 de outubro a 9 de novembro.
As primeiras unidades serão os 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis. A seguir, estão previstas as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas de Família; 1ª e 2ª varas da Fazenda Pública; 1ª e 2ª varas de Execuções Fiscais; 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª,7ª, 8ª, 9ª e 10ª varas Cíveis; Juizado Especial da Fazenda Pública e 1ª Vara de Proteção à Infância e Juventude. (Confira a portaria aqui).
Trabalho integradoA implantação da Correição Permanente Eletrônica considerou aspectos administrativos e judiciais. Os juízes auxiliares da Corregedoria, Cristiano Mazzini e Ênio Salvador Vaz, foram os responsáveis por liderar os estudos que resultaram na nova política de correição.
Fonte: Ascom CGJ/RO
O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, e o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, participaram, na última sexta-feira (02), de reunião virtual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pauta do encontro foi a questão fundiária na região MATOPIBA.
No cumprimento do desafio de primar pela eficiência dos serviços extrajudiciais, de modo que possam atender à crescente demanda extrajudicial no cenário baiano, foi dada efetividade à Lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Isso se deu com o acordo de cooperação entre o Poder Executivo Estadual e a Associação de Registradores de Imóveis do Estado da Bahia, contando com a participação da Corregedoria Geral de Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, firmado no ano de 2019.
A edição do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia (Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 03/2020) tratando, expressamente, do Usucapião Extrajudicial (arts. 1.418 a 1.429-O), do Direito Real de Laje (art. 1.430), da Regularização Fundiária Rural (arts. 1.437-A a 1.437-M) e do Registro da REURB (arts. 1.445-A a 1.546) reflete-se em fato motivador para a adoção de boas práticas pelos delegatários, a respeito de regularização fundiária, com projetos exitosos desenvolvidos pelos delegatários baianos.
A exemplo da iniciativa do delegatário Luiz Fernando Morato, Registrador de Imóveis da Comarca de Aporá, realizado em parceria com o Poder Público local, e do pioneirismo do delegatário Jean Mallmann e a divulgação do trabalho por ele desenvolvido na Comarca de Bom Jesus da Lapa, no tocante à REURB e o Direito de Laje, fazendo escola e servindo de paradigma para a regularização fundiária em outras regiões do Estado.
As boas práticas apresentadas serão levadas ao próximo encontro do MATOPIBA.
Participaram também da reunião de sexta-feira (2), a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, representando o CNJ, o Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor Geral do Estado de Alagoas e Presidente do Colégio de Corregedores, e os Juízes Assessores Joselito Miranda (CGJ) e Liz Rezende (CCI).
Fonte: Ascom CGJBA
CGJ-AM divulgou Provimento relacionado à obrigatoriedade de inspeções e conseguinte envio de relatório de informações ao órgão da Justiça Estadual.
Em virtude da pandemia e a necessidade de readaptação das atividades judiciárias, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) divulgou o Provimento 377/2020 que indicou alterações nos prazos para que juízes que atuam na 1a. instância do Poder Judiciário Estadual realizem as inspeções obrigatórias de suas unidades judiciárias, concluindo-as com o envio de relatório obrigatório de informações.
As inspeções devem ser feitas anualmente e o Provimento 377/2020 flexibilizou os prazos, postergando o período limite para o envio das informações à CGJ-AM, que foi postergado, do último dia útil de novembro de 2020, para o último dia útil de janeiro de 2021.
Alterando o Provimento 241/2015 o novo documento acrescenta que, em razão da pandemia, a correição do ano de 2021 deverá ser realizada no segundo semestre do ano que vem.
Estabelecida pela Corregedoria-Geral de Justiça no ano de 2015, a determinação para que juízes da 1a. instância realizem, anualmente, inspeções em suas unidades, com o consequente envio de informações fidedignas ao órgão, não interfere na realização de fiscalizações realizadas diretamente pela Corregedoria.
De acordo com o Provimento 241/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade das inspeções anuais, o magistrado responsável pela unidade deve, ao final da correição, enviar à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, relatório, contendo: a estatística dos vistos lançados em cada processo inspecionado; a organização do cartório (da Vara) assim como seu funcionamento, segundo a norma vigente; a relação dos servidores e serventuários, bem como a qualificação e atribuição de cada um, informando eventual necessidade de capacitação profissional; o andamento e controle das cartas precatórias recebidas e dos mandados entregues aos Oficiais de Justiça, dentre outras informações.
Fonte: Ascom CGJAM
Gerência de Sistemas realizou ajustes técnicos, afastando necessidade de contratação da empresa desenvolvedora do Portal e-SAJ
A Corregedoria-Geral informou na quinta-feira, 01, a resolução de problemas técnicos que impediam a comunicação eletrônica direta entre as Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE).
O despacho, publicado na edição nº 6.678 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, informa a normalização do sistema “de modo a possibilitar que as comunicações eletrônicas entre as Turmas Recursais e essas entidades, sempre que possível, passem a ser realizadas diretamente pelo Portal e-SAJ”.
Foram realizados, conforme o documento eletrônico publicado no DJe, ajustes de configuração no sistema, sem a necessidade de contratação da empresa criadora do software para realizar o serviço, evitando-se, assim, gastos adicionais aos cofres públicos.
Ainda de acordo com o documento, as configurações da Intimação eletrônica nas Turmas Recursais, via Portal e-SAJ, “foram concluídas após vários testes com resultados positivos para os três convênios”.
Dessa forma, as TR´s passam agora a dispor de comunicação eletrônica direta com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre, o que favorece a celeridade dos recursos que tramitam no Sistema de Juizados Especiais.
Fonte: Ascom CGJAC
A participação de mais de 3 mil pessoas e quase 2 mil capacitandos nas cinco edições on-line do Encontro Regional, modelo adotado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás devido à pandemia da Covid-19 para a realização do evento, foi um dos aspectos enfatizados nesta sexta-feira (2) pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, no encerramento desta edição que abrangeu a 2ª Região Judiciária, cuja Comarca Polo é Aparecida de Goiânia.
Em reunião reservada nesta manhã com 53 magistrados que integram a 2ª Região Judiciária para tratar assuntos institucionais afetos às comarcas que a compõem, o corregedor-geral ressaltou que muitos foram os desafios para a realização destes eventos virtuais exitosos, desde o planejamento até a efetiva execução. Contudo, a seu ver, com inovação, criatividade e, principalmente, a união de esforços empreendida por magistrados e servidores da Corregedoria e das comarcas envolvidas todas as expectativas foram superadas, especialmente nesta edição do evento, a maior já promovida pela CGJGO nesta gestão com 1.059 participantes e 787 capacitandos nos três dias de realização.
“Mais uma vez, tomando como exemplo o Encontro Regional On-line, o Judiciário goiano se adaptou rapidamente às novas formas de trabalho remoto, demonstrando agilidade ímpar para lidar com questões emergenciais e se colocando em uma posição de protagonismo para absorver as questões que foram e serão geradas a partir da pandemia da Covid-19”, sublinhou, acentuando o sucesso das cinco edições on-line do Encontro Regional com adesão histórica de servidores e magistrados.
Segundo lembrou Kisleu Dias, a Justiça não ficou parada em nenhum momento e seguiu em frente com a nobre missão de solucionar conflitos e demandas, promover segurança jurídica e, sobretudo, pacificação social, mesmo com toda a crise provocada pelo novo coronavírus. “Caminharemos sempre unidos para que os direitos dos cidadãos sejam assegurados e respeitados, agora mais do que nunca, com a convicção de que tempos difíceis geram não só homens, mas almas fortes”, realçou.
Momento para ouvir
Também no período da manhã foi realizada a reunião institucional com os servidores e magistrados da 2ª Região Judiciária que contou 243 participantes. Ao abrir o evento em nome do corregedor-geral, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO, coordenador do Encontro Regional On-line, integrante do Comitê de Crise do Poder Judiciário e escolhido para compor como juiz auxiliar da Presidência a equipe do desembargador Carlos Alberto França, eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para o biênio 2021/2023, explicou que esse momento especial, uma espécie de “mesa virtual” foi pensado justamente para que as áreas técnicas da Corregedoria e do TJGO possam responder, em tempo real. “Estamos aqui para ouvir, para dialogar, para buscar soluções, e as áreas técnicas tanto da CGJGO quanto do TJGO trabalham nesse auxílio. Todas as pontuações são inseridas em uma ata que redigimos a cada encontro e todas providências são tomadas já na segunda-feira, com estudos e instauração de Proads, conforme a área de atuação”, assinalou.
Também procederam os cumprimentos iniciais os outros dois juízes auxiliares da Corregedoria, Algomiro Carvalho Neto e Donizete Martins de Oliveira, e o anfitrião juiz Leonardo Fleury Curado Dias, diretor do Foro de Aparecida de Goiânia. Participaram ainda da reunião os juízes Camila Nina Erbetta Nascimento, 1ª Vara Criminal dos Crimes Apenados Com Detenção de Goiânia e indicada para compor a equipe de juízes auxiliares da Corregedoria na gestão do desembargador Nicomedes Domingos Borges, eleito corregedor-geral para o Biênio 2021/2023, Reinaldo Alves Ferreira, vice-diretor da Escola Judicial de Goiás (Ejug), Romério do Carmo Cordeiro, coordenador do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec), Nathalia Bueno Arantes, nesta ato representando a juíza Patrícia Carrijo, presidente da Associação do Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), além de Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO, a assessora jurídica do desembargador Nicomedes Borges, Helenita Neves de Oliveira e Silva, futura secretária-geral da Corregedoria para o biênio 2021/2023, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, diretores de área da Corregedoria e do TJGO e presidentes de sindicatos e associações ligados a Justiça.
Audiência pública
Representando mais uma vez o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, o juiz Aldo Sabino cumprimentou todos os magistrados, servidores e representes das instituições da Comarca Polo de Aparecida de Goiânia e reafirmou o compromisso da Corregedoria em ouvir todos os segmentos da sociedade para colher sugestões e críticas. O magistrado deixou todos os presentes à vontade para se expressarem e disse que o Encontro Regional alcançou um patamar de excelência nas edições on-line. “Gostaria que todos se sentissem tranquilos para expressar seus questionamentos e demandas. Sou muito grato a todos os envolvidos e principalmente às dedicadas equipes da Corregedoria envolvidas na organização e execução deste evento, pois sem vocês nada disso seria possível. Atingimos o mais alto nível nestas edições com formato on-line e isso é fruto de um esforço conjunto, muita dedicação e comprometimento”, frisou.
Reprisando as palavras do colega, o juiz Leonardo Fleury colocou a Diretoria do Foro de Aparecida de Goiânia à disposição de todos e falou sobre o ambiente democrático propiciado no evento. “Também me coloco na posição de ouvinte e gostaria de destacar o bom relacionamento que com magistrados e membros do Ministério Público que atuam em Aparecida, só tenho a agradecer por essa parceria”, salientou.
Em breves palavras, o advogado Rafael Amorim, vice-presidente da subseção de Aparecida de Goiânia enalteceu a alta produtividade dos juízes e servidores do TJGO na pandemia e manifestou grande contentamento com o atendimento aos advogados neste período difícil. “A solução dos eventos e audiência virtuais implementada pelo Judiciário foi excelente, temos tido todas as respostas que precisamos prontamente”, afirmou.
Marcaram presença na audiência pública os juízes auxiliares da CGJGO Algomiro Neto e Donizete Martins, a promotora Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, coordenadora das promotorias de Justiça de Aparecida de Goiânia, Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO, a assessora jurídica Helenita Neves de Oliveira e Silva, futura secretária-geral da Corregedoria para o biênio 2021/2023, Fábio Camargo, procurador-geral do município, Vilmar Mariano da Silva, presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Cybelle Tristão, delegada regional da Polícia Civil, Bruno Quintiliano Silva Vieira, tabelião do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Vila Brasília (Aparecida de Goiânia) e presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO), dentro outros representantes de cartórios, associações e conselhos da comunidade.
Rol de capacitações e desdobramentos
Com 787 capacitandos, nos dois primeiros dias do Encontro Regional On-line foram efetivadas qualificações em oito áreas específicas: Processo Judicial Cível (PJD) – avançado, Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Contadoria, PJD Cível Avançado - Ferramentas e Estratégias para uma Gestão Eficiente, PROAD, Processo Judicial Digital Criminal (iniciantes), Gestão das Unidades Judiciais no PJD Criminal (iniciantes) e Extrajudicial 1 e 2.
O Encontro Regional On-line é um desdobramento do Programa Encontro Regional, até então realizado presencialmente em cada região judiciária agraciada com o evento. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a implementação do trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário a CGJGO deliberou pela realização do evento no formato on-line. Todos os esforços e recursos digitais foram empreendidos para que o encontro pudesse ser realizado por videoconferência em ambiente totalmente virtual.
Para a tomada desta decisão, a CGJGO levou em consideração a Portaria Conjunta nº 01/2020, do TJGO e da CGJGO, de 12 de março deste ano, que dispõe sobre a situação mundial do novo coronavírus como pandemia, e o risco potencial dessa doença infecciosa (COVID-19) atingir a população mundial de forma simultânea. Tal ato normativo determinou o cancelamento de todos os eventos públicos com grande aglomeração de pessoas, agendados para se realizarem nas dependências do Poder Judiciário de Goiás.
Realização e organização
O evento foi realizado pela plataforma eletrônica “Zoom Meetings”, ferramenta de videoconferência voltada para ambientes corporativos, que suportam reuniões com múltiplos participantes. A coordenação está sob a responsabilidade da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO, a qual conta com o eventual suporte da Diretoria de Tecnologia da Informação. Esta é a 11ª edição do Encontro Regional e a quinta no formato on-line na gestão do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho.
A 2ª Região Judiciária, além de Aparecida de Goiânia, abrange as seguintes comarcas: Anicus, Araçu, Bela Vista de Goiás, Cromínia, Edéia, Firminópolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Jandaia, Nazário, Nerópolis, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Senador Canedo, Trindade, Turvânia e Varjão. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da CGJGO/Edição de fotos: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO).
Fonte: Ascom CGJGO
Reuniões ocorreram em dois blocos, de maneira virtual, e tiveram o objetivo de esclarecer dúvidas acerca da atividade cartorária
Na manhã desta sexta-feira (02), de maneira virtual, o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, conversou com os novos interinos nomeados na atual gestão, com o objetivo de esclarecer dúvidas acerca das atividades inerentes aos cartórios extrajudiciais, como também para reforçar a necessidade de prestação de contas mensalmente.
"Nós da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas temos essa responsabilidade de fiscalizar as atividades dos cartórios extrajudiciais e também somos monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça nesse sentido; então, é preciso orientar principalmente esses novos interinos para que as atividades fluam da melhor maneira possível", ratificou Tourinho.
Na oportunidade, o corregedor também comentou sobre uma nova proposta para os cartórios de registro civil de Alagoas que já foi encaminhada à Assembleia Legislativa. O texto evidencia a criação de um fundo com objetivo de cobrir as gratuidades dos serviços prestados, principalmente em atividades itinerantes realizadas pelos cartórios, com possibilidade de aumento da renda mínima a ser oferecida às serventias.
A análise das contas dos cartórios extrajudiciais é de responsabilidade da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), especificamente do setor Extrajudicial, que tem como coordenadora a juíza Lorena Sotto-Mayor. Além da magistrada, o responsável pelo departamento contábil, Patrick Cavalcante, que formulou um manual orientativo, também pode esclarecer dúvidas acerca da prestação de contas de responsabilidade dos cartórios.
Além de esclarecer dúvidas dos interinos, o corregedor discutiu sobre os novos serviços que já são previstos em lei, mas que necessitam de regulamentação em Alagoas, a exemplo da emissão do Registro Geral (RG), carteira de motorista e passaporte.
Os serventuários também foram orientados a procurar as associações de classe (Arpen e Anoreg) quando tiverem propostas que possam beneficiar a categoria. Formalizadas, os presidentes podem levá-las à Corregedoria para que possam ser colocadas em discussão.
"Vejo como uma missão muito nobre e o extrajudicial tem me conquistado, principalmente pela importância dos serviços prestados à sociedade. E é pela sociedade que vocês cartorários precisam fazer o melhor sempre", comentou.
Digitalização
Durante o encontro, também foi destacada a necessidade de digitalização como forma mais segura de preservar os livros de registros. O representante do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis e Notas de Atalaia, Cristiano Barbosa, pontuou junto ao corregedor sobre a essencialidade de reproduzir o acervo digitalmente e exemplificou as dificuldades que vem enfrentando na localidade que atua, como eventuais enchentes – situação, inclusive, já registrada na região.
O corregedor indicou que é um assunto importante a ser discutido e a Corregedoria já está pensando em uma forma de suprir essa necessidade nos cartórios do Estado, afinal com a digitalização em massa é necessário determinar padrões seguros não só para acesso, mas para a guarda e recuperação das informações. Além disso, o desembargador ressaltou que os cartorários precisam sempre se atentar as orientações da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), uma vez que a normatização uniformiza as atividades das serventias extrajudiciais de Alagoas, garantindo uma melhor segurança aos representantes.
As reuniões foram realizadas em dois blocos.
1ª reunião
Participaram Marina Rijo Valoura, Antônio de Bulhões, Leonardo Martins, Karol Mafra, Céfora Fidélis, Emanuelle Karoline, Leusinger Barbosa, Magda de Melo Bezerra, Djenal Pereira de Souza, Karen Letícia, Caio César Couto da Silva, Fernando Pontes, Marcos Aurélio Domingos dos Santos e José Urubá Leitão Júnior; além dos servidores da CGJAL Patrick Cavalcante e Magno Vitório.
2ª reunião
Participaram Patrick Lins, Jaelson de Holanda, Cristiano Barbosa Moreira, Elismara Vieira, Davi Jatobá, Iriane Rosana Freire Gomes, Jadiana Luzia Gomes, José Antônio Veras Souza Filho, Julia Moura, Lucas Pituba, Djalma Mello, Marina Torres Maia, Rhayana Ramalho, Ronege Valéria dos Santos e Sérgio Vilas Boas; além dos servidores da CGJAL, Patrick Cavalcante e Magno Vitório.
Fonte: Ascom CGJAL
Nos dias 5 (às 11h) e 6 de outubro (às 17h), a Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB realizará reuniões por videoconferência para orientar os magistrados do Judiciário estadual paraibano quanto à autoinspeção judicial e para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema e o questionário eletrônico. O Sistema Eletrônico de Autoinspeção foi disponibilizado na Intranet do Tribunal de Justiça da Paraíba e estará aberto para preenchimento até o dia 27 de outubro do corrente ano.
A informação foi encaminhada a todos os magistrados por meio do Ofício Circular nº 145/2020, assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Com o documento, também foi enviado um roteiro com o passo a passo para utilização do sistema, com instruções de como acessar, responder, assinar, baixar formulários, comprovantes, entre outras ações.
Os procedimentos de autoinspeção judicial estão previstos no artigo 19-A (Seção IV) do Código de Normas Judicial e foram instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabeleceu junto às Corregedorias dos Tribunais a Diretriz Estratégica nº 01.
Conforme o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto, a Diretriz determina que todos os juízes deverão realizar, no mínimo, uma inspeção por ano na sua unidade judiciária. “O objetivo é verificar se naquela unidade os serviços cartorários e administrativos a ela vinculados estão sendo desenvolvidos de maneira condizente com os padrões estabelecidos pelo CNJ, bem como pelos normativos do Conselho e do respectivo tribunal”, explicou o magistrado.
Antônio Silveira afirmou, também, que a Corregedoria do TJPB desenvolveu um sistema próprio para auxiliar o magistrado neste trabalho de autoinspeção. “A ferramenta coleta dados sobre a movimentação processual, os recursos humanos da unidade, a produtividade dos servidores e apresenta ao juiz num formato de questionário. Com base nessas informações, o magistrado faz as complementações. Ao final, é gerado o relatório de autoinspeção a ser encaminhado, eletronicamente, para a Corregedoria-Geral de Justiça”, informou.
Fonte: Ascom CGJPB
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) divulgou em seu site (www.tjma.jus.br/cgj) a Escala de Plantão de Óbitos de São Luís para os meses de outubro e novembro. O documento estabelece a escala diurna, que acontece nos fins de semana e feriados, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). Também traz o plantão noturno, que é prestado durante as noites de dias úteis e não úteis, de forma ininterrupta, para casos de traslado de corpo.
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria, cabe ao órgão correcional publicar, a cada bimestre, a escala de plantão de óbitos da capital. Neste fim de semana (3 e 4 de outubro), o plantão para emissão de Certidão de Óbito acontece no horário de 07h às 18h. No sábado, o serviço ficará a cargo do Cartório da 1ª Zona, telefone: (98) 98133-3089; no domingo, responde pelo plantão o Cartório da 2ª Zona, telefones: (98) 98146-1592 / 98829-0785.
No interior do Estado, o plantão é realizado na própria serventia e nos municípios com mais de uma serventia com esta competência, a definição da escala bimestral fica atribuída ao juiz diretor do fórum. Em Imperatriz, o serviço é oferecido no Fórum Henrique de La Rocque.
PLANTÃO NOTURNO
O Plantão Noturno de Óbitos tem início às 18h, mas o serviço só deve ser acessado quando o requerente necessitar fazer o traslado (transporte do corpo) sepultamento em outra cidade. Em outubro, plantão noturno está a cargo do Cartorário 3ª Zona, telefones: (98) 98718-6683 / 98404-9955. No mês de novembro, a responsabilidade é do Cartório da 4ª Zona, telefones: (98) 98733-8080 / 98247-6412.
A Certidão de Óbito deve ser requerida de forma presencial, razão pela qual o declarante deve obedecer às medidas de prevenção, tais como uso de máscara e respeito aos protocolos adotados para ingresso e permanência no Fórum.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
O declarante deve apresentar, no ato da solicitação, os seguintes documentos: Declaração de Óbito (do hospital); de identificação do falecido; e de identificação dos herdeiros, pois precisam ser mencionados no registro do óbito. O declarante também deve portar documento pessoal, podendo ele ser ou não parente do falecido.
As regras contidas na Portaria Conjunta Nº 01/2020, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Saúde, continuam valendo e autorizam o enterro apenas com a Declaração de Óbito emitida pela unidade de saúde, enquanto durar a pandemia da Covid-19. Nesses casos, a Certidão de Óbito poderá ser solicitada em até 60 dias após o falecimento.
Fonte: Ascom CGJMA
Providência entrou em vigor nesta semana e vai garantir rapidez e eficácia na comunicação do órgão com magistrados da Justiça Estadual
Ampliando e construindo formas alternativas de comunicação, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) instituiu o uso do Whatsapp para comunicação de atos e intimações direcionados pelo órgão aos magistrados da Justiça Estadual.
A iniciativa entrou em vigor nesta semana e foi instituída pelo Provimento 378-2020/CGJ-AM, que foi assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, dispondo sobre mecanismos de comunicação entre a CGJ-AM e magistrados.
A instituição tem o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou a possibilidade de intimação via Whatsapp - no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0003251-94.2016.2.00.0000 - e ancora-se, também, na Portaria 2231/2017 do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Na prática, ao instituir o procedimento, a CGJ-AM pretende favorecer a comunicação rápida e eficaz de atos e preza pela urgência da interação favorecendo a pronta resposta.
A estratégia também atende à necessidade de continuidade e potencialização dos serviços judiciais nesta época de recomendado distanciamento social, em virtude da pandemia da covid-19.
Dentre os atos que passam a ser comunicados, via Whatsapp, pela CGJ-AM aos magistrados, incluem-se: comunicação de despachos e decisões de qualquer natureza; cópias de peças processuais; solicitação ou prestação de informações e solicitação de providências.
Conforme o Provimento 378-2020/CGJ-AM, os magistrados devem enviar email ou correspondência por malote digital à Divisão de Expediente da Corregedoria informando seu nome e seu contato telefônico (de Whatsapp). O documento diz ainda que, os atos e comunicações enviadas por mensagem pela CGJ-AM, deverão ser lidos em até cinco dias corridos contados da data de recebimento da mensagem, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término deste prazo.
No mesmo Provimento, a CGJ-AM informa que será criado grupo específico em que serão incluídos todos os magistrados, com a finalidade de transmitir ofícios circulares e permitir a agilidade na comunicação.
O Provimento completo pode ser acessado na edição desta sexta-feira (2/10) do Diário da Justiça Eletrônico, que pode ser acessado em: www.tjam.jus.br
Fonte: Ascom CGJAM
