O problema fundiário é nacional e a solução para essa demanda secular passa pelas corregedorias-gerais de Justiça. Neste sentido, foi realizado o primeiro encontro do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, nesta sexta-feira (19/8), em Campo Grande-MS, dentro da programação do 89º Encoge (Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil). Presidido pelo corregedor-geral do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o Fórum reuniu personalidades que são referências internacionais e nacionais para debater cidadania e transformação social por meio da regularização fundiária.  

O desembargador Rotondano, afirmou que os temas debatidos no 1º Fórum serão levados de forma prática para todo o país. “O objetivo principal é elevar a temática da regularização fundiária ao patamar que a sociedade merece, trazendo discussões profundas e técnicas sobre o assunto, para que cada corregedor possa aplicar no seu estado as melhores soluções práticas no intuito de garantir o direito social à moradia”.

A regularização fundiária na Bahia também foi destacada pelo presidente do Fórum.  “Como corregedor-geral da Justiça do Estado da Bahia destaquei a regularização fundiária como principal meta da gestão, iniciada em fevereiro do corrente ano. Já no mês de julho entregamos, pela primeira vez, 80 títulos aos cidadãos do município de Itagimirim e Eunápolis e em Salvador há 16 núcleos urbanos informais, com cadastramento, com previsão de entrega de cerca de 80 mil títulos de propriedade até o final deste  ano”.

Tocantins

A presidente do CCOGE e corregedora-geral da Justiça tocantinense, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, falou sobre a importância dos debates entorno da regularização fundiária. “O primeiro sonho do brasileiro é ter a casa própria. A maioria da nossa população, falo pelo Tocantins, tem a posse, mas não detém o título de sua propriedade. Isso traz uma insegurança jurídica, gera conflitos, inúmeros problemas na Justiça, de forma que se nós abraçarmos realmente esta causa, estamos aí trabalhando para minimizar os nossos problemas jurídicos e judiciais. Eu parabenizo todos os corregedores que abraçam essa causa, tenho certeza que nosso trabalho ganhará uma visibilidade social muito grande.”

 A desembargadora ainda destacou o trabalho desenvolvido no Tocantins, por meio do  Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF), unidade ligada à Corregedoria-Geral da Justiça. “Em nosso Estado, já entregamos mais de 3 mil títulos e vamos avançar ainda mais  até o final deste ano.”

Painéis

A abertura do Fórum Fundiário trouxe a fala dos corregedores que integraram inicialmente o MATOPIBA-MG, com o tema Papel do Judiciário na Regularização Fundiária. Foram expositores, o desembargador Hilo de Almeida Souza – TJPI, o atual corregedor-geral do Tribunal Piauiense, desembargador Fernando Lopes e Silva Neto; o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano – TJBA; e a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe – TJTO.

O Desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Supervisor da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais de Registro da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre Regularização Fundiária na perspectiva do CNJ.

O papel do Judiciário e os impactos sociais e ambientais na Regularização Fundiária foram debatidos pelo Professor de Ciências Políticas da UFRJ, Rogério Nery, pelo  arquiteto, secretário de Infraestrutura de Guarulhos/SP e ex-diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos na Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Sílvio Eduardo Marques Figueiredo, e pela Diretora de Governança Fundiária do INCRA, Eleusa Maria Gutemberg. O painel teve como debatedora a juíza auxiliar da CGJ – TJBA, Indira Fábia dos Santos Meireles .  

Eleusa Gutemberg destacou o crescimento do Fórum. “Agora sabemos que todas as Corregedorias estão conhecendo a Regularização Fundiária”.  

A Regularização Fundiária Rural com ênfase na Amazônia Legal foi o tema exposto pelo representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Rafael Zavala e pelo consultor da FAO, Richard Torsiano. A debatedora foi a juíza auxiliar da CGJ – TJMA, Ticiany Gedeon Maciel Palacio.

 “É um momento histórico que está sendo construído, onde a perspectiva é de integração do Poder Judiciário com o Poder Executivo, focado nessa agenda fundiária”, salientou Torsiano, sobre o primeiro Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias dos Tribunais de Justiça.

Fechando a programação, o tema “O papel dos registradores imobiliários na regularização fundiária”, foi apresentado pela oficiala de Registro de Imóveis de Virginópolis/MG  e Membro do Conselho Fiscal – CORI-MG, Michely Freire Fonseca Cunha. O juiz tocantinense Océlio Nobre da Silva, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária - NUPREF atuou como debatedor do painel.

Anfitrião do evento, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, Corregedor-Geral da Justiça do Mato Grosso do Sul, disse ter certeza que, agora, todos os municípios do Brasil serão convidados para se integrar à política de Regularização Fundiária.  

Matopiba-MG/Fórum Nacional Fundiário

O Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça foi criado, inicialmente, abrangendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, formando o acrônimo Matopiba. Em seguida, o estado de Minas Gerais aderiu ao projeto, que ganhou contornos nacionais, conforme deliberação do 87º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado em São Luís do Maranhão, em novembro de 2021.    

Em abril deste ano, o Desembargador Rotondano foi eleito, por aclamação, presidente do Fórum. A decisão foi tomada em assembleia geral, durante o 88º Encoge. Como Presidente, ele tem o papel de buscar informações, experiências e boas práticas para que isso possa ser disseminado entre as Corregedorias e, consequentemente, para toda a sociedade.   

ASCOM CGJUS-TO

Com informações PJBA