A Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, criada pela Portaria n°. 01/2010, de 27 de agosto de 2010, se destina a agraciar autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil ou contribuído por qualquer meio e de modo eficaz para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça.