A poucas semanas do 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores de Justiça do Brasil (Encoge), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça, recebeu em seu gabinete os corregedores-gerais de Rondônia (TJRO), Gilberto Barbosa, e de Santa Catarina (TJSC), Luiz Antonio Zanini Fornerolli, presidente e 1º vice-presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), respectivamente.
O encontro tratou dos últimos preparativos para o Encoge, que reunirá autoridades de todo o país para debater temas estratégicos do Judiciário.
“Nessa reunião foram definidos detalhes importantíssimos. A minha expectativa, em particular, é que será uma dos maiores Encoges da história do Colégio de Corregedoras e Corregedores do Brasil. Com certeza, o Rio de Janeiro, esta bela cidade, fará um evento que ficará de forma indelével gravado na nossa memória e no nosso coração”, ressaltou o presidente do CCOGE.
“O Rio de Janeiro vai sediar um grande encontro de corregedores, com uma pauta voltada para questões sociais de grande repercussão, na busca de uma maior eficiência para os serviços judiciais. O Rio de Janeiro está pronto e, com a colaboração de todos, teremos com certeza um grande evento”, complementou o desembargador Cláudio Brandão.
Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Corregedoria do Rio de Janeiro Paulo Roberto Campos Fragoso e Alexandre Chini Neto; o juiz auxiliar Humberto Goulart da Silveira e o secretário jurídico Bruno Ramos, ambos da Corregedoria do TJSC; a assessora do corregedor-geral da Justiça do TJRO, Gisele Fernandes Rodrigues; e o assessor Especial de Eventos do TJRJ, Marco Aurélio Martins Gonçalves.
Encoge
Nos dias 29, 30 e 31 de outubro, o TJRJ receberá magistradas, magistrados e suas comitivas para o 96º Encoge e para o 8º Fórum Fundiário Nacional – eventos simultâneos organizados pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com o CCOGE.
Conduzida pelos desembargadores Cláudio Brandão e Gilberto Barbosa, a cerimônia de abertura será às 17h do dia 29, no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, com a conferência do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre “Integridade e Independência na Magistratura”. Autoridades dos Três Poderes estarão presentes.
O encontro terá três dias de programação com palestras, oficinas e diálogos em busca da excelência na prestação jurisdicional. A programação incluirá painéis e debates no auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, além de oficinas temáticas nas salas de aula da Escola de Mediação (Emedi). Corregedores de todo o país terão a oportunidade para debater temas de interesse comum, compartilhar boas práticas e contribuir para a superação dos desafios.
Durante o Encontro, haverá a cerimônia de entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Erpen” a autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao CCOGE ou contribuído para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional.
Uma nova publicação, a Revista do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil, será lançada no último dia do evento.
Fórum Fundiário
Simultaneamente, será realizado o 8º Fórum Fundiário Nacional. O evento promove o debate sobre a regularização fundiária no Brasil, respeitando as especificidades regionais. O objetivo é fomentar soluções inovadoras para promover o acesso à Justiça, em consonância com o direito constitucional de entregar uma moradia digna a quem é de direito.
NM/ASCOM
O desembargador Gilberto Barbosa, presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), participa nesta semana do XXXI Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais, realizado no estado de Alagoas.
Durante o evento, o corregedor será palestrante convidado no painel sobre o Fundo do Registro Civil e sua gestão, considerado um passo decisivo para aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. A apresentação ocorrerá nesta sexta-feira, dia 12.
Promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL), o congresso reúne especialistas de todo o país para debater temas relevantes da atividade registrária e sua interface com o direito contemporâneo. A programação também destaca os desafios impostos pelas demandas sociais, que impulsionam melhorias constantes na prestação dos serviços públicos pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais.
Com o tema “Registro Civil de Pessoas Naturais: mais que uma escolha, uma missão!”, o evento ocorre nos dias 11, 12 e 13 de setembro.
Assessoria de Comunicação Institucional
O presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Gilberto Barbosa, realizou visita institucional ao gabinete do conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta semana.
O objetivo do encontro foi tratar sobre integração das corregedorias do Trabalho e da Justiça comum. A reunião foi acompanhada pelo corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Renan Ravel Rodrigues Fagundes.
As visitas institucionais são essenciais para o fortalecimento do Poder Judiciário e para alinhamento das Corregedorias na missão de apoio e orientação a magistradas e magistrados.
Assessoria de Comunicação Institucional
O Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE) realizará, entre os dias 29 e 31 de outubro, o 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge) e o 8º Fórum Fundiário Nacional. Os dois eventos acontecerão simultaneamente no Rio de Janeiro e serão sediados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da Corregedoria Geral da Justiça.
A programação reunirá corregedoras e corregedores-gerais dos tribunais de todo o país para debater desafios comuns, compartilhar boas práticas e construir estratégias de atuação unificada.
Para acessar a página oficial de inscrições, a lista de hotéis oficiais e sugeridos pelo evento, clique aqui.
Assessoria de Comunicação Institucional
O desembargador Gilberto Barbosa, presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), assinou, na quarta-feira, 6 de agosto, um convênio de cooperação com o Poder Judiciário do Estado do Amazonas. O objetivo da parceria é fortalecer a atuação nacional do órgão colegiado, contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade brasileira.
O convênio também foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, e pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
De acordo com os termos firmados, a parceria assegura a reciprocidade institucional entre o TJAM e o CCOGE, cabendo ao Tribunal do Amazonas, entre outras atribuições, fornecer subsídios para manifestações do Colégio perante tribunais superiores e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como apoiar a atuação do colegiado junto ao Congresso Nacional.
O CCOGE, por sua vez, compromete-se a trabalhar pelo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e dos serviços sociais, além de colaborar na execução penal, estabelecendo diretrizes, uniformizando métodos e critérios administrativos, com respeito à autonomia e às peculiaridades regionais. A parceria ainda incentiva o intercâmbio de boas práticas das Corregedorias para agilizar processos e aproximar a Justiça da população.
A formalização do convênio ocorreu durante visita institucional de Barbosa e do desembargador Cláudio Brandão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ao TJ do Amazonas. Eles foram recebidos pelo presidente da Corte estadual; pelo vice-presidente do TJAM, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil; pelo corregedor-geral José Hamilton Saraiva dos Santos e pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Maria Santos dos Reis.
Ao final da reunião, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, agradeceu a presença dos representantes do CCOGE e ressaltou a importância da cooperação firmada: “Tivemos a satisfação de recepcionar, na sede do TJAM, o presidente do CCOGE, desembargador Gilberto Barbosa, assim como de Cláudio Brandão. Nesta oportunidade, gostaria de evidenciar o trabalho que é desenvolvido pelo CCOGE: colegiado com o qual assinamos, hoje, um acordo de cooperação técnica para fortalecer sua atividade institucional”, afirmou.
O presidente do CCOGE, desembargador Gilberto Barbosa, destacou a receptividade dos dirigentes do TJAM e a importância do convênio, citando que iniciativas semelhantes estão sendo realizadas em outros Tribunais de Justiça. “Foi hoje, aqui, um momento histórico e de muita relevância para o Poder Judiciário deste país de dimensões continentais. Sinto-me, portanto, privilegiado e honrado”, afirmou.
A cooperação técnica busca fortalecer a atuação do órgão colegiado e ampliar suas atribuições em benefício da prestação jurisdicional em todo o território nacional.
Assessoria de Comunicação Institucional, com informações do TJAM
O Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil – CCOGE publica nota em indignação diante da notícia de que Estado estrangeiro esteja impondo sanções ao Poder Judiciário brasileiro.
Confira a íntegra da nota:
Encontro foi marcado pela troca de experiências em prol de uma atividade cartorária mais eficiente
O presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Gilberto Barbosa, realizou, na manhã da quinta-feira (31/7), uma visita institucional na Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX). Na pauta, os desafios para a melhoria da fiscalização e do aprimoramento da atividade cartorária diante da complexidade contemporânea, que envolve um extenso conjunto normativo e apresenta uma demanda social crescente pelos serviços.
O desembargador Gilberto Barbosa, que também é corregedor-geral da Justiça de Rondônia, está em São Luís para participar do Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça, evento sediado na capital maranhense. Ele foi recebido pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão e vice-presidente do CCOGE, que apresentou o órgão, a estrutura administrativa e as ações realizadas pela COGEX.
José Jorge falou da importância da visita para a troca de experiências e para o fortalecimento da atuação no âmbito da atividade extrajudicial, como forma de qualificar o atendimento oferecido à população. “Precisamos fortalecer laços institucionais e promover o intercâmbio de boas práticas. Na COGEX, entendemos que essa é a essência das instituições modernas, que devem atuar de forma cooperada na busca de alternativas que atendam aos anseios da sociedade”, afirmou.
O desembargador rondoniense teve a oportunidade de conhecer a estrutura da COGEX, a segunda do Brasil a ter todas as suas atividades totalmente desmembradas da Corregedoria da Justiça, iniciativa do Judiciário do Maranhão que tem se mostrado exitosa. Gilberto Barbosa elogiou a estrutura administrativa do órgão maranhense, que também já conta com regimento interno próprio para racionalizar seus fluxos e rotinas de trabalho.
“Para além de conhecermos a estrutura da Corregedoria Extrajudicial, tratamos de outros temas e experiências relativas à atuação de cartórios e serventias, especialmente no que diz respeito às unidades interligadas. Também iniciamos um diálogo com a possibilidade de parcerias e de um trabalho mais próximo entre as corregedorias do Maranhão e de Rondônia. Destaco, ainda, a percepção singular e futurista do desembargador José Jorge, que tem colocado o Judiciário maranhense em posição de relevo no cenário nacional”, assinalou Barbosa.
Participaram do encontro os juízes auxiliares da COGEX André Bogéa e Guilherme Amorim; a juíza auxiliar da COGEX Laysa Mendes; e a assessora especial da Corregedoria de Rondônia, Gisele Rodrigues.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail:
Instagram: @cogex.ma
(98) 2055-2315
O Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil – CCOGE publica nota em repúdio às sanções unilaterais recentemente impostas pelo Governo dos Estados Unidos a Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República e a outras autoridades brasileiras.
Confira a íntegra da nota:
O presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (CCOGE), também corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa, é destaque da 39ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores de São Paulo (Sinoreg-SP).
Na entrevista exclusiva à revista, o desembargador compartilhou sua trajetória, discutiu os desafios da modernização dos serviços extrajudiciais e analisou o papel estratégico dos cartórios no acesso à Justiça e na promoção de direitos fundamentais, especialmente em um Brasil que clama por mais inclusão e eficiência.
A nova edição da revista também traz reportagens sobre a atuação dos cartórios como ferramenta eficaz na recuperação de cotas condominiais no Brasil, o protagonismo dos cartórios de notas a partir do novo relatório do Banco Mundial, detalhes sobre o 1º Exame Nacional dos Cartórios, entre outros temas relevantes para o setor.
Assessoria de Comunicação Institucional
O corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, recebeu os corregedores-gerais da Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa, e da Justiça de Santa Catarina, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, e visitou instalações do Tribunal de Justiça com os magistrados.
“O Rio de Janeiro receberá os corregedores e suas equipes de todo o Brasil com muita organização e com muito respeito. Nós iremos sediar um grande encontro de corregedores em novembro. Essa é a nossa expectativa”. A declaração do corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, foi durante o encontro com representantes dos tribunais de Rondônia, de Santa Catarina e do Maranhão, nesta terça-feira (8/7), no TJRJ.
O corregedores-gerais da Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa, e da Justiça de Santa Catarina, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, foram recebidos por Cláudio Brandão para a primeira reunião preparatória do 96 º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), previsto para novembro, no Rio de Janeiro.
Ao lado de assessores e juízes, os magistrados conheceram o plenário do Tribunal Pleno Ministro Waldemar Zveiter e os auditórios Desembargador Antônio Carlos Amorim e Desembargador Nelson Ribeiro Alves, que sediarão o evento, além das salas de aula da Escola de Mediação (Emedi), onde serão realizadas as oficinas temáticas.
A comitiva também visitou o Salão Nobre Desembargador José Joaquim da Fonseca Passos, o Museu da Justiça e a Biblioteca TJERJ/Emerj Desembargador José Carlos Barbosa Moreira.
“Gostaríamos de agradecer à Presidência e à Corregedoria do Tribunal do Rio de Janeiro por nos receber para o encontro dos corregedores-gerais. Vamos tratar de assuntos temáticos referentes às corregedorias, o que muito engradecerá o Poder Judiciário como um todo”, destacou o corregedor Luiz Antônio Fornerolli, 1° vice-presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).
“Estamos impressionados com a qualidade do espaço. Será, com certeza, o melhor Encoge da história”, concluiu o corregedor Gilberto Barbosa, presidente do CCOGE.
Reunião técnica
Durante a visita dos representantes dos tribunais, os juízes auxiliares e os diretores da Corregedoria Geral da Justiça do Rio se reuniram com o juiz Cristiano Mazzini, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O encontro, na sala de reunião da CGJ, tratou da Central de Processamento do TJRO na 1ª instância, modelo que tem sido referência para outros tribunais pela sua eficiência na tramitação processual, desde que foi implementado em 2016.
NM/CGJ
Foto/Divulgação CGJ
A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) encerrou, na última semana, as ações da campanha “Conscientização + Ação para preservar a natureza”, promovida ao longo de junho pelo Poder Judiciário estadual. Para engajar as equipes de todos os setores na proteção do meio ambiente, o órgão realizou o projeto Mês da Sustentabilidade na CGJCE, que, entre as atividades, arrecadou 94,975kg de tampinhas plásticas e lacres de lata, destinando todos os materiais recicláveis a uma iniciativa solidária.
“O projeto alcançou seus objetivos ao promover, de forma acessível e educativa, a consciência ambiental entre magistradas, gestores, servidores e demais colaboradores desta Casa, integrando ações sustentáveis à rotina institucional. Espera-se que esta seja apenas a primeira de muitas edições que firmem o compromisso da CGJ com o futuro do planeta”, destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.
A magistrada entregou certificados e medalhas para as três equipes que mais arrecadaram tampinhas e lacres. Além de criar uma cultura ambiental positiva, a desembargadora salientou que o projeto contribuiu para a redução do descarte inadequado de resíduos e a adoção da coleta seletiva de forma efetiva na CGJ.
Durante o encerramento, houve a distribuição de 60 mudas cedidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), com o plantio de um ipê-roxo no estacionamento do CGJ. Ipê-amarelo, mini laque, pionela, abacaxi-roxo e coromandel foram as outras espécies disponibilizadas.
Equipes campeãs
A Gerência de Correição e Apoio às Unidades Judiciárias foi a primeira colocada no Desafio Ambiental, com 40,015kg de tampinhas e lacres arrecadados. “Foi divertido e surpreendente. Lá em casa, eu já fazia esse trabalho, e aí eu comecei a concentrar e trazer para cá. E todo mundo no setor foi se envolvendo cada dia mais, pedindo para os familiares e amigos que juntassem, que a gente estava participando desse mês de conscientização do meio ambiente, onde a gente tinha que adquirir esse hábito e passar para novas gerações, porque isso é o que importa: a gente ter um mundo melhor”, comemorou Liliane Ribeiro, gerente de correição e apoio às unidades judiciais, que representou o grupo campeão.
O segundo lugar ficou com a equipe de Recepção, Segurança, Motoristas e Zeladoria, com 22,815kg. Um dos incentivadores foi o motorista Clayrton Rebouças, que já é envolvido com ações de sustentabilidade no bairro onde mora. “A gente está engajado com outras associações no Monte Castelo, onde fabricam vassouras. A gente fornece as garrafas pet e eles devolvem as tampinhas para a gente. Aí eu já sei que tem entidades engajadas para a cadeira de rodas, então a gente junta e faz a doação. Não tem nada melhor do que você contribuir para com o meio ambiente”, garantiu Clayrton. O motorista, que também gosta de cultivar plantas, escolheu uma muda de ipê-roxo para plantar no quintal de casa.
A Diretoria-Geral, incluindo o Serviço de Protocolo e o Núcleo de Governança, doou 21,265kg de materiais recicláveis, conquistando o terceiro lugar. “Muito interessante porque o espírito de equipe gerou uma disputa muito saudável e muito interessante entre todos os setores da Corregedoria, com o propósito principal de ajudar o próprio meio ambiente, a sustentabilidade e uma instituição que realmente faz um trabalho muito bonito, muito importante, com o material reciclado. Espero que essa campanha tenha sido um pontapé inicial para que cada um de nós possa continuar com esse propósito”, afirmou a diretora da Corregedoria, Cristiane Meireles, representante do grupo.
Meio-ambiente e solidariedade
Os quase 100 quilos de tampinhas e os lacres foram doados para a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra), que atua em mais de 130 países, incluindo o Brasil, onde é desenvolvido o projeto Rodas da Esperança. “Fizeram a campanha aqui dentro e queriam doar esse material para alguma instituição que trabalhasse com essa pegada, até que eles descobriram o projeto da Adra, que trabalha nessa questão do meio ambiente. O objetivo é arrecadar as tampinhas e os lacres, e o recurso a gente reverte em cadeiras de rodas”, explicou o diretor-geral da Adra, Erinaldo Costa.
Segundo Erinaldo, o Rodas da Esperança surgiu há cinco anos para dar mais autonomia e acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida. “A gente entrega cadeira de rodas, muletas, cama-hospitalar, todo o material que as pessoas precisam e não têm condições de comprar. São pessoas de baixa renda que procuram o projeto. A gente faz um cadastro e aí, quando a gente já tem de prontidão, já entrega. Quando não, nós temos uma fila de espera que aguarda doações e também recebemos cadeiras de pessoas que não usam mais e até cadeiras quebradas. Então a gente faz pequenos consertos e devolve para as pessoas”. O coordenador de emergências da Adra para o estado do Ceará, Eron Santos, também acompanhou a doação.
Ações realizadas
Durante o Mês da Sustentabilidade, foi disponibilizada, no refeitório da Corregedoria, uma caixa para coleta de materiais recicláveis, com a arrecadação de seis sacos de 100kg, destinados à Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia, que é parceira do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Ao longo do mês, houve palestra educativa, e as equipes receberam, diariamente, vídeos e mensagens sobre como fazer coleta seletiva, evitar desperdícios, reciclar e reutilizar materiais, entre outros temas relacionados aos cuidados ambientais.
Buscando conscientizar sobre os impactos da utilização de copos descartáveis e promover a mudança de hábitos, houve ainda a distribuição de copos da campanha “Conscientização + Ação”.
O trabalho foi feito em parceria com o Núcleo Socioambiental e a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que têm à frente a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Fonte: TJCE
Na última terça-feira (10), o presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, esteve em Brasília para a sessão solene em celebração aos 20 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que serão completados neste sábado, dia 14.
A cerimônia reuniu autoridades do Judiciário de todo o país e personalidades de diferentes áreas para comemorar as duas décadas do Conselho, criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e instalado no dia 14 de junho de 2005. A emenda reformou o Poder Judiciário, introduzindo o CNJ como um órgão com atuação em todo o território nacional, exceto no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A atuação do CNJ é fundamental para a promoção de boas práticas, controle administrativo e desenvolvimento de políticas públicas, auxiliando na modernização e transparência do Poder Judiciário brasileiro como um todo”, destacou o desembargador presidente Gilberto Barbosa, atual corregedor-geral da Justiça de Rondônia.
Durante a solenidade, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo, realizou uma conferência sobre os principais avanços institucionais do Conselho nestes 20 anos. Também houve homenagens a nomes importantes da história do CNJ, como o ministro aposentado e primeiro presidente Nelson Jobim e o ministro do STF Flávio Dino, que foi o primeiro secretário-geral do Conselho.
A cantora Daniela Mercury, integrante do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), foi outra homenageada e cantou na ocasião. Houve ainda o lançamento de iniciativas simbólicas e culturais que marcam o aniversário do CNJ, como um selo comemorativo dos Correios, painel do artista Toninho Euzébio e um livro especial produzido pela Editora Justiça & Cidadania.
Assessoria de Comunicação Institucional
Encerrando o 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE) e 7º Fórum Fundiário Nacional (FFN), foram escritas as Cartas de Brasília, documentos que reúnem as principais conclusões e propostas debatidas ao longo dos dias 28 a 30 de maio, no Distrito Federal.
ENCOGE
O ambiente de profundo diálogo institucional, reflexão crítica e compromisso com a prestação jurisdicional de qualidade, promoveu intenso debate sobre os desafios e caminhos para a consolidação de uma cultura de litigância responsável no país.
A Carta de Brasília elaborada após o ENCOGE destaca a promoção da equidade de gênero por meio da Certificação "Nós por Elas", a prevenção e o enfrentamento da litigância abusiva, o fortalecimento da atuação das corregedorias na indução de condutas processuais éticas e colaborativas, bem como o uso da inteligência artificial como ferramenta de aprimoramento da atividade correicional e da gestão de unidades judiciais e extrajudiciais.
O encontro, marcado pela pluralidade de experiências e pela escuta ativa entre Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça, magistrados estaduais e federais, representantes de associações do foro extrajudicial, delegatários, servidores e demais atores do sistema de justiça, teve como objetivo central a formulação de diretrizes voltadas à mitigação da desigualdade de gênero no âmbito dos Tribunais de Justiça, Tribunais de Justiça Militares e Tribunais Regionais Federais, ao fortalecimento da governança da litigiosidade responsável, à promoção do uso ético, eficiente e colaborativo da inteligência artificial no Poder Judiciário, bem como ao reconhecimento do papel estratégico do foro extrajudicial como eixo essencial à desjudicialização e à oferta de serviços céleres, qualificados e acessíveis à sociedade.
Fórum Fundiário Nacional
Após as exposições temáticas, debates e deliberações, foi aprovada, por unanimidade, a Carta de Brasília no âmbito do Fórum Fundiário Nacional. Ela destaca, fomenta, reforça e recomenda uma série de ações voltadas à regularização fundiária e suas implicações para o mercado brasileiro de crédito de carbono; a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 e a governança dos sistemas de gestão territorial no Brasil, além da atuação dos Tribunais de Contas no monitoramento da política pública de governança fundiária e o papel da tecnologia na regularização fundiária urbana e rural.
Assessoria de Comunicação Institucional
Encerrando o 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), o 7º Fórum Fundiário Nacional foi realizado nesta sexta-feira, 30 de maio, em Brasília.
A programação contou com painéis que abordaram a regularização fundiária e suas implicações para o mercado brasileiro de crédito de carbono; a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 e a governança dos sistemas de gestão territorial no Brasil, além da atuação dos Tribunais de Contas no monitoramento da política pública de governança fundiária e o papel da tecnologia na regularização fundiária urbana e rural.
Para o desembargador Hilo de Almeida, corregedor do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí e presidente do Fórum Fundiário Nacional, o evento é uma oportunidade essencial para discutir os principais desafios enfrentados pelo Judiciário e pela sociedade.
“Após os debates fazemos os encaminhamentos para os nossos gestores públicos para buscar soluções para melhorar cada vez mais a Justiça como um todo e também as ações do Estado como uma instituição que tem como finalidade, promover o bem comum, a harmonia e a paz social”, disse o desembargador.
Durante a tarde, magistrados e magistradas participaram da elaboração da Carta de Brasília no âmbito do Fórum Fundiário, documento que reúne as principais conclusões e propostas debatidas ao longo do encontro.
Para o desembargador Gilberto Barbosa, corregedor do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e presidente do Colégio de Corregedores e Corregedoras-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a promoção da Justiça social, o desenvolvimento sustentável e a segurança das famílias brasileiras.
Assessoria de Comunicação Institucional
O segundo dia do 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge) foi marcado por paineis técnicos, oficinas temáticas e debates voltados à inovação e ao fortalecimento da atuação das Corregedorias de Justiça.
A programação teve início com a apresentação do Instituto Nós por Elas, uma organização sem fins lucrativos que promove campanhas pela segurança e dignidade das mulheres. A apresentação contou com o apoio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e dos Cartórios do Brasil.
No primeiro painel técnico do dia, o destaque foi o debate sobre litigância abusiva e o papel das Corregedorias. Em seguida, o tema da inteligência artificial entrou em pauta, abordando suas aplicações e desafios no âmbito da Justiça.
Durante o período da tarde, os participantes se dividiram em grupos para oficinas, com temas como: atuação das Corregedorias nos Serviços Notariais e Registrais, inovação e uso de inteligência artificial, e atuação das Corregedorias no primeiro grau de jurisdição.
No encerramento aconteceu a elaboração da Carta de Brasília. Após exposições, discussões e deliberações, corregedoras e corregedores redigiram o documento que leva o nome da cidade-sede do encontro. A carta funciona como um protocolo de intenções, reunindo diretrizes e recomendações a serem seguidas por todas as Corregedorias de Justiça do país.
Confira a cobertura fotográfica do evento.
Assessoria de Comunicação Institucional
A cerimônia de abertura do 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi realizada na noite desta quarta-feira, 28 de maio, em Brasília. O encontro colocou em destaque o diálogo sobre a união do Poder Judiciário Brasileiro e homenagens, como a entrega da medalha de honra ao mérito “Desembargador Décio Erpen” aos novos corregedores, corregedoras e homenageados. Durante a noite, um minuto de silêncio também foi feito em memória ao desembargador J.J Costa Carvalho que faleceu neste mês.
A solenidade de abertura foi conduzida pelo presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça (CCOGE), que também é corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa. O evento contou com a presença dos demais corregedores dos Tribunais de Justiça brasileiros, dos Tribunais de Justiça Militares, Federais, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.
Na abertura, o presidente do CCOGE afirmou que a reunião reforça a coesão federativa. “O Encoge não é apenas um evento administrativo, é marco de afirmação da coesão do Judiciário Nacional e da relevância das corregedorias como esteios da integridade, eficiência e unidade da Justiça em nosso país”, disse o desembargador Gilberto Barbosa.
O Corregedor Nacional de Justiça, por sua vez, reafirmou que as corregedorias, em suas múltiplas facetas e instâncias, não se limitam a ser órgãos de fiscalização meramente punitiva, mas um pilar essencial para a coesão, eficiência, probidade e a transparência do Poder Judiciário Nacional.
Em sua fala, o desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que acolheu o evento, destacou o encontro como período de crescimento e aprendizado. “O espaço foi preparado para que possamos dialogar sobre nossas atividades, proporcionando uma efetiva troca de experiências e a possibilidade de um aperfeiçoamento conjunto”, afirmou.
Para o corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Piauí, desembargador Hilo de Almeida, presidente do Fórum Fundiário Nacional, os encontros representam espaços onde os atores do Judiciário brasileiro podem discutir os problemas que realmente afetam, não só a estrutura do Judiciário, mas estrutura social da nação.
Veja a cobertura fotográfica do evento.
Assista aqui a íntegra da cerimônia.
Homenagens
Foi feita a entrega da medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Erpen” aos novos Corregedores e Corregedoras e demais homenageados. Criada pela Portaria n°. 01/2010, de 27 de agosto de 2010, ela se destina a agraciar autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao CCOGE ou contribuído para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça.
Foram homenageados e receberam a medalha nesta quarta-feira, 28 de maio:
Membros(as) Corregedores(as) do CCOGE:
Des. Cláudio Brandão de Oliveira (TJRJ 2025);
Desª. Maria Elvina Gemaque Taveira (TJPA 2025);
Des. Marcus da Costa Ferreira (TJGO 2025);
Des. Anderson Máximo de Holanda (TJGO-extra 2025);
Desª. Marlúcia de Araújo Bezerra (TJCE 2025);
Des. Leandro dos Santos (TJPB 2025);
Des. Erivan José da Silva Lopes (TJPI 2025);
Desª. Sandra Simões de Souza Dantas Elali (TJRN 2025);
Des. Edivaldo dos Santos (TJSE 2025);
Des. José Hamilton Saraiva (TJAM 2025);
Des. Fernando Wolff Bodziak (TJPR 2025);
Des. Raimundo Nonato da Costa Maia (TJAC 2025);
Des. João Guilherme Lages Mendes (TJAP 2025);
Des. Ruy Celso Barbosa (TJMS 2025).
Além de autoridades que prestam serviços relevantes:
Renata Gil de Alcantara Videira, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça;
Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça;
Frederico Mendes Júnior - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Diretora Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão;
Douglas Lima da Guia, Assessor de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça do Maranhão;
Rogério Bacellar, Presidente da Anoreg/BR
Pires Saboia - Advogado;
Andrey Cavalcante - Advogado.
Assessoria de Comunicação Institucional
Brasília será o destino de corregedoras e corregedores do sistema de Justiça brasileiro a partir desta quarta-feira, 28 de maio, com a realização do 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) e do 7º Fórum Nacional Fundiário. O evento segue até 30 de maio e tem como tema central “O Papel das Corregedorias para a União do Poder Judiciário Brasileiro”.
A solenidade de abertura será realizada a partir das 18h e contará com a entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Erpen” aos novos corregedores e corregedoras, além de outras homenagens.
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O Encoge é um evento tradicional na agenda das corregedorias e, anualmente, reúne autoridades de todo o país para debater temas estratégicos do Judiciário. A programação inclui palestras, oficinas, painéis e debates com o objetivo de alinhar ações, compartilhar boas práticas e fortalecer a atuação das corregedorias.
Já o Fórum Nacional Fundiário representa uma oportunidade para promover o debate sobre a regularização fundiária no Brasil, respeitando as especificidades regionais. O encontro visa fomentar soluções inovadoras que promovam o acesso à à Justiça, em consonância com o direito constitucional de entregar a quem é de direito uma moradia digna.
A realização do 95º Encoge é uma iniciativa do Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), presidido pelo desembargador Gilberto Barbosa, com apoio da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO).
Assessoria de Comunicação Institucional
A 2ª edição do Prêmio Solo Seguro está com inscrições abertas até o dia 31 de maio. A iniciativa reconhece boas práticas na regularização fundiária, política pública fundamental para promover cidadania, reduzir desigualdades e garantir segurança jurídica à população.
Instituído pelo Provimento n. 145/2023, a edição do Prêmio Solo Seguro deste ano reconhecerá as ações em três eixos temáticos: Regularização Fundiária Urbana; Regularização Fundiária Rural; e Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável. Cada um deles premiará projetos nas categorias: Tribunal; Magistratura/Servidor do Poder Judiciário; Órgãos e Entidades do Sistema de Justiça; Poder Executivo; Poder Legislativo; Sociedade Civil Organizada; Empresa; Universidades; e Registradores/Associações de Imóveis. No total, devem ser entregues 27 premiações.
Para a classificação, serão considerados os critérios de impacto territorial e/ou social, eficiência e celeridade, avanço no georreferenciamento, inovação e criatividade, articulação institucional e replicabilidade. A solenidade de entrega do Prêmio está agendada para 21 de agosto, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
A regularização fundiária é uma política pública essencial para a redução das desigualdades e a promoção da cidadania. Ao integrar famílias antes à margem das estruturas formais do Estado, garante segurança jurídica, facilita o acesso a serviços essenciais, valoriza os imóveis e contribui para o planejamento urbano e a formulação de políticas públicas eficazes.
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