A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís (1ª VEP) realizou 84.426 atos judiciais, desde o início da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) até agora. Cerca de 50% ocorreu durante o período do plantão extraordinário (19/3 a 30/6). Desse total, 1.278 foram decisões referentes à progressão de regime e livramento condicional; 1.051 relativas à remição; além de inspeções judiciais nas unidades prisionais de ressocialização, onde foram entrevistados 985 apenados; e autorização para recolhimento domiciliar de reeducandos do grupo de risco de infecção pelo vírus.
Conforme relatório do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), entre os 84.426 atos judiciais realizados pela 1ª VEP estão 13.967 documentos e 12.917 petições (informações juntadas pela Defensoria Pública, advogados, diretores de presídio e promotores de Justiça), todos analisados individualmente. Há também remessa (12.686), recebimento (12.122), conclusão (7.247), outras decisões (620), julgamento em diligência (460), diligência (371), cálculos (367), livramento condicional (318), indeferimento (213), saída temporária (209), regressão de regime (117), audiência (51), dentre outros atos.
O juiz titular da unidade judiciária, Márcio Castro Brandão, priorizou, nesse período, a prolação de decisões liberatórias (progressão ao regime aberto e livramento condicional). Também editou sete portarias, autorizando o recolhimento domiciliar dos reeducandos do regime semiaberto, que se enquadram no grupo de risco para a Covid-19 ou estão no trabalho externo, conforme a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Recomendação do CNJ é para a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo. A medida busca zelar pela saúde das pessoas privadas de sua liberdade, dos magistrados e de todos os servidores e agentes públicos que integram o sistema de justiça penal, prisional e socioeducativo.
Com o retorno gradual das atividades presenciais no Judiciário maranhense, no último dia 1º de julho, o juiz Márcio Brandão também retomou, ainda em julho, as inspeções judiciais nas unidades prisionais de ressocialização da Ilha de São Luís, como determina o art. 66, VII, da Lei de Execuções Penais. Segundo o magistrado, o objetivo é verificar as condições físicas dos estabelecimentos e entrevistar os apenados sobre suas necessidades e eventuais ocorrências de violação de direitos.
Já foram feitas inspeções em julho e agosto e estão sendo realizadas também este mês. Passam por inspeções mensais da 1ª VEP as cinco unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a Unidade Prisional Feminina (UPFEM), a Penitenciária Regional de São Luís (PRSLZ), o Centro de Observação, Classificação e Triagem (COCT), a Unidade Prisional São Luís 6 (UPRSL6), as quatro unidades prisionais do regime semiaberto (Anil, Paço do Lumiar, Olho D’Água e Monte Castelo), a APAC de São Luís e as carceragens da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro.
Nas três inspeções foram entrevistados 985 apenados que apresentaram pedidos variados, como: remição de pena; atualização de cálculo de penas; autorização para trabalho externo; alerta de progressão de regime; solicitação de designação de audiência; possibilidade de prisão domiciliar; transferência de unidade prisional, entre outros. Houve também solicitações referentes às condições em que se encontram, principalmente em relação à qualidade da comida, fornecimento de medicamentos e assistência jurídica. A VEP intercede junto à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), no sentido de adequar a execução da pena aos preceitos da Lei de Execuções Penais.
Durante a inspeção na Unidade Prisional Feminina, o juiz Márcio Brandão também esteve na Cooperativa Cuxá, inaugurada em agosto deste ano, pelo Instituto Humanitas360 em parceria com o Governo do Maranhão, na UPFEM em Pedrinhas, para incentivar o empreendedorismo social das mulheres apenadas, por meio do bordado e costura.
O trabalho de inspeção é realizado pelo juiz Márcio Brandão, acompanhado de uma equipe reduzida de servidores da unidade judiciária, com adoção de medidas sanitárias para prevenção do contágio pelo novo coronavírus.
Fonte: CGJMA
