Durante o encontro, os desembargadores destacaram que o Poder Judiciário foi uma das instituições que mais se adaptaram às adversidades da pandemia
Após um dia intenso de trabalhos e discussões por videoconferência, os corregedores-gerais de Justiça do Brasil aprovaram, nesta quinta-feira (5), a Carta do 84º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Entre os principais temas discutidos no encontro estavam as inovações encontradas pelo Poder Judiciário para manter a prestação jurisdicional durante o isolamento e distanciamento social impostos por medidas sanitárias. Na oportunidade, os corregedores-gerais reconheceram que o Judiciário foi uma das instituições que mais se adaptaram às adversidades.
“Hoje nós estamos dando essa demonstração de apoio. Juntos nós somos mais fortes, aprendi que o Direito é luta, óbvio que cada um tem seu estilo. Eu sou mais reservado, mas é óbvio que tenho minha posição. Volto a frisar, a magistratura está de parabéns, estamos produzindo mais e melhor”, disse o presidente do CCOGE, Fernando Tourinho.
Confira as deliberações da Carta na íntegra:
1. DEFENDER que a realização de uma gestão judicial estruturada constrói um Judiciário mais eficaz;
2. FOMENTAR meios adequados para viabilizar que a vítima de violência doméstica e familiar possa procurar auxílio das autoridades legais para garantia de seus direitos;
3. APOIAR a realização de análises do DNA em programas de investigação de paternidade, visando a garantia jurídica, cidadania e dignidade;
4. AFIRMAR a necessidade de se garantir a regularização fundiária;
5. INCENTIVAR o registro civil em todos os segmentos como garantia de cidadania;
6. FOMENTAR a regulamentação quanto à destinação dos Bens Apreendidos;
7. APRIMORAR o uso da tecnologia para controlar a atuação extrajudicial;
8. DEFENDER a manutenção do uso de recursos tecnológicos, como correio eletrônico, aplicativos de mensagem ou vídeo, comunicação telefônica, às comunicações processuais, mesmo após o término da pandemia da COVID - 19;
9. DIVULGAR que o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil está ciente da problemática existente na substituição do sistema BACENJUD pelo novo Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD, já tendo provocado o Conselho Nacional de Justiça acerca dos fatos;
10. FOMENTAR os estudos da implementação da Recomendação 21/2015 do CNJ.
Robertta Farias – Dicom TJAL
