Durante o dia 18/8 corregedores-gerais da Justiça de todo o país debateram sobre temas de interesse do Judiciário nacional, na busca pelo aprimoramento da justiça e dos serviços extrajudiciais. A programação do 89º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), após a abertura oficial do evento, entrou a tarde apresentando três painéis, além de boas práticas. A presidente do Colégio e corregedora-geral do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, falou da importância da troca de experiências entre os órgãos correcionais. “Enquanto colegiado, buscamos, por meio da união, do diálogo e da tecnologia, superar os obstáculos, para, fielmente, mantermos nosso compromisso com o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços judiciais no âmbito da jurisdição Estadual e os extrajudiciais.”
Abrindo os painéis o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e assessor da CGJ-SP, Felipe Albertini Nani Viaro, apresentou o tema “O papel das Corregedorias no enfrentamento à litigância predatória”. O magistrado trouxe relatos sobre a atuação do Numoped do TJSP, criado em 2016, com o objetivo de racionalizar os trabalhos, aumentar a produtividade e evitar o uso indevido do Poder Judiciário. “Em cinco anos de atuação do Numoped é possível extrair conclusões importantes sobre movimentação processual, custo para a sociedade e tentar estabelecer algumas balizas para a construção de conceitos da movimentação atípica do judiciário, uso abusivo do processo e finalmente a própria litigância predatória”, explicou.
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, foi representada pela juíza do Tocantins Julianne Freire Marques, que compõe a Secretaria geral da instituição. A magistrada tratou sobre “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: Um olhar atento para a prevenção da violência institucional contra a mulher”. O protocolo é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o julgamento de casos de violência contra a mulher. “É preciso pensar como a gente faz o julgamento, como a gente aborda essas questões dentro de um processo, como ouvir uma vítima de violência doméstica? Como ouvir uma vítima de estupro para não vitimizar novamente? E o papel das corregedorias é muito importante, é preciso que a gente siga esses passos que o CNJ nos coloca, para que possamos ter um julgamento justo e imparcial, que é o que tem norteado a Justiça. (...) O protocolo é uma evidência de que o Poder Judiciário está atento e atuante em relação a preservação dos direitos das mulheres.”
Com foco na atuação dos cartórios de registro, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Denise de Souza Luiz Francoski falou sobre “LGPD, Compliance e Governança nas Serventias Extrajudiciais”. A desembargadora catarinense trouxe o assunto em profundidade e afirmou que a LGPD é um assunto muito novo e que muitas pessoas ainda não sabem de fato do que se trata. “Uma Lei Geral de Proteção de Dados, que tem entre seus principais propósitos, uma mudança de forma cultural, como a gente trata os nossos dados pessoais e como a gente cuida da nossa boa privacidade. (...) A LGPD não veio para proteger dados, mas sim, para proteger pessoas”, ressaltou.
Boas Práticas
Fechando a tarde as corregedorias da Justiça do Tocantins e da Bahia (Corregedoria-Geral e Corregedoria das Comarcas do Interior) compartilharam boas práticas aplicadas em suas unidades. Time CGJUS pela Sustentabilidade foi a iniciativa apresentada pela equipe tocantinense. O projeto transformou a rotina da Corregedoria-Geral da Justiça trabalhando os eixos cultural, econômico, social e ambiental. Durante a apresentação os participantes do Encoge foram surpreendidos com mágica feita pelo Vitor Hugo (palestras e treinamentos), profissional responsável por conduzir o projeto. O juiz auxiliar da CGJUS-TO, Roniclay Alves de Morais, falou da experiência no eixo econômico, que envolveu pequenos empreendedores (servidores, familiares e amigos) e gerou mais de 13 mil reais.
Da CGJ baiana, a assessora Márcia Gottschald explanou sobre a prática “Visitas Diretivas às Unidades Judiciárias”, ação que tem sido um importante reforço no trabalho correcional, uma vez que leva auxílio e orientação às comarcas.
A assessora Luciana Bichara, da CCI da Bahia apresentou a boa prática, “Painéis de monitoramento de processos do PJeCor”. A iniciativa permite o acompanhamento integral e detalhado dos processos em tramitação no sistema desenvolvido pelo CNJ visando a padronização das corregedorias.
Kézia Reis – ASCOM CGJUS
