O 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) aconteceu nesta quinta (24), por meio da plataforma Cisco Webex. A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho, corregedor-geral da Justiça de Alagoas e contou também com o pronunciamento e palestra magna do corregedor Nacional da Justiça e recém-eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
Na palestra de abertura, o Ministro Humberto Martins falou sobre as corregedorias como órgãos fomentadores da melhoria da prestação jurisdicional, destacando também seu papel orientativo e pedagógico. Ressaltou que a nova realidade afetou a todos, impondo desafios e a necessidade de rápida adequação para minimizar os efeitos negativos, com a adoção de medidas eficientes para racionalizar a prestação do serviço jurisdicional, a exemplo das tecnologias digitais.
“O momento exige de todos uma atuação responsável, criativa e inovadora. Uma forma de resolver a equação acima é apontada com a utilização da tecnologia, que veio dar respostas à sociedade. O judiciário está atuante e vigilante nesta pandemia, inclusive com maior produtividade. Estamos cumprindo com o nosso dever para o fortalecimento da democracia, dos poderes constituídos e do estado democrático de direito. Temos de aperfeiçoar a gestão judicial brasileira, orientada pela transparência, responsabilidade, eficiência e cidadania; assim como reforçar as instituições do país para responder aos anseios do cidadão de forma rápida e eficiente, com diálogo, harmonia e planejamento. Magistratura forte, cidadania forte e respeitada. Judiciário forte, cidadania acreditada”, finalizou o Ministro.
Pela manhã a programação contou com discussões sobre: plano de gestão das unidades judiciárias; inspeções judiciais em processos eletrônicos – otimização do tempo, padronização das análises; os serviços extrajudiciais na atualidade; regime constitucional, organização, regulação e fiscalização; e possibilidades de utilização de inteligência artificial na identificação e fraudes processuais e uso predatório da Justiça, dentre outros.
A juíza auxiliar Dauquíria Ferreira, da CGJ de Sergipe, compartilhou a experiência de aplicação do plano de gestão de unidades judiciárias, iniciado em 2018, que objetiva otimizar e auxiliar a regularização da prestação dos serviços tanto de Secretarias quanto de Gabinetes de 1º Grau, em atenção à Resolução 194 do CNJ.
As possibilidades de utilização da inteligência artificial na identificação de fraudes e uso predatório da justiça foi a temática abordada pelo juiz corregedor Antônio Silveira Neto, da CGJ da Paraíba. Em sua fala, destacou o uso da inteligência artificial (IA) para a mineração e organização de dados, identificação de padrões com rapidez e em escala. Apresentou sistemas de IA desenvolvidos pelo judiciário, a exemplo do Projeto Victor, do STF, que separa e classifica peças do processo judicial e identifica os principais temas de repercussão geral, destacando que o que uma pessoa levaria 15 minutos para fazer o sistema faz em 4 segundos.
Com relação às Serventias Extrajudiciais, o encontro estimulou que as inspeções ocorram de forma virtual, priorizando as práticas remotas que agilizam e dão efetividade ao trabalho da justiça. De acordo com a juíza auxiliar da CGJ-MA, Sara Gama, participante do encontro, “a CGJ publicou recentemente, antes mesmo do ENCOGE, o Provimento nº 322020 que instituiu a inspeção extraordinária virtual, o que mostra que a nossa corregedoria está na vanguarda, observando as tendências”.
Na retomada dos trabalhos da tarde, o presidente do CCOGE, desembargador Fernando Tourinho, saudou os novos corregedores e destacou em sua fala o webinário realizado pela corregedoria-geral da justiça do Maranhão, no último dia 9 de julho, sobre a Relevância do Provimento 88 do CNJ no combate à criminalidade.
No período da tarde os debates giraram em torno dos temas de recambiamento de presos, retomada dos trabalhos presenciais, trabalho remoto, uso das videoconferências e a carta do encontro. Com relação à retomada do trabalho, o CCOGE reforçou que cada tribunal tem a sua independência para a retomada dos trabalhos. Sobre o trabalho remoto, a proposta é estimular essa modalidade de trabalho no momento de pandemia.
Quanto ao recambiamento de presos, a questão será encaminhada ao CNJ para análise de responsabilidade que, no entendimento do CCOGE, cabe ao executivo. No que se refere ao uso das videoconferências, as corregedorias se manifestaram confirmando anuência quanto à realização das mesmas nas esferas cíveis e criminais. O ponto de discussão versou sobre as audiências de custódia por videoconferência e a recomendação de nº 62 do CNJ.
As audiências de custódia são instrumentos legais, previstos no direito processual penal, que possibilitam que o acusado por um crime, preso em flagrante, tenha o direito de ser ouvido por um juiz, observando-se a legalidade e a necessidade da ação.
Com a crise sanitária causada pela pandemia do coronavírus, o CNJ editou uma recomendação de nº 62 que orienta os tribunais e os magistrados a adotar medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo. Recomenda para tanto que “o exame de corpo de delito seja realizado na data da prisão pelos profissionais de saúde no local em que a pessoa presa estiver, complementado por registro fotográfico do rosto e corpo inteiro, a fim de documentar eventuais indícios de tortura ou maus tratos”.
O CCOGE deliberou sobre a criação de uma comissão para encaminhamento ao CNJ de discussão específica quanto às audiências de custódia no período da pandemia. A comissão será formada pelos corregedores-gerais da Justiça: desembargador Paulo Velten da CGJ-MA, desembargador Ricardo Anafe da CGJ-SP e desembargador Agostinho Gomes de Azevedo da CGJ-MG.
Lêda Alice, chefe de gabinete da CGJ-MA, enfatizou que o encontro permitiu “a troca de informações e o compartilhamento de experiências positivas entre os participantes, fomentando o debate de questões importantes sobre a atuação das Corregedorias de Justiça. Eventos dessa natureza são essenciais para o aprimoramento da atividade correcional e do funcionamento da Justiça de primeira instância, contribuindo para a constante melhoria da prestação jurisdicional."
Para o corregedor-geral da justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, o evento foi “de fundamental importância para o constante aprimoramento das Corregedorias a partir da troca de experiências e da abordagem de questões do interesse de todo o Poder Judiciário, que sai fortalecido enquanto instituição republicana. Se o maciço dos problemas e dificuldades das Corregedorias são comuns, nada melhor do que debatermos soluções em conjunto, de forma madura e franca".
Ao encerrar o evento, o presidente do CCOGE, desembargador Fernando Tourinho, destacou que foi um evento histórico, pela primeira vez em formato virtual, que possibilitou o debate e a discussão de temas relevantes às corregedorias. O Ministro Humberto Martins agradeceu a presença de todos e destacou a importância do encontro enquanto canal de diálogo e comunicação entre as instituições. O próximo ENCOGE deverá acontecer em setembro ou outubro deste ano.
Fonte: CGJMA
