O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria Geral, informa a realização, por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma audiência pública para debater acerca do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), no dia 31 de janeiro. O encontro será presidido pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão.
Interessados em participar dos debates devem solicitar a inscrição enviando um e-mail para
A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal do CNJ a partir de 20 de janeiro. A programação da audiência será divulgada na mesma data.
Os inscritos que não integrem a programação oficial podem apresentar contribuições por escrito até a data da audiência pública, encaminhando-as para o e-mail
O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Bahia, faz parte do Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Serp.
Vale ressaltar que a audiência pública, também, visa coletar críticas e sugestões para aprimorar a regulamentação proposta para o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ).
