O Rio Grande do Norte terá a mais ampla rede de Escritórios Sociais do país. Nesta sexta-feira (4), foi assinado o termo de cooperação para a instalação de sete unidades deste equipamento no estado, que tem a função de realizar o acolhimento e encaminhamento de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares para as políticas públicas existentes e rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. Pessoas que passam pela audiência de custódia também podem ser atendidas pelo projeto.

O documento foi assinado em uma cerimônia semipresencial na Escola da Magistratura potiguar (Esmarn) e por videoconferência, com a participação de representantes do Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, do Governo do Estado e dos municípios de Natal, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros, Nísia Floresta, Parnamirim e Ceará-Mirim, onde serão instalados os Escritórios Sociais.

O Rio Grande do Norte é o 14º estado a aderir ao projeto, integrante do Programa Justiça Presente, cooperação inédita entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que irá implantar, até o final deste ano, cerca de 20 novos Escritórios Sociais no país.

Ao abrir o evento, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal de Federal e do Conselho Nacional de Justiça, destacou que o Escritório Social é um modelo inovador de serviço público que exige a parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo, com o envolvimento da sociedade civil, para garantir o direito à inclusão nas políticas públicas e o atendimento qualificado dos egressos prisionais e familiares das pessoas presas.

“Ele se caracteriza como um equipamento de gestão compartilhada, exigindo a criação de redes de atendimento e de acolhimento que permita às pessoas atendidas construírem novas trajetórias, com base em suas expectativas, demandas e potencialidades”, disse Toffoli. O ministro do STF lembrou que a criação de oportunidades de trabalho e de educação dentro das unidades prisionais é direito do preso e dever do Estado. “Contudo, prestar auxílio no momento em que elas deixam os cárceres é, para além, disso uma obrigação e uma urgência”, afirmou.

Redução da reincidência

“Estamos aqui por um motivo mais do que justo, o lançamento do Escritório Social, para atender a uma população esquecida, a população carcerária”, iniciou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças, agradecendo também o apoio constante do CNJ para beneficiar a população do Rio Grande do Norte, bem como o apoio do Governo do Estado nos desafios voltados ao sistema penitenciário.

Ao citar pesquisa que mostra que a reincidência no sistema prisional hoje é de 42% e de 24% no sistema socioeducativo, o desembargador João Rebouças falou de sua expectativa de que os Escritórios Sociais venham a reduzir esses índices, ajudando a reintegrar homens e mulheres na sociedade e que assim eles possam retornar à cidadania.

“Trabalhar pela ressocialização dos egressos não é dever só do Poder Judiciário, mas de todos os poderes, além da sociedade, em seus órgãos públicos e privados. E, hoje, temos um exemplo disso, na meta de uma sociedade menos violenta, mais igual e mais solidária”, frisou o presidente do TJRN.

“Este é um investimento em toda a sociedade, essas pessoas que um dia agiram errado, precisam voltar ao convívio social e nossa obrigação é trabalhar para que essas pessoas ao saírem do cárcere, se reintegrem e acabem esse ciclo de reincidência”, afirmou o secretário geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek (TJSP).

Ele destacou a grandeza a alegria e felicidade do CNJ pela grandeza do projeto trazido ao Rio Grande do Norte, estado com o maior número de escritórios sociais lançados e que receberá também o projeto de uma cooperativa de trabalho feminina na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, e da instalação de laboratórios de informática em todas as unidades prisionais do RN. “Não são só três iniciativas, na verdade são nove”.

Apontada pelo secretário geral do CNJ como uma verdadeira realizadora social e a pessoa talhada para impulsionar os Escritórios Sociais no Rio Grande do Norte, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário potiguar (GMF/RN) disse que esses equipamentos representam a retomada da dignidade para uma parcela da sociedade até então esquecida, onde os egressos serão tratados e recebidos por pessoas capacitadas para recebê-los e auxiliá-los em suas demandas.

Zeneide Bezerra enfatiza que todos os órgãos envolvidos têm a vontade de ver tudo isso acontecer. “Não estamos só na vontade de fazer algo. Estamos no presente, realizando, executando essas iniciativas”, reforça a desembargadora, agradecendo mais uma vez o apoio do ministro Dias Toffoli para que esses projetos viessem para o RN.

Parceiros

O vice-governador do Estado Antenor Roberto parabenizou o CNJ pelo programa nacional desenvolvido, assim como os parceiros locais pelo empenho na instalação dos Escritórios Sociais de acolhimento aos egressos do sistema prisional. E disse que a política pública para o egresso será mais eficiente se dentro das unidades prisionais já existirem políticas de ressocialização, as quais estão sendo institucionalizadas pela atual gestão. O representante do Executivo Estadual falou de ações de educação e formação promovidas dentro do sistema prisional, e também de ações iniciais na área do trabalho. “Eu quero dizer que podem contar com o Estado do Rio Grande do Norte nessa pareceria, que somos parceiros em tantas ações e vamos ser nesta também”, afirmou Antenor Roberto.

No Rio Grande do Norte, os Escritórios Sociais serão implantados em um modelo tripartite, envolvendo a adesão dos municípios e a divisão de responsabilidades, permitindo estruturar uma política municipal intersetorial e de caráter federativo que permitirá qualificar as políticas penais em todo o estado, assegurando às pessoas presas, egressas e seus familiares os direitos legalmente previstos e contribuindo para a promoção da paz e da dignidade humana.

Representando a Prefeitura de Natal, o secretário de Governo Fernando Fernandes, salientou que é uma satisfação para o Município de Natal participar deste projeto e que o Poder Público da cidade atuará nas quatro regiões da capital potiguar por meio de seus Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS, fazendo um trabalho focado e voltado para os egressos do sistema penitenciário. Segundo Fernando Fernandes, todos precisam contribuir para que o egresso retorne à sociedade como um tecido novo, um homem novo.

Fonte: CGJ/RN