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COGER informa normalização de comunicação eletrônica de Turmas Recursais

COGER informa normalização de comunicação eletrônica de Turmas Recursais

Gerência de Sistemas realizou ajustes técnicos, afastando necessidade de contratação da empresa desenvolvedora do Portal e-SAJ

A Corregedoria-Geral informou na quinta-feira, 01, a resolução de problemas técnicos que impediam a comunicação eletrônica direta entre as Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE).

O despacho, publicado na edição nº 6.678 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, informa a normalização do sistema “de modo a possibilitar que as comunicações eletrônicas entre as Turmas Recursais e essas entidades, sempre que possível, passem a ser realizadas diretamente pelo Portal e-SAJ”.

Foram realizados, conforme o documento eletrônico publicado no DJe, ajustes de configuração no sistema, sem a necessidade de contratação da empresa criadora do software para realizar o serviço, evitando-se, assim, gastos adicionais aos cofres públicos. 

Ainda de acordo com o documento, as configurações da Intimação eletrônica nas Turmas Recursais, via Portal e-SAJ, “foram concluídas após vários testes com resultados positivos para os três convênios”. 

Dessa forma, as TR´s passam agora a dispor de comunicação eletrônica direta com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre, o que favorece a celeridade dos recursos que tramitam no Sistema de Juizados Especiais.

Fonte: Ascom CGJAC

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