O Corregedor-Geral da Bahia e Presidente do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça (CCOGE), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, se reuniu com a Comissão Executiva da associação, de forma presencial, na sede da Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo. Na ocasião, foi debatido o planejamento estratégico da gestão de 2023, sendo deliberada a constituição de cinco grupos de trabalho para a apresentação de proposições à Corregedoria Nacional.

Realizado no último dia 23/03, o encontro teve como anfitrião o Corregedor-Geral do TJSP e 1º Vice-Presidente do CCOGE, Desembargador Fernando Antonio Tores Garcia. Também marcaram presença o Desembargador José Antonio Robles, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia e 2º Vice-Presidente do Colégio, e o Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, 2º Tesoureiro, e Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O objetivo dos grupos de trabalho é que cada um aprofunde os estudos sobre questões relevantes às Corregedorias estaduais e, ao final, possam propor soluções a nível nacional, tomando-se como referência uma boa prática eventualmente já existente ou minutando, efetivamente, um ato normativo ou protocolo institucional a ser submetido ao crivo do Corregedor Nacional, Ministro Luis Felipe Salomão.

Os grupos foram desenhados da seguinte forma:

a) Elaboração de proposta de regulamentação nacional do “prazo de 100 dias” de paralisação dos processos

• Liderança: Corregedoria-Geral do TJBA

• Justificativa: ausência de regras claras a respeito do indicador, utilizado de forma costumeira para avaliar o desempenho das unidades judiciais pelas Corregedorias;

b) Proposição de conjunto de medidas voltadas à adoção de providências relativas aos menores acolhidos por tempo excessivo

• Liderança: Corregedoria-Geral do TJPE

• Justificativa: Tem se constatado que os menores estão atingindo a maioridade nas casas de acolhimento, sem que os processos de destituição do poder familiar ou de adoção sejam concluídos pelo Poder Judiciário;

c) Proposição de conjunto de medidas passíveis de serem adotadas pelas Corregedorias a fim de, na atividade fiscalizatória, assegurar a efetividade dos direitos inerentes à pessoa privada de liberdade, notadamente educação formal, leitura e trabalho.

• Liderança: Corregedoria-Geral do TJSP

• Justificativa: a despeito da existência de norma assegurando direitos à população carcerária, tanto lei em sentido estrito como Resoluções do CNJ; observa-se baixa efetividade prática, culminando com o aumento dos índices de violência.

d) Proposição de estratégia para a desjudicialização da cobrança de tributos

• Liderança: Corregedoria-Geral do TJPE e Corregedoria-Geral do TJRO

• Justificativa: elevado número de execuções fiscais sem resultado prático; desperdício de recursos; sobrecarga indevida do Poder Judiciário;

e) Compartilhamento de boas práticas de gestão e administração das unidades judiciais

• Liderança: Corregedoria-Geral do TJPE

• Justificativa: necessidade crescente de o juiz exercer a figurar de gestor de pessoas, de fluxos trabalho e de conhecimento, proporcionando eficiência na prestação jurisdicional.

Ainda na reunião, foi apresentada a minuta de programação do 91º ENCOGE e do 3º Fórum Nacional Fundiário, que ocorrerão nos dias 26, 27 e 28 de abril, na cidade de Porto Alegre, tendo como anfitrião o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Por fim, foram tratados assuntos administrativos referentes à contribuição financeira dos Corregedores para subsidiar o funcionamento do Colégio, além da contratação de assessoria de comunicação para divulgação das ações do CCOGE e das Corregedorias estaduais.

Cabe salientar que durante as atividades de planejamento para 2023, a Comissão Executiva do CCOGE recebeu a visita do Presidente do Tribunal de São Paulo, Desembargador Ricardo Mair Anafe, que ofereceu cumprimento de boas-vindas aos Corregedores-Gerais presentes.

Também participaram da reunião a Juíza Liz Rezende de Andrade, Assessora Especial da Corregedoria Geral da Bahia e coordenadora da Secretaria de Apoio Administrativo do CCOGE; o Juiz Rodrigo Nogueira, Assessor Especial da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo; e o servidor Yuri Bezerra de Oliveira, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Bahia e Secretário-Geral da Secretaria de Apoio Administrativo do Colégio.

Crédito do texto: Chefia de Gabinete da Corregedoria-Geral da Bahia

Credito das fotos: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo