Instituído pela Resolução nº 240/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Comitê Local de Governança de Gestão de Pessoas (CGP) tem a atribuição de propor e coordenar o Plano Estratégico Local de Gestão de Pessoas, alinhado aos objetivos institucionais e às diretrizes da Política Nacional de Gestão de Pessoas. No âmbito do Judiciário baiano (PJBA), o Comitê segue atuando, mesmo em meio à pandemia do Coronavírus (Covid-19), fomentando importantes discussões e iniciativas.
Em meio à crise sanitária e o consequente distanciamento social imposto por ela, o teletrabalho surgiu como uma das alternativas para assegurar a continuidade da prestação jurisdicional. Considerando o novo cenário, o CGP realizou, entre os dias 8 e 22 de junho, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), uma pesquisa para conhecer a opinião de magistrados e servidores, além de saber sobre como estão lidando com a nova realidade. A consulta foi promovida com vistas a subsidiar minuta de resolução para implantação do teletrabalho de maneira definitiva.
A minuta, já encaminhada à presidência do Tribunal baiano, será submetida à Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. Para tanto, foi revisada pela Chefia de Gabinete da Presidência e pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) e apresentada em reunião do Comitê ocorrida no dia 14 de setembro, a qual contou com a participação das referidas unidades.
É importante salientar que o teletrabalho já é regulamentado no âmbito do Judiciário desde 2016, por meio da Resolução nº 227, do CNJ. De acordo o referido normativo, alterado pela Resolução CNJ 298/2019, a adoção da modalidade é facultativa e a indicação dos beneficiados com a medida deve ser feita pelos gestores e aprovada pelo presidente de cada Tribunal. Cabe ressaltar que existem critérios para a realização das atividades fora das dependências jurídicas e que o não cumprimento deles acarreta a suspensão do trabalho remoto.
Além da minuta de resolução para implantação do teletrabalho no PJBA, o Comitê Local de Gestão de Pessoas elaborou também o Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas 2021-2026, com o apoio do Escritório Departamental de Projetos e Processos (EDEP) da Segesp. Vale lembrar que, um dos macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, no segmento Aprendizado e Crescimento, é o Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas.
Podem ser destacadas também, entre as ações do Comitê, o apoio ao projeto para implantação do Banco de Talentos, da Coordenação de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas (Codes), e o acompanhamento das discussões sobre a Unificação de Carreiras (determinação indicada na Resolução CNJ nº 219/2016) e implantação da TLP Virtual, que visa equalizar de maneira mais eficiente a distribuição da força de trabalho.
Dando prosseguimento aos trabalhos, será realizada, na próxima segunda-feira (5), por videoconferência, a 20ª reunião ordinária do Comitê. Na ocasião, o grupo dará continuidade às ações em andamento, incluindo debate sobre políticas de gestão de pessoas voltadas para o atingimento das metas da Agenda 2030, pelo PJBA (Meta Nacional 9 do Poder Judiciário Brasileiro).
Integram o CGP, o Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima, na condição de coordenador; a Juíza Assessora Especial da Presidência, Eduarda Lima Vidal; a Juíza Adriana Sales Braga, representante da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB); os Juízes Leonardo Rulian Custódio e Glautemberg Bastos de Luna; a Secretária de Gestão de Pessoas, Janaína Barreto de Castro; os servidores Sara dos Santos Teles, Robson Matos da Gama e Marcus Souza Reis; além dos representantes dos sindicatos Luiz Cláudio da Silva Oliveira (SINTAJ) e Valmy Gomes Guimarães (SINPOJUD)
Fonte: TJBA
