Com o tema "Federalismo e Cooperação", o governador do Maranhão, Flávio Dino, proferiu a conferência de encerramento do 85º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado nessa quinta-feira (25/3), em formato virtual. Em tom de união, o governador falou da necessidade das ações públicas acontecerem de forma integrada.
A partir de uma breve análise histórica sobre o federalismo, apontou a formação da atual estrutura de competências compartilhadas entre União, estados e municípios, chamando atenção para o fato de que este modelo está sendo posto à prova no atual cenário.
“Nunca o federalismo foi tão debatido no Brasil, inclusive, em um período tão curto, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Isso porque se deu um fenômeno político, que impacta no funcionamento das instituições constitucionais entre um poder Executivo com tendências centralizadoras, em contraste com o momento em que as autonomias dos entes subnacionais têm sido tão demandadas”, afirmou.
Citando casos relativos ao Sistema Único de Saúde (SUS), fundado no modelo tripartite, Dino observou as dezenas de ações dos estados que têm chegado aos tribunais superiores. Segundo o governador, a judicialização do tema se deve a não observância, por parte da União, de preceitos e garantias fundamentais, notadamente naquelas em que existe a corresponsabilidade entre os entes federados.
COOPERAÇÃO PARA MUDANÇA
Os debates travados na 85ª edição do Encoge deixaram evidente que a cooperação é o caminho para o pleno alcance da eficiência na administração pública em favor da coletividade. O ministro Alexandre de Moraes, na palestra de abertura, destacou a atuação integrada de quando atuou como promotor de justiça e secretário da Segurança de São Paulo, apontando resultados positivos nas ações desenvolvidas.
Moraes defendeu a atuação do Judiciário, destacando a “mudança de mentalidade”. Ele ressaltou a manutenção da atividade de forma ininterrupta, com recorde de produtividade em alguns casos, para minimizar os efeitos da pandemia. O ministro ainda afirmou que a Justiça pode avançar mais, a partir de metas de cooperação com outros poderes.
No mesmo tom de conclamação, a ministra corregedora nacional, Maria Thereza Moura, pediu empenho das corregedorias para superar os desafios e garantir o cumprimento das diretrizes aprovadas no fim de 2020, junto com as metas nacionais. Ela elogiou o esforço realizado em 2020, mas lembrou que questões pontuais ainda precisam ser superadas, a exemplo da promoção da instrução processual a distância e o andamento de processos físicos.
A essência prática da cooperação pode ser vista na exposição do desembargador federal aposentado e jurista, Vladimir Passo de Freitas. Destacando a necessidade de implementar melhores modelos de gestão, Freitas chamou atenção para a importância das ações acontecerem de forma sincronizada no Judiciário, tanto na esfera estadual, quanto na federal, garantindo um padrão de serviço mais uniforme à sociedade.
Ao final dos trabalhos, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Colégio de Corregedores, desembargador Paulo Velten, afirmou que a 85ª edição do encontro alcançou sua finalidade. Velten enalteceu a forma compartilhada como os trabalhos foram desenvolvidos, afirmando a máxima do trabalho cooperado que deve prevalecer entre os órgãos do Judiciário.
“Quero agradecer a todos os corregedores e corregedoras, que atenderam ao chamado social e participaram ativamente dos trabalhos. O resultado prático, construído a muitas mãos, poderá ser levado para a população de cada um dos estados da Federação, melhorando os processos de trabalho, o acesso à Justiça e assegurando direitos aos cidadãos”, garantiu o presidente.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
