O corregedor geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, participou da abertura do “1º Congresso Estadual de Regularização Fundiária do Maranhão, - REURB e Paz no Campo”, no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís.
O congresso, realizado nos dias 11 e 12 de setembro, é promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em parceria com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), com apoio do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e tem como objetivo de reunir agentes públicos, especialistas e interessados no tema para a troca de experiências, projetos e estudos nessa área.
O evento prevê a apresentação do “Programa Paz no Campo”, com a adesão de 100 municípios maranhenses para a regularização da posse de terras informais, visando à justiça social e à segurança jurídica para as comunidades rurais.
Integraram a mesa de abertura dos trabalhos do congresso: o desembargador Froz Sonrinho (FNF); Anderson Torres, presidente do ITERMA; prefeita de Colinas Valmira Miranda; Gabriel Furtado, da Defensoria Publica Estadual; deputado federal Márcio Jerry; e Ivo Rezende, prefeito de São Mateus e presidente da FAMEM e Sebastião Madeira, secretário-chefe da Casa Civil, representando o governador Carlos Brandão.
ACESSO AO FUNDO REGISTRAL DE REGULARIZAÇÕ FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
Em sua fala, o desembargador-presidente do FNF destacou a iniciativa e disse que nenhum órgão público faz regularização fundiária, nem governança fundiária sozinho. “O que nós estamos fazendo aqui é governança fundiária. Nós vamos trabalhar com todos os órgãos, com todos os entraves, ações, chamamentos, proposições, sejam resolutivas, legislativas ou de governo, para que possamos alcançar, ao final, o que chamamos de regularização fundiária”, disse.
O corregedor maranhense disse que a regularização fundiária deve ser destravada e defendeu o acesso, pelos municípios, ao Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social (FERRFIS), criado foi criado pela Lei Estadual n° 3.615, de 16 de março de 2020.
“Está na hora desse fundo vir para as prefeituras, para elas poderem pagar empresas que possam ajudar no processo de regularização. Este fundo está travado e precisamos destravar. Nós fizemos uma proposta que está na Assembleia Legislativa. O Maranhão foi o segundo Estado do país a fazer essa proposição para acessar este fundo e poder trazer essa verba para as prefeituras para pagar as empresas e para fazer os pagamentos aos cartórios dos emolumentos, ao final (da regularização fundiária)”.
Ivo Rezende, presidente da FAMEM, falou da importância dessa política pública para proporcionar Justiça social, segurança jurídica (à moradia), desenvolvimento sustentável ao Estado e dignidade ao povo maranhense. “Nós sabemos que não há como o Estado, o município se desenvolverem se o seu povo não tem a garantia jurídica do seu lar, do seu pedaço de terra, da sua casa”.
O presidente do Iterma, Anderson Torres, ressaltou que a regularização fundiária se faz por meio de parcerias. “A gente vem, cada dia mais, fazendo parcerias com as prefeituras e tendo a maior adesão dos municípios; além dos Acordos de Cooperação Técnica com as prefeituras, nos quais o Iterma capacita os técnicos municipais, para que eles possam estar atuando em parceria com o órgão, na regularização fundiária de base”, declarou.
Também participaram do congresso o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria do Judiciário e o servidor Daniel Sousa, membro da Comissão de Soluções Fundiárias.
SEMANA SOLO SEGURO
O congresso estadual acontece a dez dias do encerramento da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, promovida pelo Judiciário Nacional em todo o país, para estimular e apoiar ações de legitimação da posse de imóveis pelos tribunais dos estados.
No Maranhão, a semana resultou na entrega de 6.550 títulos e registros de terras, assinatura de 31 acordos de cooperação técnica com prefeituras municiais e na formação de 750 servidores públicos municiais e registradores,com o apoio da Escola Superior a Magistratuta, ITERMA, FAMEM, e Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA).
Durante a Semana do Solo, foram beneficiados com a legitimação fundiária famílias dos municípios de Alto Turiaçu (1.042), Serrano do Maranhão (723 famílias), Viana (130), Imperatriz (18), Pindaré-Mirim (195), Santa Inês (100), Caxias (85), São José de Ribamar (258), Tuntum (100), Barra do Corda (2.230), Cantanhede (100), Feira Nova do Maranhão (80), Montes Altos (108), Paço do Lumiar (481) São Mateus (800) e São Luís (100).
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
