O presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, Froz Sobrinho (CGJ-MA), foi um dos palestrantes do painel “Conexões e desafios: conflitos agrários e a regularização fundiária rural”, realizado na quinta-feira, 18, às 9h, no auditório da FAPCEN, em Balsas.
O evento reuniu magistrados, advogados, estudantes de Direito, cartorários e estudantes e incluiu palestra do registrador Diovani Santa Bárbara (cartório de São Joao dos Patos), conselheiro estadual do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
Os juízes Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas), coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJMA e a diretora jurídica da FAPCEN, advogada Ana Cecília Delavy, participaram como mediadores do debate.
FÓRUM FUNDIÁRIO NACIONAL
O corregedor destacou a atuação do Fórum Fundiário Nacional, com o estabelecimento de um programa permanente de regularização para a Amazônia legal e da CGJ-MA, responsável pela articulação entre instituições parceiras, que já entregou mais de 12 mil títulos de terra por meio do Programa “Registro para Todos”.
Froz Sobrinho falou sobre a importância do reconhecimento e proteção das comunidades tradicionais para o alcance do desenvolvimento econômico, com sustentabilidade, aliado à preservação do meio ambiente e abordou os impactos na sociedade da relação com a propriedade e a ocupação irregular de terras, notadamente no litoral brasileiro.
Por fim, destacou que por meio da mediação e conciliação, o Poder Judiciário contribui com a solução dos conflitos fundiários e para pacificar a sociedade. Segundo o desembargador, conflitos sempre vão existir, por fazerem parte das relações humanas e que sem conflito não há Justiça. “A Justiça nasceu como um braço do Estado para dirimir os conflitos”, frisou.
GOVERNANÇA RESPONSÁVEL DE TERRAS
A Corregedoria Geral da Justiça tem se destacado no cenário do Fórum Fundiário Nacional por coordenar política pública regional de governança de terras, que está implementando projetos de regularização fundiária em todo o Estado, em parceria com Prefeitura Municipal, Iterma e cartórios de registro de imóveis locais, visando à garantia do direito à moradia.
Por meio do Projeto “Registro para Todos”, o processo de regularização fundiária de ocupações urbanas informais cumpre a Lei nº 13.465/2017, que institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incluindo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
O programa tem como objetivo incentivar e apoiar as prefeituras municipais na consolidação da política de regularização fundiária, principalmente a de caráter social, em que os moradores não pagam as custas pelos procedimentos cartorários de titularização.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
