O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, foi empossado, na manhã desta quarta-feira (18), na presidência do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça para o anuênio 2023. A posse foi realizada em formato híbrido, com solenidade presencial no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), transmitida via plataforma virtual para participantes de todo o Brasil.
No ato de transmissão do cargo, o presidente do fórum, corregedor José Edivaldo Rocha Rotondano (TJBA), fez agradecimentos, destacou a atuação do fórum no último período e os esforços para firmar a instituição por meio do diálogo, em especial com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FAO - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), governos estaduais e municipais em todo o país. “Com a colaboração de muitas mãos conseguimos implantar núcleos de Regularização Fundiária em diversos estados, editar atos normativos, internalizar essa pauta junto ao CNJ, ampliar as REURB´s em todo o país, dentre outras importantes ações efetivadas”, pontuou o corregedor baiano. Rotondano também desejou sucesso ao novo presidente do fórum, desembargador Froz Sobrinho, e disse ter certeza “que o Fórum Fundiário está em excelentes mãos”.
O presidente empossado afirmou que vai fortalecer as ações em prol da governança responsável da terra e de projetos para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) sobre as diretrizes voluntárias, dos recursos pesqueiros e florestais no contexto da segurança alimentar nacional, da moradia digna, dentre outras. “Essas ações servirão de farol para a nossa gestão, que buscará também, em diálogo e parceria com a FUNAI e o ITERMA, identificar e registrar nos cartórios de imóveis todas as terras indígenas demarcadas, com o objetivo de evitar sobreposições e invasões irregulares, bem como o cometimento de crimes ambientais resultantes desse desrespeito aos nossos povos originários”, frisou o corregedor Froz Sobrinho.
O novo presidente do Fórum Fundiário Nacional também afirmou que vai celebrar termos de cooperação, com mais 140 municípios, por meio de parceria com a Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), com foco especial para a regularização do bairro da Liberdade situado em São Luís, maior quilombo urbano do Brasil. “Para isso, realizaremos reuniões técnicas para celebração do programa ‘Registro Para Todos’, e cinco módulos do curso de REURB-EAD por meio de parceria com a Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), além de oficinas práticas de trabalho nos polos judiciais, visando decuplicar nosso número de registros entregues e replicar tais ações em todos os estados parceiros”, finalizou Froz Sobrinho.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e ex-presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargador Paulo Velten, ressaltou que fórum é sem dúvida nenhuma o resultado de um laboratório que se desenvolveu no âmbito do MATOPIBA, e hoje discute suas ações em todo o país a partir das experiências desenvolvidas e da vontade de colegas em desenvolver uma política centralizada na ideia de federalismo de cooperação. “Se examinarmos o processo de Regularização Fundiária, verificamos que ele perpassa por todos os poderes, desde o marco regulatório no âmbito do Poder Legislativo, do gestor do Poder Executivo, pelo Judiciário, e consequentemente pelo cartório de Registro de Imóveis, o que nos traz a constatação que as instituições do país são fundamentais para que a gente possa continuar se desenvolvendo como Nação e como Estado organizado”, frisou.
O presidente do TJMA também relembrou a importância de fortalecimento das instituições brasileiras e da Democracia, em face dos atentados ocorridos no último domingo (8), em Brasília (DF), quando as sedes dos três poderes foram atacadas por terroristas. Paulo Velten também ressaltou que o Fórum Fundiário nasceu com o compromisso de fazer com que a sociedade se desenvolva a partir de soluções construídas por meio do diálogo do Judiciário com representantes dos poderes Executivo e Legislativo, e de instituições da sociedade civil organizada. “O Fórum Fundiário foi criado por um entusiasmo verdadeiro, para que esse movimento de regularização fundiária avançasse em todo o país, para combater grandes injustiças na cidade e no campo, principalmente junto às comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas”, finalizou.
Participaram da posse, desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão; o corregedor da Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o juiz Phillippe Falcão, representando o corregedor da Justiça do Estado de Alagoas, desembargador Fábio Araújo; o juiz Vidal de Freitas, representando o corregedor da Justiça do Piauí, desembargador Olímpio José Passos Galvão; o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Maranhão, Kayo Saraiva; o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado; juízes e juízas auxiliares da Presidência do TJMA e da Corregedoria do Maranhão; o diretor da Secretaria-Geral da CGJ-MA, juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior; o chefe de Gabinete da CGJ-MA, desembargador aposentado José Bernardo; o juiz diretor do Fórum de São Luís, Raimundo Neris; o presidente Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (ANOREG), Devanir Garcia; o superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA) e da Central de Remessas de Arquivos (CRA-MA), Christian Diniz Carvalho; representantes do Instituto de Colonizações e Terras do Maranhão – ITERMA e da Federação dos Municípios do Maranhão – FAMEM; secretários e secretárias de Estado e do Município de São Luís.
CONSELHO CONSULTIVO
Em ato contínuo à posse como presidente do Fórum Fundiário, o desembargador Froz Sobrinho empossou os membros do Conselho Consultivo, desembargadores: Luiz Tadeu Barbosa Silva (CGJ-MS); José Antonio Robles (CGJ-RO); Ricardo de Oliveira Paes Barreto (CGJ-PE); JJ Costa Carvalho (CGJ-DF); Fernando Antonio Torres Garcia (CGJ-SP); Caetano Levi Pontes (TJMG), membro honorário; e a desembargadora Denise Volpato (CGJ-SC).
FÓRUM FUNDIÁRIO
São objetivos do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça, dentre outros, o debate de soluções para os problemas fundiários comuns aos Estados integrantes, bem como atuar para que as políticas fundiárias sejam aprimoradas, modernizadas e valorizadas, respeitada a competência e autonomia de cada ente federativo. O fórum também objetiva a formulação de propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções pelo uso da terra, propor a uniformização de procedimentos e intercâmbio de iniciativas executadas pelas Corregedorias, visando solução para regularização fundiária e criação de cadastros multifinalitários.
