Ministro Humberto Martins relembrou que os jurisdicionados são os mais vigorosos fiscais do Judiciário, razão pela qual merecem a melhor prestação jurisdicional possível
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional da Justiça, afirmou, em palestra virtual no Encontro do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil (Encoge), organizado pela Corregedoria da Justiça do TJAL, a importância da melhor prestação jurisdicional possível, de forma acessível e transparente.
Vivemos tempos em que os jurisdicionados não são apenas usuários do Poder Judiciário, mas também os seus mais rigorosos fiscais, razão pela qual nós magistrados devemos prestar o melhor serviço possível, de forma acessível, democrática e transparente, discursou.
O encontro aconteceu em formato virtual pela primeira vez, em decorrência da nova realidade trazida pela pandemia da Covid-19, e o ministro destacou que o momento torna ainda mais evidente o caráter absolutamente essencial da atuação jurisdicional, uma vez que a tutela dos direitos fundamentais, em um contexto de extrema carência, é gênero de primeira necessidade.
Na apresentação, cujo tema foi Corregedorias como órgão fomentador da melhoria da prestação jurisdicional, Martins falou sobre a transformação digital pela qual o Poder Judiciário nacional tem passado, com a atualização de seus sistemas de informática, legados e fluxos de trabalho, bem como o papel das corregedorias como órgãos de controle e orientação.
Precisamos ter dados confiáveis sobre a realidade com que nos deparamos. Qualquer desafio, para ser vencido, exige que saibamos o real tamanho das dificuldades enfrentadas. Sem transparência, não há como o cidadão expor suas necessidades e apresentar suas demandas, nem como os magistrados mostrarem para a sociedade o trabalho que realizam para reduzir o grau de litigiosidade no Brasil?, afirmou o corregedor nacional.
Gestão efetiva
Sob esse aspecto, o ministro Humberto Martins ressaltou o protagonismo das corregedorias como gestores do Judiciário, zelando pela preservação dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Assim, segundo Martins, cabe à Corregedoria Nacional e às corregedorias locais, o controle dos resultados, no aspecto da eficiência, na difusão de boas práticas, no acompanhamento simultâneo da atuação dos magistrados e servidores, além das serventias extrajudiciais, com medidas corretivas que se fizerem necessárias, impedindo a má utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis.
As corregedorias precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhoras ao sistema de controle do Judiciário. Em outras palavras, na medida em que as corregedorias identificam os problemas e propõem as soluções, estão contribuindo para a gestão do Poder Judiciário?, disse o corregedor.
Humberto também enfatizou que, enquanto corregedor nacional de Justiça, o seu objetivo é zelar pela dignidade e engrandecimento do Poder Judiciário, pelo respeito às nossas instituições e pelo atendimento aos anseios da sociedade brasileira.
Reitero o compromisso de sempre agir com a consciência de que o poder inerente aos cargos deve ser utilizado para fazer o bem, distribuir a justiça, contribuir para o engrandecimento dos seres humanos e para a promoção da cidadania e do acesso à justiça?, afirmou o ministro
Homenagem
Na ocasião, o corregedor nacional foi um dos homenageados pelo Colégio Permanente com a medalha de honra ao mérito desembargador Décio Antônio Erpen.
Além dele, foram agraciados o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan de Alburquerque Melo; o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek; o diretor-geral da Universidade Corporativa (Unicorp), desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Ricardo Paes Barreto; e o juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
A honraria foi concedida a magistrados que se destacaram pelos notáveis serviços prestados às corregedorias e às causas da justiça. O desembargador Décio Antônio Erpen, que concede seu nome à comenda, foi um magistrado de carreira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Corregedor-Geral da Justiça naquele estado e presidente do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Ao agradecer a homenagem, o ministro destacou que toda distinção é uma? forma de confiança em nossos atos do passado, do presente e do futuro, e traz consigo um compromisso em relação ao devir, ao qual havemos de ser gratos e, principalmente, legais?. Dessa forma, Humberto Martins salientou que os agraciados são homens notáveis, que trabalham de forma incansável em prol da sociedade e do Estado Democrático de Direito, razão pela qual são merecedores dessa distinção honrosa.
Maikel Marques, com informações do CNJ
