Audiências estão suspensas desde março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Corregedores-gerais de Justiça de todo o país defenderam, nesta quinta-feira (23), a realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia. Essas audiências estão suspensas por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o mês de março.
"Vamos fazer um pleito ao CNJ para que ele possa rever essa posição. Entendemos que a realização dessas audiências de maneira virtual está dentro da constitucionalidade e da legalidade. Além disso, é um meio célere, capaz de reduzir custos com escoltas e preservar a integridade dos participantes durante a pandemia da Covid-19", afirmou o corregedor da Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho.
Durante o 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que pela primeira vez aconteceu de maneira virtual, os participantes defenderam o uso de câmeras 360 graus para se captar a imagem dos presos.
Segundo o corregedor Paulo Velten, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), essas câmeras são mais apropriadas do que fotografias dos presos anexadas aos laudos do Instituto Médico Legal (IML) e encaminhadas aos juízes. "Essa forma de realização [por vídeo] é melhor e assegura mais direitos aos presos".
Para o corregedor Ricardo Anafe, do TJ de São Paulo, a câmera 360 graus dará ao juiz a segurança de que o flagranteado não está sofrendo nenhum tipo de coação enquanto é interrogado.
O corregedor Hilo Almeida, do Tribunal de Justiça do Piauí, defendeu que as audiências por videoconferência são um caminho sem volta. "Essa é uma ferramenta que temos que incentivar e que já mostrou a que veio. Temos que levar em conta a praticidade e a eficiência, que na gestão pública são princípios importantes", destacou.
As audiências de custódia foram lançadas pelo CNJ em 2015. Com elas, presos em flagrante são encaminhados, em até 24 horas, para uma primeira análise sobre a necessidade da detenção. O juiz avalia a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares. Avalia ainda eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Debates do Encoge
Na tarde de quinta (23), os participantes do Encoge também discutiram sobre o recambiamento de presos, a retomada das atividades presenciais no Judiciário e o trabalho remoto feito por magistrados e servidores.
"O trabalho remoto é a opção que temos nesse momento de pandemia. Temos que estimular e continuar até quando for possível", afirmou o desembargador Fernando Tourinho, presidente do Colégio Permanente de Corregedores da Justiça (CCOGE).
Diego Silveira - Dicom TJAL
