O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, e o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, participaram, na última sexta-feira (02), de reunião virtual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pauta do encontro foi a questão fundiária na região MATOPIBA.
No cumprimento do desafio de primar pela eficiência dos serviços extrajudiciais, de modo que possam atender à crescente demanda extrajudicial no cenário baiano, foi dada efetividade à Lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Isso se deu com o acordo de cooperação entre o Poder Executivo Estadual e a Associação de Registradores de Imóveis do Estado da Bahia, contando com a participação da Corregedoria Geral de Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, firmado no ano de 2019.
A edição do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia (Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 03/2020) tratando, expressamente, do Usucapião Extrajudicial (arts. 1.418 a 1.429-O), do Direito Real de Laje (art. 1.430), da Regularização Fundiária Rural (arts. 1.437-A a 1.437-M) e do Registro da REURB (arts. 1.445-A a 1.546) reflete-se em fato motivador para a adoção de boas práticas pelos delegatários, a respeito de regularização fundiária, com projetos exitosos desenvolvidos pelos delegatários baianos.
A exemplo da iniciativa do delegatário Luiz Fernando Morato, Registrador de Imóveis da Comarca de Aporá, realizado em parceria com o Poder Público local, e do pioneirismo do delegatário Jean Mallmann e a divulgação do trabalho por ele desenvolvido na Comarca de Bom Jesus da Lapa, no tocante à REURB e o Direito de Laje, fazendo escola e servindo de paradigma para a regularização fundiária em outras regiões do Estado.
As boas práticas apresentadas serão levadas ao próximo encontro do MATOPIBA.
Participaram também da reunião de sexta-feira (2), a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, representando o CNJ, o Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor Geral do Estado de Alagoas e Presidente do Colégio de Corregedores, e os Juízes Assessores Joselito Miranda (CGJ) e Liz Rezende (CCI).
Fonte: Ascom CGJBA
