A Corregedoria-Geral de Justiça realizou solenidade nesta terça-feira (31/8) para oficializar o preenchimento de vagas por candidatos aprovados em concurso público para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais. Foram preenchidas vagas em cartórios de protesto de títulos, de registro civil, de notas e de registro de títulos e documentos de pessoas jurídicas em 11 comarcas do Estado: Belo Horizonte, Sete Lagoas, Caeté, Pouso Alegre, Andradas, Luz, Guarani, Viçosa, Almenara, Resende Costa e Monte Carmelo.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, ressaltou que, apesar do momento complexo e difícil em razão da pandemia da covid-19, o dia era significativo. "Afinal, depois de um concurso público muito concorrido e exaustivo, as senhoras e os senhores estão sendo investidos como oficiais de registro e tabeliães do Estado de Minas Gerais", disse.

O corregedor ainda conclamou os concursados a buscar "o ideal de entregar ao cidadão uma prestação de serviços com qualidade, eficiência e presteza, de forma a atender aos anseios da sociedade e, principalmente, garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos".

A delegatária Aurenice da Mota Teixeira representou presencialmente os colegas ao ler o compromisso oficial perante o corregedor, enquanto os demais concursados fizeram o juramento de forma online. Posteriormente, eles irão assinar eletronicamente os respectivos termos de investidura.

O concurso público regido pelo Edital nº 1/2017, do primeiro ao último ato, foi formalizado, operacionalizado e realizado totalmente na esfera de atuação do Poder Judiciário. Os serviços notariais e de registro são aqueles destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

O trabalho de orientação, fiscalização e disciplina dos serviços extrajudiciais é responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, que verifica a regularidade dos trabalhos dos cartórios, apurando denúncias, reclamações e sugestões.

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