Moradores dos municípios de São Vicente Ferrer, Timon, Cajapió, Tasso Fragoso, Governador Eugênio Barros e Bacabeira receberam, nesta terça-feira (31/8), durante solenidade virtual, o serviço de Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento. Ao todo, considerando apenas os municípios-sede, a ação de cidadania vai beneficiar a população estimada em mais de 245 mil pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2021).
No Maranhão, a Corregedoria Geral da Justiça lidera o trabalho de instalação das unidades interligadas, ação que compõe a política de combate ao sub-registro. Para isso, ela conta com a importante parceria dos órgãos que fazem parte da rede para erradicação do sub-registro, com destaque para o trabalho da Secretaria de Direitos Humanos, Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) e cartorários de registro civil.
Na solenidade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, iniciou sua fala elogiando o apoio permanente recebido da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e destacou o trabalho que o órgão vem realizando no Estado. Ele ressaltou a importância dos magistrados, cartorários e gestores municipais, conclamando todos para a continuidade dos serviços ora instalados. “É muito importante que vocês assegurem a manutenção do funcionamento dessas unidades interligadas”, reforçou.
Velten lembrou que a unidade interligada é uma iniciativa que nasce do projeto constituinte de materializar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e disse que, na condução das políticas sociais, o gestor deve ter, também, um olhar paterno. “Precisamos garantir para os filhos, de todas as pessoas do Estado do Maranhão, o que queremos para nossos filhos, sobretudo daquelas camadas menos favorecidas, que encontram mais dificuldade para acessar direitos básicos” desabafou.
O corregedor tem afirmado que o desafio é grande e que o gestor público não pode descansar enquanto houver brasileiros invisíveis, sem o alcance das políticas sociais. Segundo ele, com base nos dados do IBGE, cerca de 3 milhões de brasileiros ainda não possuem registro civil, sendo 1 milhão apenas no Nordeste.
RECONHECIMENTO
A secretária de proteção global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Mariana Neris, disse que o momento é de celebração. “Estamos tirando da invisibilidade crianças e seus pais, muitos dos quais também não acessaram benefícios e nem patamares de cidadania. É uma satisfação poder integrar esse momento tão importante no Maranhão”, frisou.
Neris disse que o trabalho maranhense é acompanhado atentamente pelo Ministério e que atualmente é considerado uma referência nacional no combate ao sub-registro, em razão do engajamento da forte atuação dos órgãos da rede de cooperação. “O trabalho do Maranhão é, hoje, referência no avanço da proteção e na defesa integral dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nós estamos aqui para celebrar a iniciativa do Maranhão que, em pouco tempo, passou de 6 para 54 unidades. Com o apoio do Ministério, fica o desafio do Maranhão se tornar o estado que erradicou o sub-registro, na busca incansável pelos direitos fundamentais, de ser criança e de ser família”, finalizou.
A secretária-adjunta de Estado dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lissandra Leite, disse acreditar que as unidades instaladas vão fazer a diferença na vida das crianças dos municípios beneficiados. “Temos percebido como o impacto dessas ações têm sido positivos e temos certeza que daqui a algum tempo os dados medidos pelo IBGE serão modificados positivamente”, ponderou.
Lissandra ainda lembrou que o trabalho de combate ao sub-registro tem avançado em outras frentes de atuação. Além das unidades interligadas, ela citou a capacitação de equipes municipais, mobilização de parceiros, realização de mutirões e o permanente diálogo em rede. Na mesma data das instalações das unidades, a SEDIHPOP encerrou o mutirão de registro tardio e acesso à documentação básica no Município de Belágua, que atualmente apresenta o pior índice no Estado, com 43,55% de sub-registro.
Os prefeitos dos municípios contemplados com as unidades interligadas também elogiaram a iniciativa e assumiram o compromisso pela continuidade dos serviços. Participaram da solenidade Adriano Freitas (São Vicente Ferrer), o secretário de Governo Saney Sampaio, representando a prefeita Dinair Veloso (Timon), Marcone Pinheiro (Cajapió), Roberth Coelho (Tasso Fragoso), Francisco Carneiro (Governador Eugênio Barros), Carla Gonçalo (Bacabeira).
COOPERAÇÃO
Marcaram presença na solenidade o juiz auxiliar da CGJ-MA, Anderson Sobral; a coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA, Jaqueline Caracas; a diretora do Fórum de Timon, Raquel Teles; Susi Ponte, Timon; Simeão Pereira, Timon; Tonny Frazão, Balsas; Karine Castro, Rosário; Moisés Costa, São Vicente Ferrer; Alexandre Sabino, Governador Eugênio Barros.
Também estiveram presentes o presidente da ARPEN, Devanir Garcia, que novamente elogiou a iniciativa e reafirmou o apoio da entidade; e cartorários que atuam nos municípios e ficarão responsáveis pela continuidade dos serviços das unidades. Maria do Socorro (São Vicente de Ferrer), Elcia Lima (Timon), Mario Novaes (Cajapio), Jorge Ronaldo (Tasso Fragoso), Kleya Vilanova (Governador Eugênio Barros) e Fernando Soares (Bacabeira) participaram da solenidade.
O evento ainda contou com as presenças de presidentes de câmaras de vereadores, promotores de Justiça, secretários municipais, diretores de hospitais, coordenadores de programa saúde na família e representantes de órgãos, entidades e conselhos que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
