A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) autorizou a realização de atendimento remoto a advogados, procuradores, defensores públicos, promotores de justiça e membros da Polícia Judiciária. A autorização consta no Provimento Nº 53/2020, assinada no último dia 14 pelo corregedor-geral, desembargador Paulo Velten. O serviço deverá ser executado por qualquer meio de comunicação, a exemplo do telefone, e-mail e videoconferência, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

Em relação aos processos que se encontrem em segredo de Justiça, as informações ficam restritas aos procuradores legalmente constituídos nos autos e somente serão prestadas mediante a devida identificação dos mesmos.

Para garantir o atendimento por videoconferência, será necessário o agendamento prévio junto à unidade, devendo conter, na solicitação, as informações necessárias à identificação do processo, breve relato da matéria a ser tratada, bem como a indicação de com quem deseja atendimento

Após receber a solicitação, caberá ao gestor da unidade confirmar o agendamento junto ao requerente, oportunidade em que enviará o link de acesso ao sistema de videoconferência com, pelo menos, 12 (doze) horas de antecedência. O Provimento prevê situações de urgência, nos quais será verificada a possibilidade de pronto atendimento.

A norma também estabelece que a possibilidade de atendimento remoto não excluirá o presencial, prestado nos balcões das secretarias, desde que respeitado o horário de atendimento estabelecido para funcionamento do Judiciário durante o estado de emergência sanitária.

Fonte: TJMA