Diálogo institucional: Colégio de Corregedoras e Corregedores do Brasil e Conselho Nacional de Justiça se reúnem em encontro nacional
Central de Processamento do TJRJ é apresentada em painel
“Integração e Boas Práticas: diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil” foi o tema do encontro nacional realizado nessa terça-feira, 08 de setembro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Organizado pela Escola Nacional do Judiciário (Enaju), a iniciativa teve como objetivo o compartilhamento de experiências e a apresentação e disseminação de boas práticas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e conduzidas pelas corregedorias.
O desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), compôs a mesa de abertura e destacou: “Esse é o primeiro evento de um diálogo permanente entre o CCOGE e o CNJ. A integração institucional é fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional e a proposta dessa iniciativa é exatamente a troca de experiências.”
“Esse encontro dá expressão concreta aos propósitos que orientam a atuação do CCOGE. As corregedorias locais conhecem os desafios de cada Tribunal, de cada Comarca, cada peculiaridade do Judiciário que integram. Que este encontro fortaleça canais permanentes de diálogo e produza agendas comuns de conhecimento e cooperação”, complementou o corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves.
Também compuseram a mesa de abertura o ministro José Roberto Freire Pimenta, corregedor-geral da Justiça do Trabalho; a desembargadora em auxílio à Corregedoria Nacional de Justiça, Cristina Melo; e o secretário de estratégias e projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Marcos de Farias.
Central de Processamento (CEPROC) do TJRJ apresenta resultados de eficiência no processamento judicial
Acompanhado dos desembargadores Arnoldo Camanho, corregedor da Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); e Raimundo Messias Júnior, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira conduziu o painel “Experiências e boas práticas relacionadas ao CEPROC, SISCORJUD e Integração de Secretarias”.
O presidente do CCOGE apresentou o modelo de centralização e especialização do processamento judicial, denominado Central de Processamento (CEPROC), e explicou: “O que estamos tentando implantar é muito mais do que uma Central, é um novo modelo de gestão. A ideia do projeto foi buscar a redução dos gargalos, a padronização das rotinas de processamento e dar maior previsibilidade aos nossos serviços. Esses foram os eixos que orientaram a integração entre tecnologia, gestão e pessoas.”
“Um dos principais objetivos da CEPROC foi reduzir o tempo de movimentação dos processos. Nas varas empresariais, primeiras unidades a receber o novo modelo, o prazo médio caiu de 178 dias, em agosto de 2025, para 31 dias em agosto de 2026, uma redução de 82%. O acervo processual também apresentou queda significativa: no mesmo período, o número de processos em andamento passou de cerca de 42 mil para 29 mil, representando uma diminuição superior a 30%”, complementou.
O desembargador Raimundo Messias Júnior, apresentou o projeto SIN, que promove a integração de secretarias judiciais. Já o desembargador Arnoldo Camanho mostrou o Sistema de Correição Judicial (Siscorjud), ferramenta que cruza informações processuais para auxiliar a identificação de prioridades e situações que demandam atuação das unidades.
Regularização Fundiária
O presidente do Fórum Fundiário Nacional (FFN), desembargador Anderson Máximo de Holanda, ao lado da desembargadora Ana Lúcia Lourenço, corregedora da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e dos juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), André Luiz Filo-Creão e Horácio de Miranda Lobato, participou do painel “Regularização fundiária, conflitos, registros públicos e governança territorial”.
“Integração Nacional das Corregedorias: o Fórum Fundiário como rede permanente de governança fundiária” foi o tema da palestra do presidente do FFN, que apresentou a trajetória de criação do Fórum, dados estatísticos dos conflitos fundiários no Brasil e eixos principais para tratar da questão fundiária no país: “Informação, integração institucional, antecipação do conflito, regularização fundiária e cooperação e consensualidade são eixos fundamentais para tratar da questão fundiária no Brasil. Todos que integram o Poder Judiciário, podem e devem ser parte da construção de uma política preventiva de governança territorial. Governança territorial não é apenas um momento, é a construção de uma política pública permanente”, pontuou.
A desembargadora Ana Lúcia Lourenço mostrou a trajetória da regularização fundiária no Paraná, apresentando dados de famílias já beneficiadas com o projeto “Moradia Legal”, atual “Solo Seguro Paraná”. Os juízes auxiliares do TJPA, André Luiz Filo-Creão e Horácio de Miranda Lobato, trataram da iniciativa “Regularização Fundiária em Movimento”, projeto da Corregedoria com as varas agrárias que busca dar soluções definitivas para os conflitos fundiários.
Integração entre as corregedorias
A programação ainda contou com painéis que reuniram iniciativas desenvolvidas pelo próprio CNJ para o aprimoramento da atuação correcional. Entre os temas abordados estiveram gestão e eficiência no processamento judicial, ferramentas de apoio às corregedorias, fiscalização e modernização dos serviços notariais e registrais. Representantes do CNJ ainda apresentaram projetos relacionados ao acompanhamento da prestação jurisdicional na área da infância e juventude, ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao combate ao crime organizado.
Pronunciamento Institucional
O evento foi encerrado com pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, que destacou o papel do encontro no aperfeiçoamento e na modernização do Judiciário e no fortalecimento dos canais permanentes de diálogo entre as instituições. Segundo o ministro, a iniciativa também se consolidou como espaço para a troca de conhecimentos e boas práticas, contribuindo para uma atuação mais integrada diante dos desafios enfrentados pelo Poder Judiciário.
Ao mencionar prioridades como o enfrentamento ao feminicídio e o aprimoramento da governança diante da judicialização previdenciária, o presidente do CNJ ressaltou a importância da participação de representantes das corregedorias de todo o país e agradeceu o empenho das instituições envolvidas na realização do encontro. “É um sinal de esperança constatar que o Poder Judiciário está disposto a mostrar aquilo que faz bem e, a partir dessas experiências, buscar fazer ainda melhor”, afirmou.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fotos: Pedro França, Ana Araújo e Rômulo Serpa/CNJ
