A proposição das metas e diretrizes a serem observadas pelas corregedorias-gerais da Justiça de todo o país no próximo ano foram apresentadas na tarde desta segunda-feira (15/8), durante o 6º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor): elaboração da Estratégia Nacional das Corregedorias para 2023. As propostas foram colocadas em debate pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, eleito para o biênio 2022-2024. Magistrados e magistradas, servidores e servidoras da justiça comum e especializada, no âmbito estadual e federal acompanharam o evento, realizado de forma híbrida, presencial e virtual. Salomão saudou a todos e todas na pessoa da corregedora-geral da Justiça do Tocantins e presidente do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que participou presencialmente.

Foram propostas seis metas nacionais, envolvendo as áreas judiciais e extrajudiciais, além de 15 diretrizes estratégicas. A Meta 3, por exemplo, sugere decidir “80% dos procedimentos disciplinares no prazo de 140 dias a partir da distribuição”. Já a Meta 5 trata da apresentação da relação geral de vacância das serventias extrajudiciais, cumprindo um prazo de 90 dias. Entre as diretrizes estratégicas, temas como o combate a violência doméstica envolvendo magistradas e servidoras (Diretriz 8), a realização das audiências concentradas para a reavaliação de medidas socioeducativas (Diretriz 9) e o retorno do trabalho presencial (Diretriz 12) foram abordados.

“Um ponto que nós vamos ter que enfrentar seguramente é o retorno ao trabalho presencial, acho que agora no pós-pandemia, principalmente para as comarcas onde tem juízo único é importante esse retorno, a gente precisa ter consciência disso”, afirmou o ministro Salomão.

Um destaque para a Diretriz 5, que trata sobre a erradicação do sub-registro civil, prevê a continuidade das ações para eliminar esse problema que ainda atinge muitos brasileiros, principalmente os menos favorecidos. A diretriz foi apontada pela Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Caroline Somesom Tauk, como prioridade na gestão do ministro Salomão.

“Esse é o momento de interagirmos e verificarmos a situação das metas e diretrizes junto a todos os corregedores e corregedoras. Volto a salientar que estamos numa primeira reunião, temos algumas ideias que precisam ser aperfeiçoadas, a contribuição de cada um vai ser muito relevante”, disse o ministro ao abrir os debates sobre as propostas apresentadas.

Representando os corregedores da justiça estadual, a desembargadora Etelvina Maria, parabenizou o ministro pela proposta de gestão, mas trouxe a preocupação de algumas metas e diretrizes já serem competência das presidências dos tribunais, podendo gerar um conflito de atuação. A exemplo da Meta 6, que trata do cumprimento da Resolução do CNJ Nº 219/2016 e dispõe sobre a “distribuição de servidores, de cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário, de primeiro e segundo graus”.

“Alguns destes pontos já são tratados pelas presidências, como é o caso da Meta 6, que já é acompanhada, pelo menos no TJTO pela presidência”, exemplificou a desembargadora, que aproveitou para desejar uma gestão profícua e cheia de sabedoria ao ministro Salomão.

O debate em torno da apresentação ainda envolveu magistrados de diferentes estados que trouxeram suas experiências e contribuíram com apontamentos e sugestões. Na oportunidade, o corregedor-geral da Justiça do Estado da Bahia e presidente do Fórum Nacional Fundiário, José Edivaldo Rocha Rotondano, falou sobre o importante trabalho de regularização fundiária, que vem sendo coordenado pelas corregedorias em todo o país, a exemplo dos estados do Tocantins e Bahia. O ministro Salamão afirmou que esta é uma pauta que deve ser ampliada no âmbito da Corregedoria Nacional.

A conclusão dos trabalhos será apreciada pelas Corregedorias durante o XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário, cuja realização está prevista para novembro de 2022.

Gestão ministra Maria Thereza

Antes de iniciar a apresentação das propostas de metas e diretrizes nacionais, a ministra Maria Thereza de Assis Moura apresentou um balanço de sua gestão à frente da Corregedoria Nacional, falou sobre as metas cumpridas e agradeceu o apoio de todos. “Neste momento de despedidas, prestação de contas e de agradecimentos, eu quero dizer que obviamente esses números só foram possíveis com a colaboração de todos e de todas que participaram ativamente da gestão e também dos corregedores e corregedoras”.

A ministra ainda destacou o trabalho no combate ao sub-registro civil. “Buscamos tornar visíveis vários brasileiros que de um lado não tinham uma certidão de nascimento, como àqueles que já adultos eram invisíveis para a sociedade. Me recordo que ainda em 2020, quando se começou a fazer o cadastramento dos brasileiros que precisavam de auxílio, foi dado conta que milhões de brasileiros não tinham CPF, milhões de brasileiros não existiam. E passou a ser um dos motes da nossa gestão exatamente tentar fazer com que toda criança saia da maternidade com uma certidão e que os idosos ou adultos que até hoje vivem sem uma certidão pudessem ser visíveis a todos”, afirmou.

Corregedoria do Tocantins

O evento foi exclusivo para corregedores, juízes auxiliares e servidores do Poder Judiciário que atuam nas corregedorias. Também participaram presencialmente, representando o órgão correcional da Justiça tocantinense o juiz auxiliar, supervisor dos serviços notariais e registro, Roniclay Alves de Morais, a chefe de gabinete Jeane Justino e a assessora jurídica Karen Barros.