Texto normativo elaborado pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas disciplina rotinas de trabalho de juízes e servidores e garante segurança aos operadores do Direito
Uma normativa lançada há um ano pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) vem garantindo um serviço uniformizado ao Judiciário alagoano. Trata-se do Código de Normas das Serventias Judiciais que compila mais de 800 artigos e norteia o trabalho de juízes e servidores no Estado. O texto, elaborado por quatro magistrados e cinco servidores, foi publicado no dia 2 de setembro de 2019, a partir do Provimento nº 15.
Para o presidente da comissão que elaborou a normativa, o juiz auxiliar da CGJ/AL, Antônio Rafael Casado, o Código de Normas possibilitou uma melhor organização e padronização das atividades desenvolvidas pelas unidades judiciárias, permitindo que elas tenham como base um único documento com todas as diretrizes administrativas, para um melhor funcionamento do Judiciário.
"O Código de Normas beneficia diretamente servidores e magistrados, mas também indiretamente todos os operadores do Direito que utilizam os serviços do Judiciário, e até mesmo o jurisdicionado, haja vista que o melhor conhecimento das diretrizes normativas administrativas facilitam, organizam e geram celeridade no trabalho desenvolvido pelo Judiciário", comentou Casado.
Outro magistrado que também participou da comissão, o juiz auxiliar da CGJ/AL, João Paulo Martins, afirma que as mudanças também impactam positivamente na Corregedoria, órgão que tem a competência de orientar juízes e servidores em suas atividades diárias.
"O Código de Normas sistematiza os provimentos da Corregedoria Geral da Justiça, facilitando a consulta por capítulos específicos. Tudo é dividido por matérias, como também por assuntos. Foi feita uma atualização e compilação dos provimentos anteriores, além da inserção de novas regras e orientações. A normativa também facilita a consulta, padroniza as atividades e abrange diversos pontos relacionados aos sistemas mantidos pelo CNJ e aos referentes ao nosso Sistema de Automação, por exemplo", disse o juiz.
Experiências a partir da normativa
Assim que o Código de Normas foi lançado pela Corregedoria, os servidores da 2ª Vara de Porto Calvo, interior de Alagoas, passaram a reservar 30 minutos por dia para fazerem leitura e discussão da normativa.
"Fomos destacando as partes principais que poderiam ser mais usuais e agora usamos o código sempre que precisamos nos lembrar de algo que não foi anotado", explica José Wildo Bispo Almeida, chefe de cartório da unidade, ao ratificar que o texto deixou mais claras as atividades de cada servidor e serve como norteador das tarefas diárias.
As experiências também são compartilhadas pela servidora Karina Nakai, chefe de secretaria da 18ª Vara Cível da Capital. Ela afirma que já é possível constatar os benefícios no que se refere ao cumprimento das rotinas de trabalho dos servidores.
"O Código de Normas passou a ser o livro de consulta dos servidores, na constante busca de realizar com precisão e pontualidade os seus misteres, justamente porque seus disciplinamentos, além de estabelecerem nossas atribuições e responsabilidades, regulam inclusive o modo de elaboração dos documentos que precisamos expedir na função que exercemos nas unidades judiciais e, com isso, nos dá a segurança de um trabalho realizado nos ditames legais e viabiliza uma prestação jurisdicional em padrões de excelência", ratificou.
Já na 19ª Vara Cível da Capital, onde atua a chefe de secretaria Kirley Meira Leite, a equipe encontra as diretrizes necessárias para as atividades cotidianas, principalmente no que se refere aos atos comuns dos servidores.
"Encontramos desde a orientação de como proceder frente a um pedido de informação por telefone, até a expedição de uma certidão ou ato ordinatório necessário ao impulso do processo. Ganhamos com o advento do Código de Normas segurança e orientação para a prática de condutas frente a Corregedoria, jurisdicionado e, principalmente, nos processos nos quais atuamos", complementa.
Segundo o juiz Geneir Marques de Carvalho Filho, da 8ª Vara Criminal de Arapiraca, o Código de Normas Judiciais é um arcabouço normativo que criou um ambiente favorável ao alinhamento de determinadas providências que são necessárias às unidades judiciárias, inclusive, de ordem administrativa, como na expedição de documentos, no envio de comunicações e auxílio entre as unidades, assim como no encaminhamento de ofícios a órgãos do Poder Executivo.
"É um instrumento que facilita, e muito, a atuação das unidades jurisdicionais e tem contribuído com o aumento da nossa produtividade, como vem sendo destacado pelo Conselho Nacional de Justiça. Fica o registro brilhante do trabalho desenvolvido pela Corregedoria, na gestão do desembargador Fernando Tourinho e toda sua equipe, que compilaram esses dados e criaram um documento excepcional", destacou.
Niel Antonio - Ascom CGJ/AL
