A Regularização Fundiária do Tocantins é uma importante pauta da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), que tem atuado como indutora de políticas públicas, por meio de parcerias com municípios e Estado. O trabalho é feito pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – Nupref, unidade da CGJUS-TO, criada em 2018. Até o momento, 89, dos 139 municípios tocantinenses, já assinaram Termo de Cooperação Técnica com o Judiciário, resultando na entrega de 3.413 títulos definitivos. Para conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelo Nupref, uma equipe da Corregedoria-Geral da Bahia está no Tocantins. Integram a comitiva baiana o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral de Justiça do Estado da Bahia e presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, a juíza auxiliar Indira Fábia dos Santos Meireles, o coordenador do projeto de regularização da Bahia juiz Leonardo Rulian Custódio e o chefe de gabinete Yuri Bezerra.
A equipe baiana chegou nesta segunda-feira (25/4) e segue no Tocantins até a próxima sexta (29/4). Como primeira parada, o grupo acompanhou a entrega de títulos no município de Pequizeiro, nesta terça-feira (26). O evento reuniu autoridades locais e estaduais, integrantes do Judiciário e os moradores do Setor Bela Vista, beneficiários do programa municipal Morar com Dignidade. Na oportunidade, foram entregues 133 títulos registrados em cartório, concluindo a 2ª etapa da ação junto ao Setor que já está com 292 áreas totalmente regularizadas.
Seu Edivan Fernandes da Silva esperava pelo título há 30 anos, “já nem acreditava mais, então hoje para mim é só alegria e agradecimento”, disse. A mesma animação era a do seu Renivaldo José Pires, “bom demais ter esse documento nas mãos, foram 18 anos lutando para isso.”
Durante a entrega o prefeito de Pequizeiro Jocélio Nobre da Silva anunciou que a meta é até 2024, concluir a regularização no município. “A partir de agora vocês não têm mais a posse e sim a propriedade. Nosso município estará 100% regularizado até o ano de 2024, vamos buscar cumprir esse compromisso.”
Justiça mais próxima da sociedade
“Esse é um trabalho social do Judiciário, estamos identificando demandas sociais para buscar um meio de solucionar. Mas para que isso seja possível, a regularização fundiária no Tocantins é um trabalho abraçado por muitos parceiros”, afirmou o juiz Océlio Nobre, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador no Nupref.
O magistrado ainda reforçou que essa é uma política de otimização, de modo a tornar mais eficiente à administração pública. “Não é apenas a entrega de um título definitivo, neste trabalho são identificadas as demandas sociais, permitindo que o cidadão receba o documento registrado do seu imóvel e também um projeto de urbanização, benefícios nas áreas da saúde, educação, infraestrutura.”
“O país não desenvolve se não houver regularização fundiária”, afirmou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, durante o evento, ao explicar que este é um projeto de regate de cidadania e tem promovido uma maior aproximação da Justiça e sociedade. “O Judiciário abraçou o desafio da regularização fundiária com muita alegria, pois garante mais dignidade e todos saem ganhando. O município aumenta a arrecadação e promove infraestrutura para estas áreas, o cidadão sai de posseiro a proprietário e de imediato vê a valorização do seu imóvel, dentre outros benefícios”, ressaltou.
A corregedora do Tocantins ainda expôs à equipe da Bahia medidas que vêm dando mais dinamismo à atuação do Nupref, a exemplo do Provimento 16 que orienta o registro dos imóveis prioritariamente em nome da mulher, ou no mínimo do casal. Outra boa prática foi assumir a organização e o cerimonial dos eventos de entrega, evitando que a ação tenha o foco eleitoreiro, neste ano de eleições gerais.
Boas práticas compartilhadas
Após conhecer mais sobre o funcionamento e atuação do Nupref, o corregedor-geral da Bahia e presidente do Fórum Nacional Fundiário, desembargador José Rotondano, afirmou que o trabalho serve de exemplo para a Bahia e para as demais corregedorias da Justiça do Brasil. “Viemos beber desta sabedoria e sairemos daqui com grandes lições”, ressaltando ainda que o Judiciário está em um novo momento e que é necessária uma maior aproximação da Justiça e sociedade. “O Poder Judiciário não pode mais ficar encarcerado em gabinetes, precisamos ter a missão clara do compromisso social com o nosso jurisdicionado. Lutamos por um Judiciário mais próximo da sociedade.”
Cronograma visita
A equipe da Bahia segue acompanhando o trabalho do Nupref até esta quinta-feira (28/4), com passagem pela Secretaria de Planejamento de Araguaína (2º maior município do Tocantins) para conhecer as instalações e como foi estruturada a regularização fundiária. Também será acompanhada uma capacitação em Santa Fé do Araguaia e uma audiência pública em Ananás.
Kézia Reis – ASCOM CGJUS
Fotos: Elias Oliveira - Comunicação TJTO
