Retorno de júris populares, citações e intimações e utilização de novas tecnologias por cartórios foram alguns dos temas pautados
A primeira reunião de juízes auxiliares das Corregedorias Gerais de Justiça do Brasil foi realizada, nesta quarta-feira (4), integrando a programação do 84º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Foram debatidos a realização dos júris populares, citações e intimações durante a pandemia, o manual de alienação de bens apreendidos e as conciliações e mediações nas serventias extrajudiciais com uso de tecnologias digitais.
Conduzindo os debates, o juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJAL), explicou que já existia em nosso Estado, desde 2019, o Comitê de Atores Judiciais, composto por representantes das instituições que atuam no sistema de Justiça, que participou dos debates para elaboração da resolução que estabeleceu o retorno da realização de julgamentos populares.
"Aqui em Alagoas, ficou estabelecido que há necessidade da presença do juiz, promotor, defensor e jurados. O réu solto pode escolher participar pessoal ou virtualmente; já o réu preso é conduzido ao júri, exceto se a defesa e a acusação aceitarem que seja por videoconferência. Aqui também restringimos a entrada do público, que pode acompanhar por um link. O Judiciário está obtendo muitas experiências positivas com a pandemia", disse o juiz Antônio Rafael Casado.
Durante o debate, houve consenso na necessidade da presença dos jurados na sessão do júri, em obediência ao princípio da incomunicabilidade dos jurados.
Citações e Intimações na pandemia
Para falar sobre a experiência de Alagoas, o juiz João Paulo Martins contou que antes mesmo da pandemia, algumas unidades judiciárias já estavam testando a intimação por aplicativos de celulares; e com a necessidade do isolamento social e de manter a prestação jurisdicional, houve um aumento na utilização dessas novas tecnologias.
“O servidor da secretaria faz o contato por meio de correio eletrônico, aplicativo de mensagem e faz ligações também e só depois dessas tentativas é que as intimações são encaminhadas pelos oficiais de Justiça. Acredito que mesmo depois da pandemia devemos estimular o recurso de meios eletrônicos nas comunicações processuais”, disse.
As citações eletrônicas estão sendo cada vez mais aceitas pelos tribunais de Justiça do Brasil e a expectativa é que essa modalidade permaneça após a pandemia.
Manual de Alienação de Bens Apreendidos
O juiz Luiz de Moura e a servidora Heloísa Castelo Branco, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, apresentaram o Manual de Alienação de Bens Apreendidos do projeto Destinar. O programa tem como objetivo dar celeridade na destinação de bens apreendidos e custodiados pelo Judiciário do Piauí, impedindo a superlotação dos locais de custódia, deterioração e desvalorização.
Os valores advindos de veículos e outros objetos não vinculados a processos judiciais são repassados para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Piauí.
Durante a troca de experiências, foi destacada a necessidade de regulamentar a destinação dos bens apreendidos.
Tecnologias digitais
Para finalizar os debates, a juíza Lorena Carla Sotto-Mayor expôs uma proposta de provimento para regularizar o uso de tecnologias digitais em conciliações e mediações nas serventias extrajudiciais. Segundo a magistrada, o distanciamento social nos impôs a utilização de novas tecnologias de uma forma mais intensa e merece uma atenção maior por parte das corregedorias.
"Aqui em Alagoas nós identificamos interesse de serventias que buscaram a Corregedoria a fim de verificar a possibilidade do uso das plataformas digitais. O uso dessa modalidade seria apenas para direitos disponíveis. Na ideia de provimento que nós começamos a proceder, mesmo os direitos disponíveis teriam de ser passíveis de solução através dessa ferramenta", disse.
Os juízes avaliaram que há necessidade de se considerar a realidade de cada unidade federativa - visto que em algumas as serventias extrajudiciais ainda não demonstraram interesse em realizar o procedimento.
Todas as propostas constam em ata que será apresentada aos corregedores de cada Estado, para que eles possam discuti-las na tarde desta quinta-feira (05), com avaliação da necessidade de inserção desses temas na Carta do 84º Encoge.
Robertta Farias - Dicom TJAL
Fotos: Itawi Albuquerque – Ascom CGJ/AL
