Desembargadores integrantes do Fórum Fundiário Nacional se reuniram nesta terça-feira, 11, em Brasília, com a presidência do INCRA e representantes de órgãos do Executivo Federal que atuam na gestão fundiária no país, com o objetivo de discutir ações de cooperação institucional na implementação de medidas visando à regularização fundiária e ambiental nos estados.
Participaram da reunião o presidente do Fórum Fundiário de Corregedores, desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça do Maranhão; a vice-presidente do Fórum, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, corregedora-geral do Tocantins, o presidente do INCRA, Cesar Schiavon Aldrighi e os corregedores José Rotondano (TJBA), presidente do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça; Ricardo Paes Barreto (TJPE); Jomar Saunders Fernandes (TJAM) e José Costa Carvalho (TJDFT); o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão; juiz Douglas Lima da Guia e Richard Torsiano, consultor especial do Fórum Fundiário, juízes auxiliares e servidores das corregedorias.
Dentre os representantes do executivo federal, participaram João Pedro Costa (INCRA), Cláudia Maria Dadico (Ouvidoria Agrária); Moisés Savian, Shirley Nascimento e Ailson Machado (Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental/Ministério do Desenvolvimento Agrário e Cultura Familiar); Tupan Kanai (Ministério dos Povos Indígenas); Jonata Galvão da Silva (Ministério da Justiça e Segurança Pública); André Lima (Secretaria de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental e Territorial/Ministério do Meio Ambiente); Arthur Oliveira Chagas e Renata Helena da Silva (Secretaria do Patrimônio da União/Ministério da Gestão e Inovação); Marco Aurélio da Rocha (CCA/INCM); Patrícia Assunção (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
P
COMISSÃO NACIONAL DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
“Colocamos à disposição dos órgãos fundiários o trabalho das corregedorias e, em especial, o serviço extrajudicial, para fazer o registro de terras de áreas sensíveis como quilombolas, indígenas e de reserva legal, protegendo o meio ambiente e ajudando a combater a grilagem e a sobreposição de matrículas, com foco na governança fundiária responsável” disse o presidente do Fórum Fundiário.
No encontro, magistrados e técnicos deliberaram pela proposta de criação de uma “Comissão Nacional de Governança Fundiária”, sob a liderança do Ministério de Desenvolvimento Agrário, para institucionalizar o diálogo entre os órgãos fundiários e encaminhar soluções concretas visando ao fortalecimento do sistema de administração de terras; o apoio à modernização dos cartórios; o apoio do Judiciário à formulação de leis e normas para parametrizar a regularização fundiária de agricultores, produtores rurais, comunidades quilombolas e tradicionais e terras indígenas e trabalhar na comissão de prevenção aos conflitos fundiários, dentre outras ações.
Outro encaminhamento importante, foi o convite do Ministério do Meio Ambiente, para que o Fórum Fundiário tenha assento no “Plano Nacional de Prevenção e Desmatamento da Amazônia".
“O Ministério do Meio Ambiente apontou a iniciativa, que já está sendo tratada dentro do Fórum Fundiário de Corregedores, de integração da agenda fundiária e ambiental, tanto no combate à grilagem de terras, como o combate ao desmatamento ilegal e no fomento à regularização fundiária e ambiental das propriedades no país”, informou o consultor do Fórum, Richard Torsiano.
Segundo o presidente do INCRA, a agenda que vai ser construída pela parceria institucional, daqui em diante, vai contribuir para construir políticas estruturantes para beneficiar a população, que depende de ações na área fundiária. “Temos duas áreas importantes que dialogam com o Fórum Fundiário: além da gestão dos assentamentos, estamos construindo com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, um espaço de mediação de conflitos agrários que dialoga com a proposta que o Fórum traz, e temos uma diretoria de gestão fundiária que tem os cadastros dos produtores rurais do país e o cadastro geográfico das propriedades. A expectativa é que o INCRA tenha um diálogo permanente com o Fórum”, disse.
“O Fórum Nacional Fundiário reuniu os ministérios do governo federal no intuito de formar uma ampla rede de cooperação interinstitucional no sentido de difundir conhecimentos sobre regularização e governança fundiárias, bem como conhecimentos acerca da sustentabilidade e proteção dos povos tradicionais”, concluiu o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA.
Juiz coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária, Douglas Lima da Guia e o presidente do Fórum Fundiário, corregedor Froz Sobrinho (CGJ-MA).
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
