Capacitar o público, especialmente os integrantes do Sistema de Justiça e operadores do Direito sobre as diretrizes voluntárias para governança responsável da terra, recursos pesqueiros e florestais no contexto da segurança alimentar, é o objetivo principal do Seminário Nacional das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra (DVGT) e a Regularização Fundiária na Região da Amazônia Legal. O evento, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU), Fórum Nacional Fundiário, e Poder Judiciário do Maranhão por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA), foi aberto na manhã desta quinta-feira, 27, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, com transmissão ao vivo pelo //www.youtube.com/@corregedoriageraldajusticadoma" style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 123, 255) !important; text-decoration: underline; background-color: transparent;">canal da CGJ/MA no Youtube.
Na abertura, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Nacional Fundiário, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a luta desenvolvida pelo fórum em prol da gestão responsável da terra, e o mais recente avanço desse esforço, traduzido pela edição do Provimento CN-CNJ n. 144/2023, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, além de instituir a Semana Nacional de Regularização Fundiária, dentre outras providências.
Froz Sobrinho também destacou que a convivência em torno dos problemas e responsabilidades que giram em torno do tema fundiário, repercute a necessidade de discussão sobre governança responsável da terra e da criação de projetos para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre as diretrizes voluntárias de governança dos recursos florestais e pesqueiros, no contexto da segurança alimentar nacional, da moradia digna e outros assuntos que estão vinculados ao tema, e que segundo o magistrado “servem de luz para o seminário”.
Nos versos de “Meu povo, meu poema”, escrito na década de 70 pelo poeta maranhense Ferreira Gullar, o presidente do Fórum Nacional Fundiário agradeceu a participação de todos e todas, de forma presencial e virtual. “...Meu povo em meu poema se reflete, como espiga se funde em terra fértil, ao povo seu poema aqui devolvo, menos como quem canta do que planta”, e prosseguiu “sejam muito bem-vindos ao Maranhão e que tenhamos um ótimo seminário”, finalizou o desembargador Froz Sobrinho.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, participou da abertura e fez um resgate de todo o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos, inicialmente, pelo Fórum Matopiba, “embrião que propagou as discussões para o âmbito nacional, resultando na criação do Fórum Nacional Fundiário”. Segundo Velten, o debate no Judiciário nasceu do ideário de colegas magistrados liderados pelo desembargador Ricardo Gentil (TJPI), no ano de 2018, que dentro do contexto da Macrorregião Matopiba percebeu a necessidade de avançar para além das condições estruturais de desenvolvimento econômico. “Não adianta criar todas as condições estruturais para o desenvolvimento econômico da região, se esse desenvolvimento não se der ao lado da Justiça Social. Portanto, é bem aí que surge o papel do Poder Judiciário, e de modo muito particular das corregedorias gerais da Justiça”, frisou.
O presidente do TJMA afirmou que Fórum Nacional Fundiário cumpre a missão de fazer com que o olhar da Justiça, que é também o olhar do Estado, faça com que o desenvolvimento ocorra com Justiça Social, tendo um cuidado com as comunidades tradicionais, assegurando o seu direito de permanência e tendo uma atenção muito particular com a chamada Agricultura Familiar, responsável pelo desenvolvimento de cadeias produtivas curtas e que levam, de fato, a comida para a mesa do brasileiro. “Aqueles que produzem no campo em regime de agricultura familiar detêm 84% do território agrícola produtivo do país, portanto, não podemos esquecer dessas pessoas”, finalizou o desembargador Paulo Velten.
Gustavo Chianca, representante da Organização das Nacões Unidas para a Alimentação e Agricultura no Brasil (FAO-ONU), parabenizou o Poder Judiciário do Maranhão pela parceria efetivada em torno da realização do seminário, bem como o Fórum Nacional Fundiário, que tem colaborado para que as diretrizes voluntárias de governança responsável da terra, recursos pesqueiros e florestais sejam incorporadas de forma institucional pelo Brasil, por meio de políticas e normas públicas. “As diretrizes da ONU foram lançadas em 2012, e apresentam um conjunto de princípios e objetivos visando a boa governança dos recursos naturais, que demandam ações afirmativas dos Estados, e apesar do desafio, o Brasil tem mostrado ao mundo que é possível implementar essas diretrizes, com vontade e comprometimento, a exemplo do belo trabalho que é desenvolvido pelos desembargadores do Matopiba, atualmente Fórum Nacional Fundiário”, finalizou Chianca.
Participaram do dispositivo de honra da solenidade de abertura do seminário, o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), Anderson Ferreira, representando o governador do Estado, Carlos Brandão; o juiz Diretor do Fórum de São Luís, Raimundo Neris; a juíza auxiliar da Corregedoria e responsável pelas Serventias Extrajudicias, Ticiany Palácio; o vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia; a professora doutora Lucylea França, representando o Reitor da UFMA, professor doutor Natalino Salgado Filho; o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Marco Adriano. Também participam do evento, os desembargadores Juvenal Pereira da Silva, corregedor-geral do TJ de Mato Grosso; Carlos Martins Beltrão Filho, corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba; Jomar Ricardo Saunders Fernandes, corregedor do TJ do Amazonas; Samuel Martins Evangelista, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Acre; além da desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Francisca Gualberto de Galiza; juízes e juízas auxiliares da CGJ/MA, servidores e servidoras do Judiciário maranhense, registradores e tabeliães do Maranhão.
PROGRAMAÇÃO
Após a abertura, o consultor das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, Richard Torsiano, apresentou o primeiro painel do evento “As Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra: Princípios e Aplicação”. O juiz de Direito, Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, moderou o debate após a apresentação do palestrante.
Juiz Douglas da Guia moderou o primeiro painel do evento.
Em seguida, a juíza auxiliar do CNJ, Daniela Madeira, apresentou o painel “Administração da posse da terra: Capítulo 17 das DVGT e as inspeções em cartórios extrajudiciais realizadas pelas CGJ´s”, com moderação da magistrada Ticiany Gedeon Maciel Palácio, juíza auxiliar CGJ/MA.
O estudo de caso com o tema “Experiência de Boas Práticas de Regularização Fundiária Rural e Principais Desafios para o Sistema de Justiça” foi remarcado para a tarde desta quinta-feira (27), e deve contar com a participação da diretora nacional de Governança Fundiária, Shirley Abreu, e do chefe da Procuradoria Jurídica do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), Fagner Santos.
O evento se estende até essa sexta-feira (28). Confira a programação completa AQUI.
