Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (22/6), uma equipe do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), órgão do Governo Federal, reconheceu o trabalho realizado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) no combate ao sub-registro. O encontro fez parte da agenda da delegação no Maranhão, que também contou com visitas ao Tribunal de Justiça, à Casa da Mulher Brasileira e à Secretaria de Direitos Humanos do Estado.
Durante a visita, a equipe conheceu detalhes de algumas ações implementadas pela Corregedoria, com destaque para a mobilização para as instalações das unidades interligadas de Registro Civil de Nascimento. Essa tem sido uma das principais iniciativas, uma vez que o serviço garante a emissão da certidão de nascimento ainda na maternidade, assegurando o acesso imediato à rede de serviços públicos à disposição do cidadão, especialmente os de saúde, educação e assistência social.
Recebida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, a secretária nacional de Proteção Global do MMFDH, Mariana Neris, disse que acompanha as ações realizadas pela Corregedoria do Maranhão e elogiou as diversas iniciativas já adotadas para o enfrentamento ao problema. O Estado vem diminuindo o índice de sub-registro, que atualmente está em cerca de 4,7%, uma diminuição de 2% nos últimos dois anos.
A secretária elogiou o empenho e a dedicação do Maranhão nessa política e afirmou que a ideia é trabalhar o fortalecimento em todo o país, por meio de articulações e modernização das ações. “Com base nessa visita vamos fazer uma revisão de procedimentos ou mesmo de estratégias de entrega de unidades interligadas em municípios que são prioritários, além de promover articulação para aperfeiçoar as ações em torno dessa pauta”, esclareceu.
Mariana Neris disse que o foco das políticas instituídas é garantir a quebra no ciclo de violência ainda na primeira infância. Como ação concreta para o Maranhão, destacou a entrega de kits de informática para proporcionar a interligação de dados entre as unidades em municípios com menos recursos. Ela antecipou, ainda, que o Estado vai receber vans equipadas para dar suporte às ações itinerantes e mutirões da Defensoria Pública, incluindo a pauta do registro civil de nascimento.
O corregedor Paulo Velten manifestou o contentamento pela visita e o reconhecimento da equipe do MMFDH, mas destacou que ainda há muito a ser feito para a garantia plena dos direitos ao cidadão. Disse que, ainda nos primeiros meses de gestão, a partir de uma reunião também com o Ministério e da constatação do que estava ao alcance da Corregedoria, inseriu as ações de erradicação do sub-registro na pauta prioritária do órgão, que por sua vez acompanha os objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Velten também fez questão de destacar o empenho dos demais parcerios na política de promoção de acesso à documentação básica e promoção da cidadania. No Maranhão, fazem parte da rede de cooperação o Tribunal de Justiça; a Corregedoria Geral da Justiça; o Governo do Estado, por meios das secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular e de Saúde; Ministério Público; Defensoria Pública; Federação dos Municípios; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais; Poder Executivo municipal; e delegatários com competência para o registro civil de pessoas naturais.
O encontro contou com a participação da juíza coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da Corregedoria, juíza Jaqueline Caracas; e do coordenador geral de Programas de Proteção do MMFDH, Douglas Franco.
PIONEIRISMO MARANHENSE
O diretor de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do MMFDH, Herbert Barros, lembrou que Maranhão inspirou a política nacional de combate ao sub-registro. O mais antigo na equipe do Ministério, falou da experiência comprovada do Município de Santa Quitéria como o primeiro do Brasil a comprovar ter toda sua população registrada, ainda no ano de 2005.
A mobilização pela emissão de Certidão de Nascimento para toda população rendeu ao Município o reconhecimento nacional e a instituição da categoria Santa Quitéria do Maranhão, no Prêmio Direitos Humanos, como reconhecimento às ações de fomento à obtenção do registro civil.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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