A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou, na sexta-feira (9/7), a primeira reunião do Núcleo de Regularização de Terras Públicas. O encontro marcou o lançamento do Núcleo, criado por meio do Provimento nº 28/2021.

O corregedor-geral, desembargador Paulo Velten, afirmou que a Corregedoria tem buscado um diálogo constante com a atividade cartorária. Ele destacou que o trabalho a ser realizado precisa do integral apoio dos cartórios com competência para o registro de imóveis, que contarão com o permanente apoio institucional. E lembrou que a criação do grupo foi uma sugestão da ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille. A iniciativa pioneira será levada para outros estados, por meio do Colégio de Corregedores, entidade atualmente presidida por Velten.

O juiz auxiliar da Corregedoria para a pasta do Extrajudicial, Anderson Sobral, defendeu que o tema não pode mais passar despercebido e lembrou que existe estimativa de que mais de 40% do território maranhense não seja regularizado. Para o coordenador do Núcleo, juiz Douglas da Guia, a Comissão atuará de forma resolutiva, contribuindo para a solução das questões identificadas, que hoje são entraves para a economia local e polos de violência, especialmente no campo. A falta de regularização das terras está na origem dos conflitos agrários.

INTEGRAÇÃO

Para a promoção dos serviços do Núcleo de Regularização de Terras Públicas, haverá a efetiva participação de quem atua na linha de frente do problema. Os cartorários Felipe Truccolo (Paço do Lumiar), Fabio Lemos (Barra do Corda) e Diovani Santa Barbara (São João dos Patos) são os membros que representam a atividade extrajudicial.

Fábio Lemos destacou que, inicialmente, será importante a realização de estudos e o levantamento de informações para identificar as terras sob competência municipal, estadual e federal, além daquelas que são privadas. Para ele, o resultado dessa análise contribuirá para planejar as ações.

O mesmo pensamento foi compartilhado por Felipe Truccolo, para quem, além das informações, é imprescindível a realização de parcerias com os municípios. Já para Diovani Santa Barbara, é preciso a mobilização dos gestores municipais, uma vez que é preciso de vontade política para a concretização desse importante projeto. O Executivo municipal é o maior beneficiado e tem um papel fundamental na execução das ações.

ECONOMIA

A regularização de terras é uma ação que traz inúmeros benefícios para estados e municípios. Um dos primeiros impactos é a diminuição de fraudes e grilagem de terras, o que reduz os conflitos e promove a paz no campo.

Outro aspecto é o fomento da economia, uma vez que regularizadas, os donos das terras podem contrair empréstimos para investir na produção e podem negociar as terras sob financiamento. Além disso, sobre as terras regularizadas, os proprietários passam a pagar os tributos, a exemplo dos impostos sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Territorial Rural (ITR), gerando receita para a municipalidade.

A criação do Núcleo de Regularização de Terras Públicas está em consonância com a promoção de ações da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidades (ONU), adotada pela atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça. Com a iniciativa, a Corregedoria do TJMA busca estimular a efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como dispositivos relativos ao direito fundamental da moradia e da propriedade. A ação também poderá impactar na redução da fome e na promoção de uma agricultura sustentável, com acesso a terra e apoio a produção familiar, além de contribuir para edificação de cidades inclusivas e sustentáveis.

AGENDA 2030

A criação do Núcleo de Regularização de Terras Públicas está em consonância com a promoção de ações da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidades (ONU), adotada pela atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça. 
Com a iniciativa, a CGJ-MA busca estimular a efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como dispositivos relativos ao direito fundamental da moradia e da propriedade. A ação também poderá impactar na redução da fome e na promoção de uma agricultura sustentável, com acesso a terra e apoio a produção familiar, além de contribuir para edificação de cidades inclusivas e sustentáveis.

Participaram do encontro os membros do Núcleo e servidores da CGJ-MA Jaciara Monteiro, coordenadora das Serventias Extrajudiciais; Ariston Apoliano; Paulo Sérgio Lemos; e Fernando Souza, assessor de Comunicação.