Representantes da unidade dialogaram com o corregedor nesta segunda (28), com o objetivo de dar andamento ao texto que será apresentado à Presidência do TJAL

As atividades dos servidores da Secretaria de Processamento Unificado (SPU) serão normatizadas pelo Judiciário alagoano e, para isso, uma minuta da resolução já foi elaborada pelo coordenador da unidade, juiz Hélio Pinheiro, sob a supervisão do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, que, na manhã desta segunda-feira (28), de maneira virtual, apresentaram a proposta ao corregedor-geral, desembargador Fernando Tourinho, e ao juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), João Paulo Martins.

"A SPU veio para ficar e tem muito a contribuir aos serviços das unidades judiciárias de Alagoas, mas a gente entende que deve evoluir, com uma melhor dinamização dos procedimentos e estrutura física adequada ao bom andamento das atividades da unidade", comentou o corregedor Fernando Tourinho.

Implantada em julho de 2018, a SPU tem como finalidade não deixar acumular ações no Judiciário estadual. O departamento conta com 90 servidores que dão agilidade no cumprimento de atos de processos que tramitam em 33 unidades judiciárias do Estado, sendo 19 criminais e 14 cíveis. Os servidores também atuam no cumprimento dos atos cartorários do processo de falência da Usina Laginha. 

O juiz Hélio Pinheiro afirmou que a resolução tem o objetivo de dar respaldo jurídico à SPU. A expectativa é que se tenha ampliação da estrutura física e um número de servidores compatível com as demandas de outras unidades judiciárias do Estado. A minuta da resolução também será apresentada ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, nesta terça-feira (29).

Histórico
A Secretaria de Processamento Unificado (SPU) iniciou as atividades no dia 18 de julho de 2018, atuando apenas em três varas criminais do Tribunal do Júri. Em 2019, deu início à primeira expansão, quando também foram recepcionadas mais 16 varas criminais da Capital e do interior. 

Em novembro do mesmo ano, passou a atuar em varas cíveis, mais precisamente na 18ª Vara Cível da Capital. Já em janeiro de 2020, a 30ª Vara Cível (Saúde) passou a receber o auxílio do setor. 

A segunda expansão ocorreu em setembro deste ano, quando outras 12 varas cíveis da Capital contam com a contribuição da unidade. De acordo com o setor, somente no período de teletrabalho, evidenciado de março a agosto, foram expedidos 93.519 atos cartorários.

Fonte: CGJAL