A Coordenação dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte instituiu a criação de um Centro de Inteligência (Cijesp) no âmbito dos Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Entre as suas atribuições está a de identificar demandas judiciais repetitivas ou de massa, além de fraudes processuais. A iniciativa considera os macrodesafios do Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para os anos 2021/2026, entre os quais a prevenção de litígios, a adoção de soluções consensuais para os conflitos e a consolidação dos sistemas de precedentes obrigatórios.

O Centro de Inteligência irá produzir estudos, por iniciativa própria ou por solicitação, sobre questões como litigiosidade e demandas judiciais repetitivas ou com grande repercussão social. A criação da unidade considera que o acervo processual das unidades dos Juizados Especiais possui a característica de conter litigantes habituais e demandas repetitivas. Assim, a iniciativa busca estabelecer o monitoramento dessas demandas desde a sua origem.

“Estudar a litigância serial e, principalmente, identificar suas causas para tentar minimizá-las, inclusive com a interlocução entre os diversos atores sociais envolvidos, será a vocação do Centro de Inteligência que, com base nessa perspectiva, irá conferir mais segurança e coesão à atividade jurisdicional”, ressalta a juíza Ticiana Nobre, coordenadora dos Juizados Especiais do RN.

O Cijesp poderá propor à Coordenação dos Juizados medidas para a modernização de rotinas processuais, organização, especialização e estruturação das unidades judiciárias atingidas pelo excesso de litigiosidade; assim como propor aos magistrados que atuam nos Juizados Especiais a adoção de medidas para conter ou impedir a proliferação de demandas repetitivas.

Ação junto às Turmas

A unidade também poderá propor a uniformização de entendimentos à Turma Recursal ou a afetação de incidente de uniformização como representativo de controvérsia à Turma de Uniformização de Jurisprudência, quando cabível.

Segundo a Portaria nº 576/2020, o Centro de Inteligência irá produzir notas técnicas orientativas com as conclusões dos estudos realizados sobre determinado tema ou perfil de demanda. Tais notas serão distribuídas aos magistrados com atuação na área objeto do estudo e, se necessário, a outros órgãos do Poder Judiciário ou a órgãos externos. Elas não deverão ingressar no mérito da decisão judicial a ser proferida, e serão expedidas sem caráter vinculante.

O Cijesp terá um corpo permanente formado por seis juízes com atuação nos Juizados Especiais e poderá ainda ter voluntários, juízes ou servidores, de qualquer área. Os componentes ainda serão definidos.

O Centro de Inteligência poderá atuar de ofício ou por solicitação de qualquer magistrado, advogado, servidor ou partes, que suscitarão a matéria a ser submetida à análise do Cijesp.

Fonte: TJRN/SECOMS