Foi liberada ao público, nessa quarta-feira (14), uma nova versão do sistema de Custas Online. Dentre as novidades, está a implementação da funcionalidade de Simulação de Custas Prévias. Dessa forma, os advogados e partes podem simular os valores das custas e taxas judiciárias antes mesmo de peticionar o processo.
Ao comentar sobre a funcionalidade, a coordenadora de Sistemas Judiciais da Diretoria de Tecnologia (Ditec) do TJPB, Evelline Prudencio, enfatizou que se tratar de uma simulação. “Ou seja, os valores das custas podem variar entre os meses, pois depende do valor da Unidade Fiscal de Referência (UFR) que, por sua vez, é liberado mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)”, afirmou.
Outra novidade desta versão foi a alteração no fluxo da emissão de guias de custas ocasionais – complemento de custas para os processos que tramitam no sistema PJe. “Este tipo de guia será emitida diretamente pelo PJe, isto é, o sistema estará integrado ao de custas e, em determinado momento do fluxo, o PJe fará a solicitação da guia, assim como já acontece para as custas iniciais”, esclareceu o diretor de Tecnologia do TJPB, José Teixeira de Carvalho Neto.
A coordenadora Evelline Prudencio afirmou, também, que a inclusão da simulação das custas iniciais foi uma funcionalidade muito pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), visto que, com ela, os advogados podem fazer os cálculos das custas e taxas judiciárias e apresentá-los a seus clientes antes de dar entrada nos processos.
“Além disso, o objetivo em ‘fechar’ o sistema para emissão de custas ocasionais – complemento de custas para os processos do PJe é para que o próprio sistema eletrônico possa ter informações sobre as guias emitidas e seus status (liquidada, pendente e atrasada). Com isso, os magistrados terão um controle sobre os pagamentos das custas em um único sistema, no caso o PJe”, salientou.
Custas judiciais – Este é um serviço que possibilita a emissão de guias, destinadas ao pagamento de custas judiciais, taxa judiciária e demais despesas processuais. As informações inseridas no sistema, visando o cálculo das custas são de inteira responsabilidade do solicitante, isentando o Tribunal de Justiça da Paraíba de eventuais prejuízos financeiros ou processuais que venham a ser causados pela inserção de informações incorretas e/ou incompletas.
Fonte: CGJPB
