Teve início nesta quinta-feira (25) o 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – ENCOGE, com a participação de representantes das corregedorias do Brasil e da Corregedoria Nacional de Justiça. A programação da primeira manhã do evento deu ênfase para o desenvolvimento dos serviços de apoio centralizado e o advento da modalidade teletrabalho e suas facetas, dois tópicos com objetivos comuns, que buscam a melhoria, efetividade, agilidade e eficiência da prestação jurisdicional.
Na primeira temática, o juiz auxiliar da Corregedoria de Santa Catarina, Sílvio José Franco, explanou sobre a centralização e os seus avanços, na palestra ‘Desenvolvimento de Serviços de Apoio Centralizado e o Impacto na Prestação Jurisdicional’. “Tudo está em movimento. Embora isso tenha sido dito há mais de 500 anos, é uma frase muito atual. Mais bytes e menos tijolos, chave da gestão em Santa Catarina. O objetivo é otimizar serviços e a organização judiciária. Tudo está mudando. A centralização e a especialização contribuem para o avanço e a inovação da Justiça em nosso Estado. Tudo alinhado ao Justiça 4.0”, disse ele, ao levar aos convidados ‘cases’ da Justiça catarinense.
No primeiro exemplo, ele explanou sobre a CAMP, que é a Central de Auxílio à Movimentação Processual, criada para a operacionalização das ações do Programa Permanente de Auxílio às Unidades Judiciais de 1º Grau de Santa Catarina. “A CAMP foi instituída através de Resolução Conjunta com os objetivos de aprimorar as rotinas tendentes à entrega efetiva da prestação jurisdicional e conferir maior celeridade aos procedimentos, tendo em vista, principalmente, a possibilidade de utilização de tecnologias inovadoras para o incremento da produtividade”, disse, citando os robôs desenvolvidos pela Corregedoria Geral da Justiça para pesquisa de endereços em âmbito processual.
Outra ferramenta citada pelo juiz foi a implantação da Contadoria Judicial Estadual, Divisão da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG), que visa a centralização lógica da prestação do serviço de contadoria a todas as unidades judiciais, exceto aquelas atendidas por contadores privados. “Essa Divisão da Contadoria vai garantir a distribuição equânime da carga de trabalho entre os contadores judiciais, a redução da taxa de congestionamento nas contadorias judiciais de diversas comarcas e maior celeridade e qualidade da prestação jurisdicional, para atendimento de um maior número de jurisdicionados em menor tempo, com equipe treinada e focada”, explicou, levando aos presentes os números da Justiça de 1o Grau.
Citou, ainda, a Jurisdição Ampliada, iniciado recentemente. “É um projeto que visa ao aumento da eficiência e a celeridade na prestação jurisdicional. ‘Jurisdição Ampliada’ é o nome dado ao projeto de distribuir de maneira equilibrada as ações judiciais que ingressaram entre as 49 comarcas de vara única do Estado”, disse ele, citando a implantação do juízo 100% digital, quando todas as ações relativas a um processo serão feitas na internet e destacando que todos os projetos têm custo zero e realizados pelos servidores do TJSC. Sílvio finalizou a explanação falando da Unidade Estadual de Direito Bancário, criada para reduzir o acervo das demandas bancárias, de forma centralizada. Em seguida, ele respondeu às perguntas feitas pelos convidados, em conversa intermediada pelo desembargador Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
TELETRABALHO
No segundo momento, o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Cezar Nicolau apresentou o tema “Teletrabalho: Riscos e Oportunidades”. Ele abriu falando sobre as dificuldades enfrentadas pelos tribunais durante a pandemia: “A pandemia nos pegou de surpresa, Brasil e mundo, e nós do Judiciário tentamos o trabalho remoto. Alguns conseguiram a contento, outros nem tanto. O trabalho remoto vingou por um motivo especial, o processo eletrônico. Se fossem todos físicos, o Judiciário pararia. O Brasil possui realidades diferentes, entre tribunais bem estruturados e outros nem tanto. Informatizar denota alto investimento em tecnologia”.
Luiz Cezar ressaltou que 70% dos processos brasileiros são da Justiça estadual. “Ainda temos um acervo físico elevado. Há tribunais com 47% da digitalização. Frente à crise, procuramos soluções, calcadas na tecnologia, a exemplo de audiências e julgamentos remotos. Servidores e magistrados passaram a trabalhar em casa. No início faltaram equipamentos para realizar tais atividades de forma remota. Há atos que se pode fazer de forma eletrônica. Outros, não. É uma situação bastante delicada e que não atinge a totalidade da prestação jurisdicional. Muitos tribunais regulamentaram o teletrabalho”, afirmou.
E continuou: “Sobre o aumento e qualidade do trabalho do servidor, citemos a economia de tempo e custos, contribuição para a política socioambiental, ampliação da possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldades de deslocamento, estimular o desenvolvimento do talento, criatividade e inovação. Isso em se tratando de servidores”. Sobre os riscos, Luiz Cezar destacou que praticamente não há, pelo menos nos levantamentos que ele realizou. “Muitos servidores desejam estar em teletrabalho, entretanto, entraves como a falta de equipamento ou espaço dentro de casa, e internet satisfatória, isolamento, falta de reconhecimento, os impedem. Porém, a tecnologia não significa tudo”, pontuou Luiz Cezar, frisando que o teletrabalho é uma realidade inevitável.
Sobre o teletrabalho para juiz, ele colocou que dois tribunais já regulamentaram a modalidade, São Paulo e Minas Gerais. “Essas resoluções tratam das condições especiais, como doença na família. No âmbito do CNJ, o Conselho instaurou ato normativo no sentido de regulamentar o trabalho remoto para magistrados. Nesse procedimento, o conselheiro Luiz Fernando Tomasi se posicionou pela não aprovação do ato. Por isso, o ato foi tirado de pauta. Em defesa de seu posicionamento, Tomasi citou que o magistrado é indispensável na sua comarca. É daí que advém a certeza da vocação para a magistratura”, destacou Cezar, observando que não se deve confundir teletrabalho com morar fora da comarca, bem como citou que o juiz não está submetido a uma jornada fixa de trabalho, daí ele considerar não oportuno o teletrabalho para o juiz.
Ao comentara a palestra, o presidente do ENCOGE, desembargador Paulo Velten, ressaltou que a preocupação é que não se fique nos extremos: “Defender a bandeira da não regulamentação do teletrabalho é negar a realidade da vida moderna. É bom haver o contraponto, pois daí que surge o debate e as ideias evoluem”. Por fim o desembargador Agostinho Gomes, intermediador, abriu para perguntas e observou que que o CNJ deverá uniformizar procedimentos sobre o assunto.
O ENCOGE
Essa edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil traz como tema a transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro, consubstanciada no Justiça 4.0, e tem o propósito de debater diretrizes, uniformizar métodos, procedimentos e critérios administrativos, bem como estudos sobreo aprofundamento dos temas e questões relacionadas à atividade correcional. O ENCOGE apresenta, ainda, propostas de solução destinadas à Corregedoria Nacional de Justiça, dentre outros assuntos.
O resultado dos debates irá compor a Carta de São Luís, documento oficial do evento que conterá os enunciados resultantes da pauta proposta e será debatido em plenária do período da tarde do dia 26 de novembro. A 87ª edição é uma realização da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Tribunal de Justiça do Maranhão, Escola Superior da Magistratura do Maranhão e Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
Michael Mesquita
