O Presidente do Poder Judiciário da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade, acompanhado pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que preside o Grupo de Trabalho criado pelo Decreto Judiciário nº 432/2020, participou, na manhã desta quinta-feira (24), às 11h, de reunião, por videoconferência, com a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Desembargadora Dalila Nascimento Andrade, em solenidade para marcar a assinatura de Termo de Cooperação Técnica firmado entre as Cortes.
O Termo de Cooperação Técnica, ora firmado, busca dar efetividade ao previsto na Resolução nº 234/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Plataforma de Comunicações Processuais, além do Decreto Judiciário nº 532, de 1º de setembro de 2020, que regulamentou a matéria no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e determinou a criação do “Domicílio Eletrônico”, e tem por objeto o compartilhamento do banco de dados do cadastro de entes públicos e privados, com vistas a efetivar a comunicação eletrônica.
A medida é um marco importante para o Poder Judiciário do Estado da Bahia, que ingressará em uma nova era, no que tange às comunicações dos atos processuais, antes praticadas por Oficiais de Justiça ou pelos Correios, por AR físico, e, a partir da efetivação das diversas ações implementadas pela atual gestão, passará a ser feita eletronicamente, sem custo, de forma muito mais rápida e eficiente.
O Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade, criou um Grupo de Trabalho, por meio do Decreto Judiciário nº 432/2020, presidido pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que vem desempenhando um importante papel na concretização deste inovador projeto, sendo responsável, inclusive, pela proposta de regulamentação da matéria, reuniões com a Presidente do TRT da 5ª Região e sua equipe, e diversas outras ações que estão em curso para que o PJBA alcance o desiderato de implementar a intimação eletrônica em sua totalidade.
O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano destacou que “o projeto Domicílio Eletrônico é estratégico para diminuir o tempo de tramitação dos processos, contribuindo substancialmente no cumprimento das metas nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, além de importar em significativa redução de custos para o Poder Judiciário”.
O Presidente do Grupo de Trabalho informou, ainda, que já está em execução a primeira etapa de cadastramento, que contempla os Municípios baianos, por meio do envio de ofícios via e-mail às Prefeituras estipulando o prazo de 30 dias para o encaminhamento da documentação necessária.
Os Prefeitos e Procuradores devem estar atentos às orientações, especialmente quanto à adesão obrigatória, tendo em vista que o descumprimento do prazo estipulado importará no cadastro compulsório, utilizando-se os dados fornecidos pelo TRT5.
Informações detalhadas podem ser obtidas no portal do Domicílio Eletrônico, por meio do link https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio.
Também participaram da reunião, pelo TRT da 5ª Região, o Juiz Auxiliar da Presidência, Firmo Leal Neto, a Secretária Geral Judiciária, Liliam Campos de Brito, o Diretor da Coordenação Judiciária de 1ª Instância, Orocil Pedreira Júnior, e o Diretor da Coordenadoria de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, Leonardo Barreto. Acompanharam o Presidente do PJBA, o Secretário-Geral da Presidência, Franco Bahia, a Secretária Judiciária, Bianca Henkes, e o Assessor de Desembargador Yuri Bezerra de Oliveira.
Fonte: TJBA
