O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Presidente do CCOGE, participou de audiência pública promovida pela Corregedoria Nacional da Justiça, em Brasília/DF. A iniciativa debateu o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP).
Realizada na terça-feira (31), a audiência teve o objetivo de apresentar a minuta do Ato Normativo proposta pelo Grupo de trabalho instituído por meio da Portaria CNJ n. 90, de 31 de outubro de 2022, que visa o aperfeiçoamento e a modernização dos procedimentos relativos aos registros públicos.
Cabe salientar que em 27 de junho de 2022, foi promulgada a Lei n. 14.382, que dispõe sobre o SERP, cuja finalidade é, dentre outros pontos, viabilizar a interconexão das serventias dos registros públicos, a interoperabilidade das bases de dados, via internet e o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os cartórios.
O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na condição de Presidente do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça, compõe o grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do SERP.
De acordo com o Corregedor Geral, “a audiência pública foi um evento de grande relevância, notadamente porque viabilizou a participação democrática da sociedade na construção do ato normativo regulamentador do SERP”.
O Desembargador Rotondano ressaltou, ainda, que a implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos representa verdadeira revolução no serviço extrajudicial, uma vez que propiciará ao cidadão plataforma digital única para acesso a todas as demandas registrais.
Ao final da audiência pública, os membros do grupo de trabalho reuniram-se para debater os pontos levantados pela sociedade civil e, em seguida, apresentaram formalmente a minuta para o Corregedor Nacional, Ministro Luis Felipe Salomão.
A expectativa é que, até o final do semestre, seja lançado o portal do SERP, representando a primeira etapa da entrega de serviços digitais e integrados para a população
