O presidente do Colégio de Corregedores e Corregedoras de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Gilberto Barbosa, participa nesta semana do I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário, em uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que visa debater o fenômeno das demandas predatórias, reúne magistrados(as), advogados(as), promotores(as), defensores(as) públicos, além de outros operadores do direito de todo o Brasil, até esta quarta-feira, dia 23 de abril em São Luís (MA).
Segundo a Recomendação 159 de 2024 do CNJ a litigância abusiva é entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, inclusive no polo passivo, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça.
O corregedor do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) compôs o dispositivo de honra na abertura do encontro. Durante discurso, o corregedor disse que o evento não é apenas uma reunião de autoridades e especialistas, mas um chamado urgente à ação contra a crescente litigiosidade abusiva que compromete a eficiência e a credibilidade do sistema de Justiça.
“Concluo, conclamando todos os presentes a se engajarem, efetivamente, nesse esforço coletivo. Que esse encontro seja um marco na construção de um Judiciário mais resiliente, capaz de enfrentar os desafios da litigiosidade abusiva, com firmeza e, acima de tudo, responsabilidade e com apoio da OAB", discursou Gilberto Barbosa.
Durante o encontro devem ser debatidas em quais circunstâncias ações ajuizadas em massa podem ser legítimas ou consideradas abusivas; o que pode ser feito para reduzir a quantidade de demandas ilegítimas no Judiciário brasileiro; a diferenciação de formas de litigância legítima e litigância abusiva ou predatória e os impactos para o Judiciário, para a sociedade e para as empresas.
Assessoria de Comunicação Institucional com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão.
