No último dia 22 de junho, o projeto “Registro para Todos”, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) avançou em mais uma ação voltada para a garantia de direitos dos povos indígenas. As comunidades residentes do território indígena Araribóia foram beneficiadas com o documento de registro de suas terras, uma medida que garante independência e segurança jurídica.
Em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) instituídos pela ONU, a CGJ idealizou o Provimento Nº 21, que dispõe sobre registro de terras indígenas. De acordo com o documento, será promovida a abertura de matrícula e registro das terras indígenas que possuem demarcação homologada, garantindo aos povos originários a posse legal dos espaços onde já residem tradicionalmente.
Desse modo, na última sexta-feira, autoridades reuniram-se na Câmara de Vereadores de Amarante do Maranhão para a entrega das matrículas aos povos residentes no território Araribóia dos municípios de Amarante do Maranhão, Arame, Grajaú, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Santa Luzia.
Durante a cerimônia, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fróz Sobrinho, ressaltou a necessidade de alinhar as ações institucionais do poder judiciário às medidas de proteção dos povos indígenas, além da importância de ampliar o projeto. “Precisamos respeitar a história e a cultura de todos os povos, toda política deve ser voltada para todos (…) Essa conquista em Araribóia garante independência aos povos indígenas e vai propagar uma mensagem muito forte para o mundo, vai ser um exemplo”.
A juíza auxiliar da Corregedoria e responsável pelas Serventias Extrajudiciais, Ticiany Gedeon Palácio, falou sobre a trajetória da corregedoria na promoção de políticas públicas direcionadas aos povos originários, que têm obtido destaque desde o início da atual gestão. “As políticas voltadas para esses povos começaram com um provimento de adesão da etnia como sobrenome e do local da aldeia como local de nascimento. Agora esse provimento vem para facilitar o registro dos territórios, permitindo proteção jurídica para que os povos possam usufruir de suas terras com liberdade”.
Serão garantidos a esses povos, matrícula, um mapa de seu território e todos os serviços que o cartório garante para a proteção jurídica da área. O município de Amarante é quem abriga a maior parte do território Araribóia e o prefeito Vanderly Gomes Miranda esteve presente para prestigiar o evento. “É muito gratificante poder participar desse trabalho de qualidade para o nosso povo”, comentou.
O Defensor Público Estadual, Fábio Carvalho, elencou o processo de reconquista de direitos que os povos indígenas vêm alcançando nos últimos anos e o papel do poder judiciário como instituição na continuidade dessas iniciativas. “Esse dia é muito importante para todos nós, principalmente na condição de instituição, resgatando e solucionando esse débito histórico, seja pela dignidade a partir do direito ao nome, seja pelo direito à terra, ou direito ao reconhecimento de ser visto como povos tradicionais”.
Lideranças indígenas também estiveram presentes para receber seus documentos, entre elas, a líder Irene Bandeira Gavião, aproveitou em seu momento de fala para caracterizar o território e agradecer a ação. “É importante e significativo receber esse registro. Fico feliz em estar aqui presenciando esse momento”.
Também participaram do evento o promotor de Justiça, Carlos Rostão; o juiz titular da Comarca de Amarante do Maranhão, Danilo Berttove; o presidente do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marco Adriano; a ouvidora dos povos indígenas do Comitê de Diversidade do TJMA, Adriana Chaves; a integrante do Comitê de Diversidade do TJMA, Elaile Silva Carvalho; o juiz titular da 4ª Vara de Balsas, Douglas da Guia; a juíza Tereza Nina, coordenadora de gestão estratégica da CGJ; e a registradora Rita de Cássia, do Cartório de Amarante.
Além disso, também compareceram as lideranças indígenas Suluene Santana da Silva, Patrícia da Silva Guajajara, Eliara Silva Alves, Irene Bandeira Gavião, José Inácio Alves Silva e Juscelino Sousa da Silva.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
