A discussão e implementação de estratégias inovadores para uma sociedade pacífica e inclusiva é a temática principal do 92o ENCOGE - Encontro do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece no Hotel Blue Tree Towers, em São Luís do Maranhão, nos dias 4 e 5 de outubro. O evento, que reúne corregedores e corregedoras-gerais de todo o Brasil, traz na sua programação: palestras, oficinas, painéis e debates, com abertura das atividades na manhã desta quinta-feira (5).
Um dos temas debatidos na manhã desta quinta-feira foi o Sistema Prisional Brasileiro. A palestra foi ministrada pelo des. Luís Geraldo Lanfredi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo. O tema foi “Estado de Coisas Inconstitucionais no Sistema Carcerário - Soluções Concretas e Visão Prospectiva”. Após saudar a todos e todas, o palestrante destacou números e evidências do sistema prisional. “Chegamos hoje à marca de 650 mil presos, o queno da exata dimensão dos problemas a serem enfrentados. Somos o 4o países que mais encarceram. Nós temos uma grande caminhada pela frente, sobretudo pela falta de espaço. Temos um déficit de 180 mil vagas no sistema prisional”.
Desembargador Luis Lanfredi
Ao traçar um panorama do sistema prisional brasileiro, Lanfredi ressaltou que muitos que estão no sistema não deveriam estar. “Longe da defesa da impunidade, mas há a banalização da prisão, da punição do encarceramento. A prisão não seria a única solução do Estado. Há outras hipóteses possíveis. Há o protagonismo da prisão, resultando no crescimento exacerbado desses números. Há um espaço muito grande entre o que é, entre o que se acredita e entre o que acontece. O país tem boas prisões, mas a maioria está abaixo da linha da dignidade humana e que esta é uma situação extremamente grave, constatada durante realizações de mutirões carcerários, inclusive no que se refere à situação dos servidores do sistema penal”, observou.
Ele ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça tem feito um esforço com medidas concretas oferecendo aos estados trabalhando em regime de cooperação, através de programas a exemplo do ‘fazendo justiça’. “O Poder Judiciário deve se impor à sociedade não pelo autoritarismo, pema como instituto garantidor de direitos”, finalizou o desembargador. Após sua fala, o corregedor-geral da Justiça, Desembargador Froz Sobrinho, parabenizou Lanfredi e citou que “a questão do encarceramento não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Entretanto, no Maranhão houve um avanço significativo no combate ao crime com a criação da central de vagas no sistema prisional, houve uma diminuição crime organizado”.
Sobre a situação do Maranhão, Lanfredi ressaltou a reestruturação do sistema prisional. “O Maranhão vem há algum tempo atuando para superar dificuldades estruturais que atingiram seu ápice na crise de Pedrinhas, nos anos de 2012 e 2013. Isto mostra como é possível o estado se reorganizar. Aqui o que se via era uma situação grave, superada ou atenuada pela cooperação de todas as instâncias e autoridades”, finalizou o desembargador.
GESTÃO PROCESSUAL
Outro tema em pauta foi o RIC (Robô de Informações da Corregedoria) e o MAAT (Módulo de Atividades e Alocação de Trabalho), ferramentas utilizadas no TJ do Piauí, apresentados pelo assessor jurídico do TJ Piauí, Leandro Sampaio. “Sobre o RIC, trata-se de uma tecnologia que agiliza procedimentos e aumenta a eficiência. Entre os trabalhos executados pela ferramenta, está a verificação de óbitos, acessando a base de dados de registros para confirmar se alguma das partes envolvidas em processo judicial faleceu”, explanou. Outra função é o cruzamento de informações levantadas no processo com os prazos de prescrição das tipificações penais, bem como examinar registros para determinar se já existem processos envolvendo as mesmas partes.
Sobre o MAAT, o palestrante ressaltou que ele atua na gestão de acervo da unidade judiciária. De acordo com Leandro, as unidades que estão utilizando o MAAT inauguram uma nova forma de gestão processual com maior previsibilidade na movimentação processual. “Através de ferramentas como o MAAT, o painel DataCor e a plataforma IPÊ, por exemplo, o Judiciário piauiense tem uma redução do tempo de tramitação dos processos”, frisou o gestor, explicando que o MAAT é o primeiro projeto do Laboratório de Inovação do TJ do Piauí.
RODA DE LEITURA
Voltando ao tema do sistema prisional, a manhã do 92o ENCOGE foi encerrada com a “Roda de Leitura Com Internos do Sistema Prisional”, mediada pelo Professor Mestre Everaldo Carvalho – SEAP/BA. Na oportunidade, estavam presentes ao ENCOGE alguns reeducandos e reeducandas. Foi apresentado, inicialmente, o projeto ‘Virando a Página – Remição Pela Leitura’, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, iniciativa baseada na Resolução 391, do Conselho Nacional de Justiça, que determina que a pessoa privada de liberdade tem o direito de remir, diminuindo em quatro dias a cada obra literária lida, respeitando o limite de doze por ano.
Com a apresentação da Roda de Leitura, juízes, desembargadores, autoridades e público em geral presenciaram o debate sobre o livro ‘Torto Arado’, apresentado ‘in loco’ por reeducandos e reeducandas do sistema prisional maranhense. Das lições tiradas do livro, o reeducando Luís Carlos ressaltou a desigualdade de direitos entre homem e mulher, retratada na obra. “O que vimos foi a imposição do homem, agredindo a mulher fisicamente e psicologicamente, como se fosse algo normal. E na sociedade de hoje não cabe mais isso, pois todos têm direitos iguais”, observou ele, destacando que o projeto é uma forma, também, de educar. Ao final, os reeducandos e reeducandas agradeceram ao sistema penitenciário maranhense – SEAP. “Nosso ituito é que eles levem as lições dos livros para a vida, a litura como um instrumento, de fato, de transformação de vidas”, pontuou Everaldo Carvalho. Participaram da roda de leitura as juízas Rosemunda Barreto Valente, auxiliar da corregedoria da Bahia, e Liz Resende, auxiliar do CNJ.
As atividades da manhã foram conduzidas pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral da Bahia e Presidente do Colégio Permanente dos Corregedores e Corregedoras Gerais – CECOGE.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
