“O Papel da ARPEN no Combate ao Sub-registro” e “O Combate ao Sub-registro na Perspectiva da Corregedoria Nacional de Justiça'' foram as exposições de encerramento da Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro 2021, realizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), por meio do Núcleo de Registro Civil, tendo o apoio do Tribunal de Justiça do Estado e Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Governo do Estado e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN). Sobre o primeiro tema, o expositor foi Gustavo Fiscarelli, Presidente da ARPEN-Brasil, com participação do representante estadual Devanir Garcia.
Na abertura, Devanir saudou Fiscarelli e a juíza Jaqueline Caracas, destacando o papel do Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral da Justiça no sentido de organizar o trabalho de combate ao sub-registro no Maranhão. Ele falou, ainda, sobre o avanço desse trabalho no Estado, em especial, nos últimos dois anos, graças à Rede de Cooperação. “Essa rede, com toda certeza, é a chave do sucesso dessa luta, melhorando cada vez mais os índices do Maranhão, que estão e continuarão em queda", pontuou ele, citando todos os envolvidos no trabalho de instalação das unidades interligadas.
Ao iniciar a exposição, Gustavo Fiscareli citou a quantidade de órgãos que atuam no trabalho de combate ao sub-registro. “Existe essa cooperação entre os órgãos porque o registro de nascimento é um grande ato na vida do cidadão. É nesse momento que ele nasce para o Estado, adquirindo os direitos mais básicos de cidadania e, por isso, essa mobilização de combate ao sub-registro se faz tão importante”, destacou, apresentando um histórico sobre o surgimento e avanço das unidades interligadas em São Paulo.
A Rede de Combate ao Sub-registro no Maranhão é formada pelo Tribunal de Justiça; Corregedoria Geral da Justiça; Governo do Estado (secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular e de Saúde); Ministério Público; Defensoria Pública; Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e ARPEN.
Para Fiscarelli, o registrador civil, nesse processo, jamais pode ser um agente inerte: “Ele tem que ser alguém que produza, e não apenas alvo de sugestões, orientações. Deve, efetivamente, ser proativo. E para isso, ele deve ter consciência do papel dele na sociedade, do quão ele é importante para o funcionamento desse projeto”.
Após explanar sobre o trabalho feito em São Paulo, Gustavo Fiscarelli parabenizou a atuação do Maranhão nessa empreitada. “Temos percebido o quão o Estado avançou nessa questão nos últimos dois anos. Sei que veremos, em breve, o Maranhão entre os estados com mais unidades interligadas. Parabenizo a todos pelo trabalho, sempre destacando o papel do registrador nesse processo, como figura principal. Uma vez valorizado, será um projeto intermitente na carreira e na longevidade do registro civil”, finalizou ele, destacando o papel da Central Nacional de Informações do Registro Civil, instituída através do Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que integra todos os Cartórios de Registro Civil do País, possibilitando a troca de informações entre eles e os órgãos públicos.
A CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Na abertura do segundo momento do evento, que teve como expositora a juíza Maria Paula Rossi, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, diretor da Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e moderador do painel, destacou que essa luta de combate ao sub-registro é de todos: “Brava a iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça, nessa luta que é de todos, não há como se pensar nesse tema de forma isolada, tem que haver uma participação muito grande da sociedade, pois sem ela nada se constrói, principalmente em se tratando do sub-registro”.
Ao iniciar a exposição “O Combate ao Sub-registro na Perspectiva da Corregedoria Nacional de Justiça'', a juíza Maria Paula fez questão de frisar sobre a atuação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão nessa frente. Em fala, ela expôs sobre as competências da Corregedoria Nacional de Justiça. Ela pontuou sobre o plano de gestão judicial e extrajudicial, desenvolvido pelo órgão.
“Nesse campo, do extrajudicial, a Corregedoria Nacional atua sobre quatro vertentes, a saber: aprimoramento dos serviços prestados; agente regulador do operador nacional do sistema de registro eletrônico de imóveis – ONR; assegurar capilaridade em âmbito nacional, dos serviços notariais e de registro; e erradicação do sub-registro civil. A ideia da gestão é que consigamos avançar nesse caminho, o propósito seria que nenhuma criança saísse da maternidade sem estar registrada e que esses adultos invisíveis perdessem essa condição e passassem a exercer sua cidadania”, explanou a juíza.
Ela enfatizou que, diante de cada um desses quatro pilares, a Corregedoria tem que desenvolver ações para trabalhar cada temática. “Podemos citar a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, funcionando em plataforma única. Temos, ainda, a segunda diretriz estratégica para o ano de 2021 diz respeito ao pilar da busca da eficiência da prestação de serviço, quando passamos a nos debruçar sobre os efeitos da Lei Geral da Proteção de Dados sobre todos os aspectos da Corregedoria Nacional, e com o serviço extrajudicial não foi diferente. Sobre essa matéria, existe um grupo de trabalho instituído pela Corregedoria Nacional, composto por acadêmicos, juízes, desembargadores e representantes de cada especialidade notariais e de registro”, colocou.
ERRADICAÇÃO
Para 2022, uma das diretrizes estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça é a erradicação do sub-registro. “Essa diretriz tem por objeto proceder ao incremento das unidades interligadas, programar e realizar ações visando à erradicação do sub-registro civil, nas localidades identificadas com maior concentração potencial do número de ocorrências, bem como conferir tramitação prioritária aos processos judiciais concernentes ao registro tardio. As unidades interligadas são uma das ferramentas de combate ao sub-registro”, pontuou ela, apresentando dados de que os maiores índices de pessoas sem registro de nascimento estão concentrados no Norte e Nordeste, regiões que apresentam menor número de unidades interligadas.
Entre as ações propostas pela Corregedoria Nacional de Justiça, sendo que algumas já foram efetuadas, Maria Paula Rossi citou o aprimoramento dos filtros de consulta ao sistema Justiça Aberta para facilitar a identificação de maternidades/hospitais que funcionam como unidades interligadas de registro civil. Citou, ainda, o levantamento de informações junto à Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN Brasil) para superação dos gargalos quanto à ampliação da rede de municípios com unidades interligadas de registro civil.
“Trago, aqui, como palavra final, que o Brasil realmente tem suas peculiaridades sob o ponto de vista do Conselho Nacional de Justiça da Corregedoria Nacional de Justiça. Nós conseguimos ver isso de uma forma muito clara e é preciso que todos possamos nos unir para que, superando os desafios dessa diversidade enorme da realidade brasileira, consigamos com que todos os cidadãos tenham acesso, ao menos, à documentação civil básica”, finalizou a juíza Maria Paula. Na mesa virtual, estava presente, ainda, o juiz Anderson Sobral, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. “Queria destacar dois pontos. Um, é o fortalecimento da política de renda mínima dos cartórios. O outro ponto, também destacado pela juíza Jaqueline, versa sobre a necessidade de uma política de restabelecimento do registro tardio. Já temos provimentos neste sentido, mas o Devanir e o Fiscarelli podem nos afirmar que precisamos de uma política que dê mais segurança ao titular da serventia”, finalizou Anderson.
Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
