O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assinou, nesta terça-feira (10), um termo de cooperação técnica com a Polícia Civil, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), a Corregedoria Geral de Justiça e o Ministério Público Estadual, com o objetivo de promover o esvaziamento dos pátios de carros apreendidos, dentro do projeto “Pátio Livre”.
A inciativa cria um conjunto de ações interinstitucionais para que os automóveis apreendidos pelas instituições permaneçam menos tempo nos pátios. “Esse convênio é importante no sentido de ter uma gestão sobre os veículos apreendidos pelos órgãos parceiros e essa gestão dar utilidade, ou através do uso ou através do leilão, desses veículos e limpar os pátios dessas instituições”, explicou o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.
“Essa parceria possibilitará que a legislação seja cumprida no sentido de que, após notificado, o proprietário do veículo que não aparecer para regularizar a situação do bem, terá o carro enviado para leilão, após a publicação de edital”, complementou a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva.
O diretor do Detran, Jonielson de Oliveira, explicou que agora os usuários serão notificados e terão um prazo para retirar os automóveis. “Existem veículos com impedimentos judiciais e travavam esse tipo de alienação, agora com esse termo todos se comprometem a fazer com que esses processos tramitem de forma mais célere notificando aos usuários que seus veículos estão nos pátios e que ele terá um prezo de 60 dias para poder regularizar a situação, se não a resolução será cumprida e os veículos serão levados a leilão”.
A promotora de trânsito Maria Danielle Veras afirma que as instituições estão determinadas a promoverem um processo mais rápido para a retirada dos veículos que se encontram nos pátios. “Todo esse processo foi fruto de debates, discussões, reuniões efetivadas com todos os envolvidos e realmente estabeleceu essas regras e que vão promover uma maior facilidade desse trabalho”, disse a promotora.
Questão de saúde
Outro problema foi enfatizado pela procuradora geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso, que destacou que “existe um grande problema que está diretamente ligado aos pátios que é o da saúde pública, esses veículos estão amontoados há bastante tempo, começam a ter umidade, juntar água, favorecendo a proliferação de mosquitos que trazem doenças, então uma melhoria da utilização desses espaços e a adequação dessa destinação vai certamente facilitar a melhoria das condições de saúde da vizinhança e para aqueles que trabalham nesses espaços”.
Além do benefício para a saúde pública, o presidente do TJRN reiterou os esforços da atual gestão para a economia de dinheiro. “O tribunal paga o aluguel de dois imóveis [como depósitos], o que dá mais de R$ 60 mil ao mês. Então se não vamos ocupar vamos devolver esses imóveis alugados, o que será um lucro para o Tribunal de Justiça”, concluiu João Rebouças.
Informações TJRN
19/12/2019
