Solenidade de instalação foi conduzida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, nesta terça-feira (17), e também contemplou o colegiado da Câmara de Regulação
O desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, atual corregedor-geral da Justiça de Alagoas e presidente do Colégio Permanente de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), vai atuar no colegiado do Conselho Consultivo do Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). O convite partiu da ministra Maria Thereza Assis Moura, corregedora nacional da Justiça, que, além do Conselho Consultivo, também instalou a Câmara de Regulação.
A reunião foi propícia para que as duas equipes pudessem estabelecer diálogo sobre as atividades vindouras. O corregedor Fernando Tourinho elogiou a ministra pela escolha dos integrantes das duas unidades e destacou a necessidade de as corregedorias trabalharem em conjunto com os respectivos tribunais de Justiça do país, para que possam proporcionar avanços ao Extrajudicial, a exemplo da constituição de fundos públicos que garantam a renda mínima aos cartórios deficitários e o pagamento das gratuidades instituídas por lei, principalmente, aos menos abastados.
"Quero agradecer à ministra Maria Thereza pelo convite, sendo uma satisfação fazer parte da equipe. Tenho participado de encontros do segmento Extrajudicial e posso afirmar que a categoria tem se empenhado a fazer o seu melhor para a sociedade. É um desafio grande, mas estamos esperançosos de que, juntos, podemos fazer muito. Nosso problema maior é a falta de recursos, mas acredito que iremos superá-lo", ratificou Tourinho ao destacar a necessidade de qualificação dos oficiais de cartório.
A Lei 13.465, de 2017, incumbiu o ONR da missão de implantar e operar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), a integração das bases de dados de todos os cartórios que registram imóveis no Brasil. A mesma lei também atribui à Corregedoria Nacional de Justiça a função de regular o funcionamento do ONR.
A normativa que disciplina a atuação do Agente Regulador do ONR é o Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 109, editado em 2020, que, para exercer as atribuições, contará com o apoio técnico do Conselho Consultivo e da Câmara de Regulação.
Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo será um órgão não-deliberativo, de atuação complementar à da Câmara de Regulação. Uma de suas atribuições é “planejar e propor diretrizes para o funcionamento do ONR, além de sugerir estratégias e formular propostas em geral, a fim de que sejam apreciadas pela Câmara de Regulação do Agente Regulador”, de acordo com o Provimento que definiu a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como reguladora do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Maria Paula Cassone Rossi coordenará o grupo, que terá formação tripartite, com três magistrados, três titulares de cartórios e três acadêmicos da área. Os magistrados são, além da juíza coordenadora, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho de Omena Souza, e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro. Também fazem parte do Conselho o Oficial Titular do 2º Registro de Imóveis de Anápolis/GO, Ângelo Barbosa Lovis, o Oficial Titular do Registro de Imóveis de São Bento do Sul/SC, Miguel Angelo Zanini Ortale, e o Oficial Titular do 5º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Sérgio Jacomino.
Os acadêmicos são o professor doutor do Departamento de Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), André Luiz Freire, o professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Fernandes Campilongo, e o pesquisador do Centro de Estudos do Governo e professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Muniz Machado Cavalcanti.
Câmara de Regulação
Sete membros compõem a Câmara de Regulação e foram designados pela ministra corregedora, Maria Thereza Assis Moura, com coordenação do desembargador do Tribunal de São Paulo (TJSP) Marcelo Martins Berthe, que atua como juiz auxiliar da Corregedoria. Integram a Câmara de Regulação os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luís Paulo Aliende Ribeiro e Marcelo Fores Barbosa Filho, além do juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Felipe Lumertz, do juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Gabriel da Silveira Matos; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Pará, Kátia Sena, e o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, o juiz federal Valter Shuenquener.
A Câmara de Regulação e o Conselho Consultivo terão o apoio administrativo da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, que faz parte da estrutura da Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo a ministra Maria Thereza, a escolha das equipes considerou o conhecimento em gestão estratégica, atividades relativas ao Extrajudicial e experiências adquiridas em tecnologias em benefício da categoria.
“Ao assumir a Corregedoria, entendi por bem enfatizar o apoio à atividade extrajudicial no âmbito da Corregedoria disciplinando a recém-criada Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, com quatro eixos de atuação: processual, agente regulador, fiscalização e regulamentação e institucional. No âmbito da Corregedoria, o funcionamento da secretaria-executiva do Agente Regulador será subsidiado pela Coordenadoria”, afirmou a ministra.
O desembargador Marcelo Berthe, por sua vez, afirmou que a constituição das duas equipes representa mais um passo na jornada do Extrajudicial nacional, para a obtenção de tecnologias voltadas à atividade cartorária e ressaltou que as corregedorias-gerais de Justiça dos Estados vêm recebendo orientações do CNJ para adotar projetos em benefício da categoria.
“Sabemos da importância que é para o país dispor o registro imobiliário eletrônico, que poderá colaborar muito para o ambiente econômico, de negócios e de registro de imóveis, nesse momento em que a tecnologia tornou-se uma realidade”, disse.
Niel Antônio - Ascom CGJ/AL, com informações do CNJ
