Os municípios de Turiaçu, Pedreiras, Fortaleza dos Nogueiras, Lagoa Grande e São Domingos do Azeitão passaram a dispor de Unidade Interligada (UI) de Registro Civil, para a emissão e entrega de certidões de nascimento de recém-nascidos, após a alta médica nas maternidades.
Após a instalação das unidades, nesta terça-feira, às 17h, os pais dos recém-nascidos Maria Ísis Salgado Ribeiro (Turiaçu) e Samuel Passos Mesquita (Lagoa Grande) já puderam deixar a maternidade com o documento em mãos. As demais unidades já estão aptas para a emissão das certidões de nascimento, a depender da demanda.
No ato, a Corregedoria-Geral do Poder Judiciário do Maranhão chegou a 68 Unidades Interligadas instaladas - 62 no atual biênio (2020/2022). Devido a esses números, o Estado do Maranhão conquistou o 4º lugar no país - em números absolutos – dentre os estados com mais postos cadastrados no Programa “Justiça Aberta”, do Conselho Nacional de Justiça.
A instalação das unidades resultou da cooperação entre a CGJ-MA e os órgãos que formam a rede de cooperação visando ao combate ao sub-registro no Estado: Poder Executivo estadual e municipais, Ministério Público, Defensoria Pública, Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Associação dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (ARPEN-MA) e cartórios locais.
Durante o ato, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, enfatizou que essa missão só tem tido sucesso devido ao comprometimento das autoridades envolvidas no projeto coordenado pela CGJ-MA. “Com a cooperação e o trabalho de todos, vamos avançando na erradicação ao sub-registro civil de nascimento no Maranhão. Com as cinco de hoje, já são 68 Unidades Interligadas no Estado”, declarou.
PARCERIA INSTITUCIONAL
As autoridades presentes à cerimônia louvaram a parceria entre as instituições, que permitiu ampliar a estrutura de atendimento à população, por meio da interligação entre as maternidades públicas e privadas aos serviços de emissão das certidões de nascimento prestados pelos cartórios de registro civil e pessoas naturais.
O secretário estadual Carlos Lula (Saúde), informou, na ocasião, que o Maranhão possui quase 5% da população sem registro civil. “Isso significa a negação de direitos a essas pessoas, de duas formas. Se não permitimos ou damos condições para que as pessoas, ao nascer, permitam ao seu filho ter um registro de nascimento, ao tempo em que negamos o direito por não dar uma vida digna a essas pessoas, negamos o direito também aos filhos dessas pessoas”, disse o secretário.
Para o juiz de Lago da Pedra, Marcelo Santana, inaugurar unidades interligadas de registro civil tem importância especial, tendo em vista que a personalidade civil da pessoa, conforme o Código Civil, começa no nascimento com vida. “Aqueles que não têm essa oportunidade de realizar o seu registro civil fica, realmente, à margem do sistema e relega essa qualidade aos seus descendentes, aos seus filhos e aos seus netos”, ressaltou.
O prefeito de Lagoa Grande, Francisco Policarpo, agradeceu a atuação da vara e do cartório local, que proporcionou às crianças nascidas na cidade o direito de sair da maternidade com o registro civil de nascimento. A vice-prefeita de Fortaleza dos Nogueiras, Kenia Oliveira, parabenizou a CGJ-MA pela execução do projeto. “Esta unidade é uma ferramenta importante no combate ao sub-registro em nosso município”, destacou o prefeito Edésio Cavalcante, de Turiaçu,
O delegatário João Gusmão (Ofício Único de Lagoa Grande) registrou o avanço, nos últimos anos, da política pública da Corregedoria da Justiça de erradicação do sub-registro, com a emissão de três provimentos voltados ao registro tardio, à restauração do registro civil de casamento e de nascimento e da obrigatoriedade da instalação das unidades interligadas. “Falar de registro civil é falar em direitos humanos, direitos sociais e dignidade da pessoa humana e a data de hoje vai ficar marcada na vida e na história de todos os munícipes que estão sendo contemplados com o benefício da unidade interligada”, ressaltou o cartorário.
O representante da ARPEN-MA, Devanir Garcia, falou da importância do trabalho multidisciplinar para o combate ao sub-registro, que começa desde o posto de saúde do bairro, onde as mães fazem o exame pré-natal. “Com isso, cada vez mais, os índices de sub-registro no Maranhão diminuirão no Maranhão”, frisou.
A solenidade foi acompanhada pelos representantes das prefeituras municipais de Turiaçu, Edésio Cavalcanti; Pedreiras, Vanessa Santos; Lagoa Grande, Francisco Policarpo; Fortaleza dos Nogueiras, vice-prefeita Kenia Oliveira; secretário de Saúde Carlos Ribeiro, representando São Domingos do Azeitão.
Também participaram da solenidade os juízes Anderson Sobral, auxiliar da Corregedoria da Justiça e supervisor do Núcleo de Registro Civil; Tonny Luz (2ª Vara de Balsas); João Batista (Vara Única de São Domingos do Azeitão) e as juízas Gisa Fernanda (4ª Vara de Pedreiras) e Marcia Daleth, respondendo pela Vara Única de Turiaçu.
Representando os cartórios colaboradores na ação, também participaram, Michelle Pantoja (Ofício Único de Turiaçu); Cristiani Versiani (Ofício Único de Fortaleza dos Nogueiras); Guilherme Matheus (2º Ofício de Pedreiras) e Elton Sandes (Ofício Único de São Domingos do Azeitão).
Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
