Prazo final para remessa dos dados da produtividade e movimentações da Justiça em primeiro e segundo graus, através do novo sistema Datajud, deve ser observado

A atualização das Tabelas Processuais Unificadas foi assunto de nova reunião, na terça-feira, 28, pela equipe da Corregedoria-Geral da Justiça. O encontro, que ocorreu por meio da plataforma virtual Cisco Webex, reuniu Diretores do segundo grau, de Turmas Recursais, a Gerência de Serviços Auxiliares da Corregedoria, além da equipe do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NUEGE) e Diretoria da Tecnologia da Informação (DITEC), que explicaram os procedimentos que devem ser seguidos para cumprimentos das exigências do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Ao abrir a atividade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, enfatizou sobre a necessidade de se fazer o fechamento das providências alinhadas durante reunião promovida no dia 02 de julho. Ele destacou, ainda, a necessidade do cumprimento das demandas para evitar prejuízos na contabilidade e remessa da produtividade e movimentações processuais, que devem ser encaminhadas ao CNJ através de nova plataforma – o sistema Datajud – e por isso, as tabelas utilizadas pelo Sistema de Automação da Justiça devem guardar fidedignidade com as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, de modo a evitar inconsistência que prejudicam o Tribunal de Justiça do Acre na contabilização dos dados estatísticos.

Durante a reunião foi reportado que esse trabalho gerou transtornos com a necessidade de reconfiguração dos fluxos processuais do Sistema SAJ, com efeitos menos impactantes nas movimentações do Primeiro Grau. Porém, nos fluxos e movimentações do SAJ/Segundo Grau, as consequências foram mais impactantes, chegando ao ponto de inviabilizar algumas movimentações.

Segundo o corregedor, as equipes da DITEC, NUEGE e GEAUX trabalharão conjuntamente para realizar a reconfiguração do Sistema SAJ para adequá-lo à nova realidade e, portanto, a princípio será necessária a cooperação de todos para contornar essas dificuldades, cujo trabalho será contínuo, até que seja atingido o nível de automatização satisfatório das rotinas.

“Vejo como positivos os esforços de todos sobre questão da atualização das tabelas. Por muito tempo vínhamos adiando essa solução, com a utilização de movimentações locais criadas em dissonância com as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. Em razão da padronização do novo sistema Datajud para remessa das movimentações produtividades, a partir de 31 de julho de 2020, foi necessário esse esforço conjunto de todos para conclusão dos procedimentos em 30 dias. Para finalizar, o corregedor agradeceu o empenho de todos e disse confiar na equipe, que considera muito qualificada para o cumprimento da missão”.

Na inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no período de 10 a 14 fevereiro do ano em curso, o CNJ determinou a adoção de providências para atualização das Tabelas Processuais Unificadas em uso no TJAC.

As tabelas processuais unificadas foram implementadas pela Resolução-CNJ Nº 46, de 18 de dezembro de 2007. A atualização e o aperfeiçoamento são feitos continuamente pelo CNJ, em conjunto com os demais órgãos do Poder Judiciário, por meio do Sistema Eletrônico de Gestão, em funcionamento e disponível inclusive para consulta pública.

Já o DataJud, é fundamental para o envio das informações pelos tribunais. Os dados são usados para estudos estatísticos que permitem o diagnóstico da realidade do Poder Judiciário a fim de contribuir com a construção de políticas públicas que realmente garantam os direitos dos cidadãos que buscam solucionar seus conflitos por meio do sistema de justiça.

Um curso de capacitação será oferecido aos servidores do Poder Judiciário sobre o tema.

Fonte: TJAC