O Núcleo IV - Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça já iniciou contagem regressiva para implantar a prestação de contas das serventias extrajudiciais em Santa Catarina de forma totalmente digital. A previsão é que a versão final do novo Sistema de Prestação de Contas das Serventias (PCE) seja entregue no próximo dia 1º de setembro.
O processo teve início em dezembro de 2018 e já em junho de 2019 foi colocada em produção a primeira fase do sistema - Interface dos Interinos. Em novembro do ano passado, foi a vez da segunda fase - Interface dos Interventores, que possibilitou o envio da prestação de contas de forma totalmente digital também aos interventores e interinos. A próxima e última etapa irá contemplar a Interface do Delegatário Afastado, da Corregedoria-Geral da Justiça, do Juiz-Corregedor e do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial.
Interventores, interinos e Corregedoria passarão a dispor, a partir daí, de um sistema tecnologicamente mais atualizado, com todas as fases automatizadas e capacidade de reposta na análise das contas de forma mais célere, eficiente e transparente. O Sistema de Prestação de Contas das Serventias Extrajudiciais beneficiou um total de 221 serventias. Destas, 208 serventias vagas e 13 sob intervenção, e já trouxe resultados bastante favoráveis aos cofres públicos.
No terceiro e quarto trimestre de 2019, quando já estava em produção o módulo de cadastro e envio das prestações de contas, observou-se um aumento de 39% da receita excedente recolhida em favor do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, em comparação com o primeiro e segundo trimestre do mesmo ano. No comparativo entre primeiro semestre de 2019 com o mesmo período de 2020, registrou-se um aumento de 19% na arrecadação da receita excedente.
Esse sistema é fruto do trabalho conjunto e original do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e apresenta potencialidade de reconhecimentos em âmbito nacional. Já houve inclusive manifestação favorável do CNJ sobre o sistema na última inspeção realizada. Dirigentes do Judiciário consideram o novo sistema uma conquista para os serviços extrajudiciais catarinenses, a Corregedoria-Geral da Justiça e, sobretudo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Dentre as principais alterações no fluxo de trabalho, pode-se destacar:
1) Todos os envolvimentos terão acesso ao PCE;
2) O sistema contemplará todas as fases da análise das prestações de contas, ou seja, a inserção dos dados pelos interventores e interinos, a manifestação do delegatário afastado, a elaboração de parecer técnico, a réplica do interventor, do delegatário afastado e do interino, a elaboração de parecer pelo juiz-corregedor e a elaboração da decisão pelo corregedor-geral do foro extrajudicial;
3) Automatização dos cálculos contábeis das receitas, das despesas, da receita líquida, da remuneração e da receita excedente que proporcionará, em média, uma redução de 50% do tempo de análise das prestações de contas;
4) A análise individual dos itens de receita e de despesa, com apresentação do respectivo comprovante fiscal;
5) A possibilidade de análise dos dados na plataforma do BI (Business Intelligence);
6) Criação de login e senha para interventores, interinos e delegatário afastado, que poderão ser utilizados até a finalização da análise de todas as prestações de contas;
7) Possibilidade de prestação de contas parciais.
Fonte; TJSC
