O novo Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça, aprovado em sessão plenária do Tribunal de Justiça do Ceará, foi publicado na edição desta quinta-feira (20/08) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, a atualização do Regimento – compromisso assumido logo ao ser nomeado Corregedor – teve por objetivo “aperfeiçoar as normas que disciplinam o trabalho correcional e o funcionamento dos serviços afetos à sua competência”. É também fruto da “necessidade de normatizar, ordenar e sistematizar a estrutura organizacional, administrativa e funcional da Corregedoria”.

A proposta do novo Regimento (o anterior era de 2015), conforme o magistrado, teve como pressuposto a modernização da estrutura organizacional da Corregedoria, “de modo a cumprir com os princípios constitucionais de administração pública, do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal”.

O desembargador Teodoro explica que a “profunda reforma estrutural que a tecnologia propiciou à Justiça foi considerada na elaboração deste Regimento Interno”, com o intuito de adequar a Corregedoria “aos avanços tecnológicos, às alterações legislativas e às mudanças por que passam todos os setores do Poder Judiciário”.

Acesse aqui o novo Regimento (Resolução nº 03/2020 do Tribunal Pleno).

Fonte: Ascom TJCE