Despacho assinado pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, determinou a ampla divulgação, em âmbito regional, do sistema Infodip, que agrega informações de interesse público.
A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, determinou, por meio de Despacho, a ampla divulgação do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip).
A partir de um recente acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Infodip foi Integrado ao Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI), o que possibilitou a criação de uma base de dados nacional com informações sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretem suspensão de direitos políticos.
Com o sistema, a partir do cruzamento dos dados, será possível saber se um candidato a cargo eletivo tem direitos políticos suspensos em qualquer Estado. A base única para consultar as informações impede que um candidato com os direitos políticos suspensos em uma unidade da Federação dispute cargo eletivo em outro Estado, por exemplo.
A base única de dados também é uma forma de centralizar informações sendo uma ferramenta de grande importância em ano de eleições, como 2020.
Para ter acesso ao sistema, é necessário que o interessado consulte o link a seguir, disponibilizado pelo TRE-AM (http://www.tre-am.jus.br/servicos-judiciais/infodip/sistema-infodip-1) e preencha um formulário, que deve ser assinado, digitalizado e encaminhado, acompanhado da fotocópia de documento oficial de identificação, à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) dirigido ao e-mail:
Se deferido o pedido de habilitação para uso do sistema, ao interessado será disponibilizado, por e-mail, login e senha de acesso.
A Portaria Conjunta que estabelece aspectos técnico-operacionais para disponibilização do sistema Infodip a todos os tribunais pode ser acessada no link a seguir: http://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prtc/2020/portaria-conjunta-no-7-de-18-de-agosto-de-2020?SearchableText=infodip
Fonte; CGJ/AM
